Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008631-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008631-8
Número Único
0005892-75.2003.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10286 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • EAA 161 0436925 R$ 76,63 Liquidado
Data de Autuação
19/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2014 09:26

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/11/2014 07:42

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA
  • ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA SOARES
  • DIONISIO CARVALHO FILHO
  • FRANCISCO DO NASCIMENTO OLIVEIRA JUNIOR
  • HÉLIO DE SOUSA ROLDÃO
  • ILMA LUSTOZA MARQUES
  • JOÃO ALBERTO GUIMARÃES COÊLHO
  • JOÃO BATISTA DE ALENCAR NETO
  • JOÃO CORREIA NETO
  • JOSÉ DE SOUSA DIAS
  • MARIA DO ROSÁRIO DA COSTA SOARES
  • MARIA DO SOCORRO MARQUES DA COSTA SOUSA
  • MARIA MIRTES PAULINA E SILVA
  • MARILÉIA COÊLHO ALMEIDA
  • MÁRIO ALMEIDA DA SILVA
  • MOACIR ARAÚJO DIAS
  • PEDRO TEIXEIRA GALVÃO
  • TERESINHA DE JESUS MORAES SANTIAGO SOUSA
  • VICENTE PEREIRA FILHO
  • WALDOMIRO IRAN LIMA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Francisco Antonio Rodrigues Madureira
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelado
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/11/2017 08:23

Partes

Requerente
  • PEDRO TEIXEIRA GALVÃO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Francisco Antonio Rodrigues Madureira
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Requerido
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 28/05/2018 08:27
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

80 28/05/2018 08:27
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/03/2018

    Documento não disponível
79 24/05/2018 15:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7093/2018

78 18/05/2018 15:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007093/2018.

    Documento não disponível
77 18/05/2018 15:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 14/05/2018 07:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
75 11/05/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
74 21/02/2018 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
73 05/02/2018 11:09
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Júlio Vinícius

    Documento não disponível
72 05/02/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 02/02/2018 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
70 02/02/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
69 01/02/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 87, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 31/01/2018 14:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PEDRO TEIXEIRA GALVÃO, MARIA DO ROSÁRIO DA COSTA SOARES, HÉLIO DE SOUSA ROLDÃO, ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA SOARES, FRANCISCO DO NASCIMENTO OLIVEIRA JUNIOR, DIONISIO CARVALHO FILHO, ILMA LUSTOZA MARQUES, JOÃO BATISTA DE ALENCAR NETO, ANTONIO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA, WALDOMIRO IRAN LIMA, MARIA MIRTES PAULINA E SILVA, MARIA DO SOCORRO MARQUES DA COSTA SOUSA, TERESINHA DE JESUS MORAES SANTIAGO SOUSA, VICENTE PEREIRA FILHO, JOSÉ DE SOUSA DIAS, MOACIR ARAÚJO DIAS, JOÃO CORREIA NETO, JOÃO ALBERTO GUIMARÃES COÊLHO, MÁRIO ALMEIDA DA SILVA e MARILÉIA COÊLHO ALMEIDA e não-provido

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

67 18/12/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

66 15/12/2017 14:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 15/12/2017 14:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19618/2017

64 14/12/2017 18:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 19618/2017

    Documento não disponível
63 14/12/2017 18:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
62 11/12/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
61 06/12/2017 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 05/12/2017 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 05/12/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
58 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 74, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 04/12/2017 11:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
56 20/11/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

55 17/11/2017 16:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 17/11/2017 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 09/11/2017 18:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 09/11/2017 18:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo 17181/2017

51 09/11/2017 08:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 09/11/2017 08:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
49 01/11/2017 10:06
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Julio Vinicius Queiroz

    Documento não disponível
48 01/11/2017 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

47 31/10/2017 13:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 30/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
45 27/10/2017 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 117, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 27/10/2017 11:05
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUADANDO PUBLICAÇÃO

43 21/09/2017 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 19/09/2017 19:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 19/09/2017 19:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14116/2017

40 19/09/2017 18:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014116/2017.

    Documento não disponível
39 19/09/2017 18:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 15/09/2017 10:31
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Arthur Borges Curti

    Documento não disponível
37 15/09/2017 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

36 13/09/2017 12:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 13/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
34 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 74, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 12/09/2017 11:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
32 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 03/08/2016 10:31
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

30 28/07/2016 18:27
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009211/2016

29 28/07/2016 13:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 13/05/2016 16:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.975, página Nº 41, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 11/05/2016 11:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

24 04/05/2016 08:53
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 03/05/2016 10:27
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
03/05/2016 10:05
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 03/05/2016 10:27

22 25/04/2016 12:22
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

21 22/04/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 3

20 02/03/2016 11:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 02/03/2016 10:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.
Cumpra-se.

  • Documento não disponível
18 01/03/2016 08:08
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 29/02/2016 10:57
9 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar.

16 26/02/2016 16:20
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 25/02/2016 12:49
9 anos atrás

Remessa

ao revisor legal

    Documento não disponível
14 07/04/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 06/04/2015 11:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 11:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/01/2015 08:25
10 anos atrás

Remessa

10 01/12/2014 17:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/12/2014 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 21/11/2014 12:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 20/11/2014 17:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2014 17:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2014 09:37
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2014 09:26
10 anos atrás

Distribuição

3 20/11/2014 07:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2014 07:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2014 08:48
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 28/05/2018 08:27
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

80 28/05/2018 08:27
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/03/2018

    Documento não disponível
79 24/05/2018 15:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7093/2018

78 18/05/2018 15:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007093/2018.

    Documento não disponível
77 18/05/2018 15:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 14/05/2018 07:47
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
75 11/05/2018 08:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
74 21/02/2018 15:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
73 05/02/2018 11:09
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Júlio Vinícius

    Documento não disponível
72 05/02/2018 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 02/02/2018 07:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
70 02/02/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
69 01/02/2018 14:01
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 87, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 31/01/2018 14:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PEDRO TEIXEIRA GALVÃO, MARIA DO ROSÁRIO DA COSTA SOARES, HÉLIO DE SOUSA ROLDÃO, ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA SOARES, FRANCISCO DO NASCIMENTO OLIVEIRA JUNIOR, DIONISIO CARVALHO FILHO, ILMA LUSTOZA MARQUES, JOÃO BATISTA DE ALENCAR NETO, ANTONIO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA, WALDOMIRO IRAN LIMA, MARIA MIRTES PAULINA E SILVA, MARIA DO SOCORRO MARQUES DA COSTA SOUSA, TERESINHA DE JESUS MORAES SANTIAGO SOUSA, VICENTE PEREIRA FILHO, JOSÉ DE SOUSA DIAS, MOACIR ARAÚJO DIAS, JOÃO CORREIA NETO, JOÃO ALBERTO GUIMARÃES COÊLHO, MÁRIO ALMEIDA DA SILVA e MARILÉIA COÊLHO ALMEIDA e não-provido

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

67 18/12/2017 12:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

66 15/12/2017 14:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 14/12/2017 18:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
62 11/12/2017 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
61 06/12/2017 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 05/12/2017 11:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 05/12/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
58 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 74, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 04/12/2017 11:40
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
56 20/11/2017 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

55 17/11/2017 16:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 17/11/2017 16:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 09/11/2017 18:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 09/11/2017 08:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
49 01/11/2017 10:06
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Julio Vinicius Queiroz

    Documento não disponível
48 01/11/2017 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

47 31/10/2017 13:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 30/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
45 27/10/2017 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 117, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 27/10/2017 11:05
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUADANDO PUBLICAÇÃO

43 21/09/2017 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 19/09/2017 19:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 19/09/2017 19:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14116/2017

40 19/09/2017 18:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014116/2017.

    Documento não disponível
39 19/09/2017 18:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 15/09/2017 10:31
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Arthur Borges Curti

    Documento não disponível
37 15/09/2017 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

36 13/09/2017 12:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 13/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
34 12/09/2017 14:40
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 74, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 12/09/2017 11:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
32 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 03/08/2016 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

30 28/07/2016 18:27
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009211/2016

29 28/07/2016 13:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 13/05/2016 16:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.975, página Nº 41, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 11/05/2016 11:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

24 04/05/2016 08:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 03/05/2016 10:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
03/05/2016 10:05
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 03/05/2016 10:27

22 25/04/2016 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

21 22/04/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 3

20 02/03/2016 11:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 02/03/2016 10:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz a revisão.
Requeiro pauta.
Cumpra-se.

  • Documento não disponível
18 01/03/2016 08:08
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

17 29/02/2016 10:57
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar.

16 26/02/2016 16:20
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 25/02/2016 12:49
9 anos atrás

> Remessa

ao revisor legal

    Documento não disponível
14 07/04/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 06/04/2015 11:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2015 11:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/01/2015 08:25
10 anos atrás

> Remessa

10 01/12/2014 17:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/12/2014 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 21/11/2014 12:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 20/11/2014 17:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2014 17:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2014 09:37
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2014 09:26
10 anos atrás

> Distribuição

3 20/11/2014 07:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2014 07:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/11/2014 08:48
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 15/12/2017 14:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19618/2017

64 14/12/2017 18:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 19618/2017

    Documento não disponível
52 09/11/2017 18:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo 17181/2017

51 09/11/2017 08:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível