Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008668-9
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.008668-9
- Número Único
- 0000257-41.2013.8.18.0083
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10381DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/09/2017
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Distribuição por Sorteio
19/11/2014 13:22
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
15/09/2017 11:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000257-41.2013.8.18.0083
Mandado de Seguranca
Vara Única - Arraial
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
02/08/2021 10:10 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO |
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17/03/2021 09:57 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 75 |
09/03/2021 09:47 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 74 |
09/03/2021 09:47 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020 |
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| 73 |
04/03/2021 14:22 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 72 |
09/02/2021 12:25 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 71 |
04/02/2021 10:26 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910638398 |
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04/02/2021 10:26 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910636361 |
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04/02/2021 10:25 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910628956 |
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04/02/2021 10:15 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Protocolo n° 967/2020 |
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| 67 |
30/01/2021 11:16 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARLON BRITO DE SOUSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 66 |
20/01/2021 13:39 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VITOR TABATINGA DO REGO LOPES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 65 |
15/12/2020 09:01 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0967 |
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15/12/2020 09:00 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0967
Movimento excluído em 15/12/2020 08:59 |
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Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 15/12/2020 08:59 |
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01/12/2020 10:35 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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30/11/2020 11:23 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE AMORIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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04/11/2020 10:19 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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14/08/2020 10:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV (com vol. único). |
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15/07/2020 00:07 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/07/2020. |
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14/07/2020 18:13 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.944, página Nº 24, de 14/07/2020, com a publicação no dia 15/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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14/07/2020 10:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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14/07/2020 10:07 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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20/02/2020 12:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910587573 |
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20/02/2020 12:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910587568 |
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20/02/2020 12:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910587565 |
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20/02/2020 09:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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19/02/2020 13:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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17/02/2020 15:23 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARCOS MACYEL NUNES DE OLIVEIRA e provido |
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07/02/2020 15:52 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020. |
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| 46 |
07/02/2020 10:54 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 117 |
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| 45 |
05/02/2020 09:48 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANA JULIA SILVA PORTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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05/02/2020 09:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANA JULIA SILVA PORTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 43 |
05/02/2020 09:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANA JULIA SILVA PORTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 42 |
28/01/2020 14:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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28/01/2020 11:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2020 |
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28/01/2020 09:59 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 89 |
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23/01/2020 08:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22/01/2020 12:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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22/01/2020 11:55 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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21/01/2020 12:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 19406. |
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21/01/2020 11:53 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) PROTOCOLO Nº 19307. |
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18/12/2017 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, (retirada de pauta). |
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18/12/2017 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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18/12/2017 09:54 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017. |
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14/12/2017 09:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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13/12/2017 11:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Petição avulsa nº 19406, sem os autos. |
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13/12/2017 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Petição avulsa nº19307 , sem os autos. |
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12/12/2017 15:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração/Substabelecimento Nº 0019307/2017. |
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12/12/2017 11:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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04/12/2017 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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04/12/2017 09:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 13 |
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01/12/2017 13:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/12/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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15/09/2017 11:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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01/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016. |
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| 20 |
10/02/2015 12:56 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
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| 19 |
10/02/2015 09:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju-Fiz a revisão inclua-se em pauta. |
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| 18 |
28/01/2015 10:00 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
27/01/2015 12:23 10 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 16 |
27/01/2015 11:43 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 15 |
23/01/2015 11:02 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
23/01/2015 11:02 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR |
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| 13 |
20/01/2015 13:43 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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20/01/2015 13:43 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
02/12/2014 08:22 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/12/2014 13:52 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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01/12/2014 10:20 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
01/12/2014 10:19 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
20/11/2014 17:59 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/11/2014 17:59 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
19/11/2014 13:31 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/11/2014 13:22 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
19/11/2014 12:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
19/11/2014 12:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/11/2014 12:35 10 anos atrás |
AUTUADO |
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