Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.008490-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.008490-5
- Número Único
- 0000112-58.2008.8.18.0083
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03372DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 14/11/2014
- Origem
-
-
0000112-58.2008.8.18.0083
Acao Penal Publica
Vara Única - Arraial
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 134 |
28/08/2017 14:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido ofício nº 446/2017 à Comarcade Floriano (agregadora da Comarca de Arraial) |
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| 133 |
12/04/2017 12:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido ofício à comarca de Arraial, para encaminhar documentos a serem juntados aos autos e devidas providências. |
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| 132 |
06/04/2017 10:11 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição MEMO. Nº 48/2017-SP TLG . MCD5T-12459 / COM DESPACHO DO RELATOR ENCAMINHANDO AO JUIZO DE ORIGEM |
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| 131 |
06/04/2017 09:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Telegrama
R. h. |
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| 130 |
06/04/2017 09:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Telegrama
R. h. |
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| 129 |
05/04/2017 07:54 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido no Memo. n.º 48/2017, para encaminhar ao Juízo de origem. |
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| 128 |
10/02/2017 12:09 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE ARRAIAL |
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| 127 |
06/02/2017 16:10 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de ARRAIAL/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP em anexo. (02 volumes) contendo 710 folhas numeradas e rubricadas . |
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| 126 |
08/12/2016 11:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA. |
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| 125 |
21/11/2016 10:10 8 anos atrás |
Remessa AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020506 |
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| 124 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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| 123 |
11/11/2016 09:57 8 anos atrás |
Remessa Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho do Des. Presidente/TJ de fls.705, contendo 02/vols. com 706/fls. numeradas e rubricadas |
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| 122 |
11/11/2016 09:45 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 121 |
11/11/2016 08:40 8 anos atrás |
3.Agravo |
Remessa A SESCAR CRIMINA - II VOLUMES |
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| 120 |
10/11/2016 08:55 8 anos atrás |
3.Agravo |
Recebimento SAJ - II VOLUMES |
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| 119 |
09/11/2016 19:57 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 2 (DOIS) VOLUMES,CONTENDO 704/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 118 |
09/11/2016 19:56 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 117 |
18/10/2016 12:33 8 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO DE FOLHAS 684/692.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 694 FOLHAS |
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| 116 |
18/10/2016 11:48 8 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição |
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| 115 |
18/10/2016 11:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA COM AGRAVO |
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| 114 |
18/10/2016 11:44 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. COM DOIS VOLUMES DA DEFENSORIA |
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| 113 |
11/10/2016 13:00 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 112 |
06/10/2016 12:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Para fins de intimação da Defensoria Pública, a ser cumprido com os autos, que contém 02 vols., com 683 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 111 |
06/10/2016 09:22 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 110 |
06/10/2016 08:55 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa A SESCAR CRIMINAL - II VOLUMES |
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20/07/2016 10:33 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento SAJ - II VOLUMES |
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| 108 |
19/07/2016 16:34 9 anos atrás |
Conclusão DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 02 VOLUMES 680 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 107 |
19/07/2016 16:32 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL E CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL. |
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| 106 |
12/07/2016 17:37 9 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE FLS. 646/666. AUTOS COM 02 VOLUMES E 667 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 105 |
12/07/2016 17:27 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 104 |
12/07/2016 17:24 9 anos atrás |
DEVOLVIDO NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E RECURSO ESPECIAL |
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| 103 |
28/06/2016 11:03 9 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
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| 102 |
27/06/2016 08:51 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS 2/VLS. E 644 FLS.PARA A DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM,DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.632/643. |
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| 101 |
22/06/2016 10:04 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES |
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| 100 |
22/06/2016 09:02 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A SESCAR CRIMINAL |
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| 99 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 98 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 33, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
21/06/2016 13:08 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência PARA PUBLICAR |
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ACÓRDÃO Movimento excluído em 21/06/2016 13:07 |
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| 96 |
20/06/2016 09:45 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 95 |
20/06/2016 09:11 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 94 |
17/06/2016 13:26 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 93 |
17/06/2016 09:15 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 92 |
16/06/2016 12:16 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 91 |
16/06/2016 11:40 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento no gabinete. |
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| 90 |
16/06/2016 07:56 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/06/2016, Ordem: 7 |
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| 89 |
15/06/2016 15:28 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora. |
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| 88 |
13/06/2016 08:10 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 87 |
13/06/2016 07:23 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 86 |
10/06/2016 14:48 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora. |
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| 85 |
09/06/2016 10:30 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/06/2016, Ordem: 33 |
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| 84 |
03/06/2016 10:20 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 83 |
03/06/2016 09:35 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 82 |
30/05/2016 11:36 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 81 |
30/05/2016 08:29 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 2 |
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| 80 |
20/05/2016 10:34 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 79 |
19/05/2016 17:06 9 anos atrás |
Remessa À SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS/618/619. AUTOS COM 02/VOLUMES/ 622/FLS. |
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| 78 |
19/05/2016 17:04 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 77 |
18/05/2016 12:35 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL, AUTOS COM 620 FOLHAS E DOIS VOLUMES |
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| 76 |
18/05/2016 12:32 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 75 |
17/05/2016 13:40 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
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| 74 |
13/05/2016 09:08 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 73 |
12/05/2016 14:08 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM II(VOL.) E 617 FLS. |
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| 72 |
12/05/2016 14:07 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 71 |
26/04/2016 08:56 9 anos atrás |
Remessa Autos com II volumes e 606 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 70 |
26/04/2016 08:55 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 69 |
25/04/2016 13:05 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
12/04/2016 09:07 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento no gabinete. |
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| 67 |
11/04/2016 16:03 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 02/VOLUMES/ 604/FLS. |
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| 66 |
11/04/2016 15:58 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 65 |
11/04/2016 15:50 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VOLUMES/ NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 64 |
07/04/2016 09:39 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia |
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| 63 |
05/04/2016 11:51 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Para ciência de acórdão de fls. 572/591. Autos com 592 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 62 |
04/04/2016 09:58 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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| 61 |
04/04/2016 07:46 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAL - com acórdão publicado. |
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| 60 |
04/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 59 |
01/04/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.948, página Nº 20, de 01/04/2016, com a publicação no dia 04/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
01/04/2016 12:44 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No gabinete aguardando publicação. |
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| 57 |
28/03/2016 08:51 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 56 |
28/03/2016 08:10 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 55 |
23/03/2016 14:56 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 54 |
18/03/2016 08:10 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 53 |
17/03/2016 12:14 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 52 |
17/03/2016 11:55 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 51 |
17/03/2016 09:46 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/03/2016, Ordem: 16 |
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| 50 |
18/02/2016 11:23 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 49 |
18/02/2016 09:49 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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| 48 |
16/02/2016 12:06 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 47 |
15/02/2016 12:51 9 anos atrás |
Remessa AUTOS Á DESA. EULALIA MARIA CONFORME DEESPACHO DE FLS.566 - CONTENDO 02/VOLS. COM 567/FLS. |
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| 46 |
15/02/2016 12:49 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/vols |
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| 45 |
15/02/2016 12:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 44 |
21/01/2016 10:37 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 43 |
20/01/2016 12:55 9 anos atrás |
Conclusão DES. ERIVAN LOPES. COM DOIS VOLUMES E 565 FOLHAS |
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| 42 |
20/01/2016 12:53 9 anos atrás |
Conclusão COM DOIS VOLUNES E 565 FOLHAS |
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| 41 |
19/01/2016 14:42 9 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
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| 40 |
18/01/2016 12:45 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES |
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| 39 |
14/01/2016 12:32 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 563 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.562/563. |
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| 38 |
13/01/2016 17:22 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 37 |
13/01/2016 12:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
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| 36 |
20/08/2015 13:00 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 35 |
20/08/2015 12:19 10 anos atrás |
Conclusão COM 561 FLS. . COM 02- VOLUMES |
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| 34 |
20/08/2015 12:16 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
Documento não disponível |
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| 33 |
19/08/2015 13:40 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM II (VOL.) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 32 |
28/07/2015 12:35 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Dra. Osita Maria Machado intimada do acórdão. |
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| 31 |
22/07/2015 11:18 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 02/VOLS. COM 538/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 30 |
22/07/2015 11:17 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
22/07/2015 08:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - ao relator. |
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| 28 |
20/07/2015 09:15 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 27 |
17/07/2015 12:05 10 anos atrás |
Conclusão DESA. EULALIA PINHEIRO. AUTOS COM DOIS VOLUMES E 536 FOLHAS |
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| 26 |
13/07/2015 08:58 10 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação, a ser cumprido junto à Defensoria Pública, sem os autos |
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| 25 |
07/07/2015 13:02 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 24 |
07/07/2015 08:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL |
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| 23 |
31/03/2015 11:33 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 22 |
27/03/2015 08:26 10 anos atrás |
Conclusão 02/VOLS. COM 532/FLS. |
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| 21 |
27/03/2015 08:26 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 20 |
26/03/2015 19:34 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 19 |
05/03/2015 15:48 10 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 02/VLS/522/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 18 |
05/03/2015 15:47 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 17 |
02/03/2015 12:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
25/02/2015 11:18 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 15 |
25/02/2015 10:13 10 anos atrás |
Conclusão contendo 02vols, 520folhas, numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
23/02/2015 14:53 10 anos atrás |
Juntada > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR. (RAZÕES DE APELAÇÃO). |
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| 13 |
29/01/2015 10:36 10 anos atrás |
Recebimento autos com 02/vls, na sescar criminal com mandado assinado. |
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| 12 |
29/01/2015 09:27 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR CRIMINAl - COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO. |
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| 11 |
28/01/2015 09:56 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar. |
||
| 10 |
25/11/2014 12:13 10 anos atrás |
Recebimento OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02 VOLUMES |
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| 9 |
25/11/2014 08:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
|
|
| 8 |
19/11/2014 15:49 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 507 FLS. |
|
|
| 7 |
19/11/2014 15:35 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 507 FLS. |
|
|
| 6 |
14/11/2014 11:58 10 anos atrás |
Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
14/11/2014 11:40 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
14/11/2014 10:52 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/11/2014 10:16 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
14/11/2014 10:15 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
14/11/2014 10:13 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 134 |
28/08/2017 14:12 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido ofício nº 446/2017 à Comarcade Floriano (agregadora da Comarca de Arraial) |
|
| 133 |
12/04/2017 12:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido ofício à comarca de Arraial, para encaminhar documentos a serem juntados aos autos e devidas providências. |
|
| 132 |
06/04/2017 10:11 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição MEMO. Nº 48/2017-SP TLG . MCD5T-12459 / COM DESPACHO DO RELATOR ENCAMINHANDO AO JUIZO DE ORIGEM |
|
| 131 |
06/04/2017 09:09 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Telegrama
R. h. |
|
| 130 |
06/04/2017 09:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Telegrama
R. h. |
|
| 129 |
05/04/2017 07:54 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido no Memo. n.º 48/2017, para encaminhar ao Juízo de origem. |
|
| 128 |
10/02/2017 12:09 8 anos atrás |
> Remessa A COMARCA DE ARRAIAL |
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| 127 |
06/02/2017 16:10 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de ARRAIAL/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP em anexo. (02 volumes) contendo 710 folhas numeradas e rubricadas . |
|
| 126 |
08/12/2016 11:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA. |
|
| 125 |
21/11/2016 10:10 8 anos atrás |
> Remessa AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020506 |
|
| 124 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 123 |
11/11/2016 09:57 8 anos atrás |
> Remessa Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho do Des. Presidente/TJ de fls.705, contendo 02/vols. com 706/fls. numeradas e rubricadas |
|
| 122 |
11/11/2016 09:45 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
|
| 119 |
09/11/2016 19:57 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 2 (DOIS) VOLUMES,CONTENDO 704/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 118 |
09/11/2016 19:56 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
|
| 117 |
18/10/2016 12:33 8 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO DE FOLHAS 684/692.AUTOS COM DOIS VOLUMES E 694 FOLHAS |
|
| 115 |
18/10/2016 11:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA COM AGRAVO |
|
| 114 |
18/10/2016 11:44 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. COM DOIS VOLUMES DA DEFENSORIA |
|
| 113 |
11/10/2016 13:00 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
|
| 112 |
06/10/2016 12:26 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Para fins de intimação da Defensoria Pública, a ser cumprido com os autos, que contém 02 vols., com 683 fls. numeradas e rubricadas. |
|
| 111 |
06/10/2016 09:22 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
|
| 108 |
19/07/2016 16:34 9 anos atrás |
> Conclusão DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 02 VOLUMES 680 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 107 |
19/07/2016 16:32 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL E CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL. |
|
| 106 |
12/07/2016 17:37 9 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE FLS. 646/666. AUTOS COM 02 VOLUMES E 667 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 104 |
12/07/2016 17:24 9 anos atrás |
DEVOLVIDO NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E RECURSO ESPECIAL |
|
| 103 |
28/06/2016 11:03 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia - Defensora Publica Especial |
|
| 102 |
27/06/2016 08:51 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS 2/VLS. E 644 FLS.PARA A DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM,DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.632/643. |
|
| 101 |
22/06/2016 10:04 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES |
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 21/06/2016 13:07 |
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| 96 |
20/06/2016 09:45 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 90 |
16/06/2016 07:56 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/06/2016, Ordem: 7 |
|
| 85 |
09/06/2016 10:30 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/06/2016, Ordem: 33 |
|
| 82 |
30/05/2016 11:36 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 81 |
30/05/2016 08:29 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 2 |
|
| 79 |
19/05/2016 17:06 9 anos atrás |
> Remessa À SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS/618/619. AUTOS COM 02/VOLUMES/ 622/FLS. |
|
| 78 |
19/05/2016 17:04 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
|
| 77 |
18/05/2016 12:35 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DRA. ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL, AUTOS COM 620 FOLHAS E DOIS VOLUMES |
|
| 76 |
18/05/2016 12:32 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
|
| 74 |
13/05/2016 09:08 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 73 |
12/05/2016 14:08 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM II(VOL.) E 617 FLS. |
|
| 72 |
12/05/2016 14:07 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
|
| 71 |
26/04/2016 08:56 9 anos atrás |
> Remessa Autos com II volumes e 606 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 70 |
26/04/2016 08:55 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
|
| 67 |
11/04/2016 16:03 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 02/VOLUMES/ 604/FLS. |
|
| 65 |
11/04/2016 15:50 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VOLUMES/ NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
|
| 64 |
07/04/2016 09:39 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Ana Patricia |
|
| 63 |
05/04/2016 11:51 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Para ciência de acórdão de fls. 572/591. Autos com 592 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 62 |
04/04/2016 09:58 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
|
| 61 |
04/04/2016 07:46 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CRIMINAL - com acórdão publicado. |
|
| 60 |
04/04/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 59 |
01/04/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.948, página Nº 20, de 01/04/2016, com a publicação no dia 04/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
01/04/2016 12:44 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No gabinete aguardando publicação. |
|
| 57 |
28/03/2016 08:51 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 56 |
28/03/2016 08:10 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 55 |
23/03/2016 14:56 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 54 |
18/03/2016 08:10 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 53 |
17/03/2016 12:14 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 52 |
17/03/2016 11:55 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 51 |
17/03/2016 09:46 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/03/2016, Ordem: 16 |
|
| 50 |
18/02/2016 11:23 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 49 |
18/02/2016 09:49 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
|
| 48 |
16/02/2016 12:06 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 47 |
15/02/2016 12:51 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS Á DESA. EULALIA MARIA CONFORME DEESPACHO DE FLS.566 - CONTENDO 02/VOLS. COM 567/FLS. |
|
| 46 |
15/02/2016 12:49 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/vols |
|
| 45 |
15/02/2016 12:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
|
| 44 |
21/01/2016 10:37 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
| 43 |
20/01/2016 12:55 9 anos atrás |
> Conclusão DES. ERIVAN LOPES. COM DOIS VOLUMES E 565 FOLHAS |
|
| 42 |
20/01/2016 12:53 9 anos atrás |
> Conclusão COM DOIS VOLUNES E 565 FOLHAS |
|
| 41 |
19/01/2016 14:42 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
|
| 40 |
18/01/2016 12:45 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES |
|
| 39 |
14/01/2016 12:32 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 563 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.562/563. |
|
| 38 |
13/01/2016 17:22 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 37 |
13/01/2016 12:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
|
| 36 |
20/08/2015 13:00 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 35 |
20/08/2015 12:19 10 anos atrás |
> Conclusão COM 561 FLS. . COM 02- VOLUMES |
|
| 34 |
20/08/2015 12:16 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
Documento não disponível |
| 33 |
19/08/2015 13:40 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM II (VOL.) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
|
| 32 |
28/07/2015 12:35 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Dra. Osita Maria Machado intimada do acórdão. |
|
| 31 |
22/07/2015 11:18 10 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 02/VOLS. COM 538/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 30 |
22/07/2015 11:17 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 29 |
22/07/2015 08:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - ao relator. |
|
| 28 |
20/07/2015 09:15 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 27 |
17/07/2015 12:05 10 anos atrás |
> Conclusão DESA. EULALIA PINHEIRO. AUTOS COM DOIS VOLUMES E 536 FOLHAS |
|
| 26 |
13/07/2015 08:58 10 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação, a ser cumprido junto à Defensoria Pública, sem os autos |
|
| 25 |
07/07/2015 13:02 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 24 |
07/07/2015 08:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL |
|
| 23 |
31/03/2015 11:33 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 22 |
27/03/2015 08:26 10 anos atrás |
> Conclusão 02/VOLS. COM 532/FLS. |
|
| 21 |
27/03/2015 08:26 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
|
| 20 |
26/03/2015 19:34 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
|
| 19 |
05/03/2015 15:48 10 anos atrás |
> Remessa AUTOS CONTENDO 02/VLS/522/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 18 |
05/03/2015 15:47 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 17 |
02/03/2015 12:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL |
|
| 16 |
25/02/2015 11:18 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 15 |
25/02/2015 10:13 10 anos atrás |
> Conclusão contendo 02vols, 520folhas, numeradas e rubricadas. |
|
| 14 |
23/02/2015 14:53 10 anos atrás |
Juntada > > Petição NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR. (RAZÕES DE APELAÇÃO). |
|
| 13 |
29/01/2015 10:36 10 anos atrás |
> Recebimento autos com 02/vls, na sescar criminal com mandado assinado. |
|
| 12 |
29/01/2015 09:27 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CRIMINAl - COM MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO. |
|
| 11 |
28/01/2015 09:56 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar. |
|
| 10 |
25/11/2014 12:13 10 anos atrás |
> Recebimento OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02 VOLUMES |
|
| 9 |
25/11/2014 08:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
|
| 8 |
19/11/2014 15:49 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 507 FLS. |
|
| 7 |
19/11/2014 15:35 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 507 FLS. |
|
| 6 |
14/11/2014 11:58 10 anos atrás |
> Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL |
|
| 5 |
14/11/2014 11:40 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 4 |
14/11/2014 10:52 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
14/11/2014 10:16 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/11/2014 10:15 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
14/11/2014 10:13 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
22/06/2016 09:02 9 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CRIMINAL |
|
| 99 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 98 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 33, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 97 |
21/06/2016 13:08 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência PARA PUBLICAR |
|
| 95 |
20/06/2016 09:11 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 94 |
17/06/2016 13:26 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 93 |
17/06/2016 09:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 92 |
16/06/2016 12:16 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 91 |
16/06/2016 11:40 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 89 |
15/06/2016 15:28 9 anos atrás |
> Expedição de documento em virtude do avançado da hora. |
|
| 88 |
13/06/2016 08:10 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 87 |
13/06/2016 07:23 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 86 |
10/06/2016 14:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento em virtude do avançado da hora. |
|
| 84 |
03/06/2016 10:20 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 83 |
03/06/2016 09:35 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 80 |
20/05/2016 10:34 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 75 |
17/05/2016 13:40 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
|
| 69 |
25/04/2016 13:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CRIMINAL. |
|
| 68 |
12/04/2016 09:07 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 66 |
11/04/2016 15:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 110 |
06/10/2016 08:55 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CRIMINAL - II VOLUMES |
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| 109 |
20/07/2016 10:33 9 anos atrás |
> Recebimento SAJ - II VOLUMES |
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| 105 |
12/07/2016 17:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 121 |
11/11/2016 08:40 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CRIMINA - II VOLUMES |
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| 120 |
10/11/2016 08:55 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ - II VOLUMES |
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| 116 |
18/10/2016 11:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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