Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008484-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008484-0
Número Único
0022190-40.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10383 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prazo de Validade
  • 10854 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Auditores Fiscais
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 747 70F 0599094 R$ 4,70 Liquidado
  • 1F4 997 0599093 R$ 73,43 Liquidado
Data de Autuação
14/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/10/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/11/2014 11:37

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 200800010040860, com a mesma origem, tudo nos termos art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    14/11/2014 10:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    14/11/2014 10:40

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/10/2017 08:00

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ARNALDO RODRIGUES BOTELHO CHAVES
  • Claudio de Sousa Costa
  • DANILO SOUSA DA SILVEIRA
  • Jose Sergio Pacheco Castelo Branco
  • JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA
  • LOURDES STELA DE ALENCAR MOTA DIAS
  • MARIA DO SOCORRO CARVALHO
  • NORBELINO DE CARVALHO E SILVA FILHO
  • RAIMUNDO AUGUSTO LIMA NETO
  • Ricardo Alberto Campos de Andrade
  • SILVANA MARA SILVA MELO
  • VERÔNICA DE CARVALHO DANTAS
  • WELLINGTON DO REGO MONTEIRO SOBRAL
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Apelantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Apelado
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 08/11/2018 08:31
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos feitos da fazenda pública, desta capital.

74 08/11/2018 08:30
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2018

    Documento não disponível
73 28/09/2018 17:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9672/2018

72 28/09/2018 16:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009672/2018.

    Documento não disponível
71 28/09/2018 16:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 24/09/2018 11:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 14/09/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 17/08/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 17/08/2018 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 17/08/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
64 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 44, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 15/08/2018 08:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 07/08/2018 10:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 07/08/2018 08:36
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSE SERGIO PACHECO CASTELO BRANCO e não-provido

    Documento não disponível
60 26/07/2018 12:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 22

59 26/07/2018 09:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
58 20/07/2018 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-07-2018.

    Documento não disponível
57 20/07/2018 08:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 34

56 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
55 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

54 10/07/2018 08:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 11

53 06/07/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 06/07/2018 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 06/12/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 18

50 04/12/2017 13:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 04/12/2017 09:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
48 29/11/2017 14:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 28/11/2017 09:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13/10/2017 16:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 18

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

45 05/10/2017 17:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

44 04/10/2017 12:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 04/10/2017 12:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 04/10/2017 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

41 04/10/2017 08:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
40 02/10/2017 17:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
39 02/10/2017 17:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 28/09/2017 16:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
37 26/09/2017 14:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

36 25/09/2017 13:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 25/09/2017 13:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo N°001914

34 25/07/2017 19:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº0011071/2017

33 25/07/2017 15:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11071.

    Documento não disponível
32 25/07/2017 15:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 20/06/2017 15:28
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008850/2017.

    Documento não disponível
30 07/04/2017 10:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
29 20/03/2017 07:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

28 20/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
27 17/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 63, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 17/03/2017 12:44
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho para publicar.

    Documento não disponível
17/03/2017 12:41
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho para publicar.

Movimento excluído em 17/03/2017 12:43
Motivo: NECESSIDADE DE ANEXAR DESPACHO.

25 06/03/2017 08:36
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, comPetição Avulsa N° 001914.

24 10/02/2017 07:53
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 001914

23 10/02/2017 07:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 29/03/2016 13:50
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 28/03/2016 16:51
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001208/2016

20 28/03/2016 12:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001208

19 28/03/2016 11:29
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa N° 1207.(3 volumes)

18 11/02/2016 14:31
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 1207.

17 11/02/2016 14:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
16 11/02/2016 14:25
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 1208.

15 11/02/2016 14:23
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
08/04/2015 12:18
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/04/2015 09:39

14 10/02/2015 12:36
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 10/02/2015 09:24
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2015 09:24
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 20/11/2014 09:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/11/2014 09:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/11/2014 12:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 17/11/2014 12:41
6 anos atrás

Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

7 14/11/2014 15:49
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2014 15:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2014 11:40
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2014 11:37
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 14/11/2014 10:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/11/2014 10:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2014 09:40
6 anos atrás

AUTUADO