Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.008497-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008497-8
Número Único
0024603-50.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/11/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2014 12:52

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/11/2014 11:50

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 07:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • AMBROSIO FERREIRA LIMA
  • ANTONINO PEREIRA DA SILVA
  • ANTONIO ELIAS DA SILVA
  • ANTONIO RODRIGUES PEREIRA
  • ARISTOTELES MATOS ALBUQUERQUE
  • CLEONICE RODRIGUES DE PAULA
  • CRISPIM RAFAEL RIBEIRO
  • ERNANI TORRES
  • FRANCISCO NONATO DA SILVA
  • FRANCISCO RIBEIRO SOARES
  • JOAQUIM MARQUES PEREIRA
  • JOSE RIBAMAR DE SOUSA
  • MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE BATISTA
  • MARIA DO SOCORRO PRECIANA DE CARVALHO
  • SILVESTRE GOMES DA SILVA
  • SIMAO DE FRANÇA RIOS
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/03/2017 19:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Extraordinário - 10/03/2017 19:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 14/06/2017 17:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 08/07/2019 14:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
94 25/06/2019 13:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 24/06/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 24/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
91 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 79, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 19/06/2019 10:26
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 12/03/2019 14:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
88 12/03/2019 14:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 11/03/2019 07:21
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 28/02/2019 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 14/02/2019 13:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11/02/2019 15:17
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/02/2019 09:49
Motivo: ERRADO

83 31/01/2019 09:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

82 23/08/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
81 07/08/2017 08:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
80 18/07/2017 12:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
79 18/07/2017 12:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 14/07/2017 14:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 14/07/2017 07:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 12/07/2017 11:36
7 anos atrás 		3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.c/ Agravo REsp e Agravo em RE

75 11/07/2017 18:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 11/07/2017 18:21
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 009656/2017

73 11/07/2017 18:21
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 009655/2017

72 05/07/2017 17:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9655

    Documento não disponível
71 05/07/2017 17:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9656

    Documento não disponível
70 23/06/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
69 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 103, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 22/06/2017 12:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
67 19/06/2017 15:22
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 008591/2017

66 19/06/2017 15:21
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 008590/2017

65 14/06/2017 17:20
7 anos atrás 		3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 14/06/2017 17:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008590/2017.

    Documento não disponível
63 14/06/2017 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 09/06/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
61 05/06/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 05/06/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 05/06/2017 00:00
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
58 05/06/2017 00:00
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
57 02/06/2017 14:10
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 70, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 02/06/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 69, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 02/06/2017 10:16
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

54 02/06/2017 10:13
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

53 10/04/2017 10:36
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

52 07/04/2017 17:02
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 07/04/2017 16:59
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 07/04/2017 16:56
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004873/2017

49 07/04/2017 16:55
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004872/2017

48 07/04/2017 08:14
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao. Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
47 07/04/2017 08:07
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao Recurso Especial

    Documento não disponível
46 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
45 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 47, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 20/03/2017 10:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Intimação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
43 10/03/2017 19:21
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
42 10/03/2017 19:19
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
41 10/03/2017 19:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Em 07/03/2017, com petição.

    Documento não disponível
40 20/01/2017 13:43
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

39 11/01/2017 11:58
8 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto Vista do Des. Francisco Landim.

38 21/11/2016 13:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 59, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 18/11/2016 10:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Sescar Cível

34 04/11/2016 11:18
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 04/11/2016 09:23
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 69

31 07/10/2016 10:26
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 05/10/2016

    Documento não disponível
30 26/09/2016 10:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 13

29 23/09/2016 10:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 23/09/2016 09:48
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
27 28/04/2016 12:21
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des Paes Landim.

26 28/04/2016 11:59
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM - PEDIDO DE VISTA.

25 28/04/2016 11:44
9 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 15/04/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2016, Ordem: 7

23 14/04/2016 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 14/04/2016 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
21 11/05/2015 09:03
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

20 08/05/2015 19:34
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004410

19 08/05/2015 14:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4410

18 07/05/2015 13:54
10 anos atrás

Remessa

á Sescar Cível com ppetição protocolo 4410

17 06/05/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

Petição de protocolo nº. 004410 no Gab. do Des. Relator.

16 05/05/2015 12:35
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4410

15 05/05/2015 12:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 08/04/2015 10:33
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 06/04/2015 16:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 16:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 19/12/2014 12:21
10 anos atrás

Remessa

10 19/12/2014 12:21
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 19/12/2014 08:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/11/2014 11:03
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 14/11/2014 16:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2014 16:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2014 13:03
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2014 12:52
10 anos atrás

Distribuição

3 14/11/2014 10:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/11/2014 10:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2014 10:47
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 08/07/2019 14:32
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
94 25/06/2019 13:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 24/06/2019 11:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 24/06/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
91 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 79, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 19/06/2019 10:26
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 12/03/2019 14:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
88 12/03/2019 14:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 11/03/2019 07:21
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 28/02/2019 10:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 14/02/2019 13:46
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11/02/2019 15:17
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/02/2019 09:49
Motivo: ERRADO

83 31/01/2019 09:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

82 23/08/2017 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
81 07/08/2017 08:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
80 18/07/2017 12:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
79 18/07/2017 12:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 14/07/2017 14:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 14/07/2017 07:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 11/07/2017 18:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 11/07/2017 18:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 009656/2017

73 11/07/2017 18:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 009655/2017

72 05/07/2017 17:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9655

    Documento não disponível
71 05/07/2017 17:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9656

    Documento não disponível
70 23/06/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
69 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 103, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 22/06/2017 12:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
67 19/06/2017 15:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 008591/2017

66 19/06/2017 15:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 008590/2017

64 14/06/2017 17:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 008590/2017.

    Documento não disponível
63 14/06/2017 17:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 09/06/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
61 05/06/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 05/06/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 07/04/2017 17:02
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 07/04/2017 16:59
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 07/04/2017 08:14
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao. Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
47 07/04/2017 08:07
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao Recurso Especial

    Documento não disponível
46 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
45 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 47, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 20/03/2017 10:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Intimação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
41 10/03/2017 19:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Em 07/03/2017, com petição.

    Documento não disponível
40 20/01/2017 13:43
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

39 11/01/2017 11:58
8 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto Vista do Des. Francisco Landim.

38 21/11/2016 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 59, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 18/11/2016 10:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Sescar Cível

34 04/11/2016 11:18
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 04/11/2016 09:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 69

31 07/10/2016 10:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 05/10/2016

    Documento não disponível
30 26/09/2016 10:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 13

29 23/09/2016 10:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 23/09/2016 09:48
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
27 28/04/2016 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des Paes Landim.

26 28/04/2016 11:59
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM - PEDIDO DE VISTA.

25 28/04/2016 11:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 15/04/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2016, Ordem: 7

23 14/04/2016 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 14/04/2016 09:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
21 11/05/2015 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des. Relator

20 08/05/2015 19:34
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004410

19 08/05/2015 14:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4410

18 07/05/2015 13:54
10 anos atrás

> Remessa

á Sescar Cível com ppetição protocolo 4410

17 06/05/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

Petição de protocolo nº. 004410 no Gab. do Des. Relator.

16 05/05/2015 12:35
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4410

15 05/05/2015 12:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 08/04/2015 10:33
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 06/04/2015 16:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 16:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 19/12/2014 12:21
10 anos atrás

> Remessa

10 19/12/2014 12:21
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 19/12/2014 08:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/11/2014 11:03
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 14/11/2014 16:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2014 16:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2014 13:03
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2014 12:52
10 anos atrás

> Distribuição

3 14/11/2014 10:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/11/2014 10:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2014 10:47
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 05/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
56 02/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 69, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 02/06/2017 10:13
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

49 07/04/2017 16:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004872/2017

42 10/03/2017 19:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 05/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
57 02/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 70, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 02/06/2017 10:16
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

53 10/04/2017 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

50 07/04/2017 16:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004873/2017

43 10/03/2017 19:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 12/07/2017 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.c/ Agravo REsp e Agravo em RE

65 14/06/2017 17:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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