Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.008699-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008699-9
Número Único
0008699-17.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • A9F 35A 0739451 R$ 157,46 Liquidado
Data de Autuação
20/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    20/11/2014 11:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita nesse Órgão o AgInst 201400010066150, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Raimundo N. da C. Alencar, em gozo de férias - Prov. nº 80-GP, tiudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/12/2014 12:09

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 1.572/1.573, dos autos - DESP27, MOV9, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ANA CLÁUDIA DO Ó SILVA
Agravado
  • CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS-PI
Advogados
Agravante
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Agravado
  • ACÁCIO THENÓRIO SOARES IRENE
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/07/2016 18:44

Partes

Requerente
  • ANA CLÁUDIA DO Ó SILVA
Requerido
  • CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS-PI

Advogados

Requerente
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • ACÁCIO THENÓRIO SOARES IRENE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 17/02/2017 08:21
8 anos atrás

Remessa

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
68 15/02/2017 18:16
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
67 15/02/2017 17:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 15/02/2017 09:47
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL - VI VOLUMES

    Documento não disponível
65 13/02/2017 10:18
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - VI VOLUMES

64 10/02/2017 12:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 10/02/2017 12:45
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 08/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 07/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 37, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 04/11/2016 11:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
59 03/11/2016 17:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 03/11/2016 12:12
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - VI VOLUMES

57 01/09/2016 09:47
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - VI VOLUMES

56 31/08/2016 17:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010485/2016

55 31/08/2016 09:19
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
54 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 43, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 04/08/2016 16:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
51 20/07/2016 12:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo n° 008574/16

50 15/07/2016 18:44
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 15/07/2016 17:00
9 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
48 27/06/2016 10:18
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Suellen Soares/Estagiária Talita

47 24/06/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 24/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 23/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.005, página Nº 20, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 23/06/2016 10:12
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conheceram do recurso e, no mérito, por maioria de votos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, negaram-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão vergastada, vencido o Des. Oton Mário José Lustosa Torres, prolator do voto-vista, o qual será juntado aos autos.

43 16/06/2016 08:12
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 14/06/2016 10:54
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 08/06/2016 09:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 34

40 08/06/2016 08:24
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA - PEDIDO DE VISTA.

39 07/06/2016 10:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao pedido de vista do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

    Documento não disponível
07/06/2016 10:42
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 07/06/2016 10:43

07/06/2016 10:35
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 07/06/2016 10:41

38 27/05/2016 11:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 4

37 17/05/2016 09:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 16/05/2016 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
35 16/10/2015 09:34
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

34 15/10/2015 14:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/10/2015 14:04
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 10/07/2015 17:19
10 anos atrás

Remessa

31 10/07/2015 17:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 10/07/2015 10:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 09/07/2015 10:35
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

28 08/07/2015 11:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/07/2015 11:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 03/06/2015 18:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 01/06/2015 11:33
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo de Araújo S.Júnior - Est. Thiago

    Documento não disponível
24 18/03/2015 14:45
10 anos atrás

Recebimento

Confirmação de recebimento da Decisão, via Malote Digital, para que preste informações, às fls. 1.765.

    Documento não disponível
23 18/03/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002471/2015

22 17/03/2015 12:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 05/03/2015 17:52
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 04/03/2015 09:38
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital

    Documento não disponível
19 04/03/2015 09:38
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 10/02/2015 09:18
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 09/02/2015 13:09
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

16 18/12/2014 12:53
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

15 18/12/2014 08:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 18/12/2014 08:14
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 17/12/2014 12:25
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 17/12/2014 12:09
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

11 17/12/2014 08:45
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

10 17/12/2014 08:45
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/12/2014 13:17
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/11/2014 08:33
10 anos atrás

Recebimento

NO Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 24/11/2014 18:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2014 18:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/11/2014 11:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2014 11:14
10 anos atrás

Distribuição

3 20/11/2014 10:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2014 10:21
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/11/2014 10:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 17/02/2017 08:21
8 anos atrás

> Remessa

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
68 15/02/2017 18:16
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
67 15/02/2017 17:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 15/02/2017 09:47
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - VI VOLUMES

    Documento não disponível
64 10/02/2017 12:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 10/02/2017 12:45
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 08/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 07/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.094, página Nº 37, de 07/11/2016, com a publicação no dia 08/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 04/11/2016 11:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
59 03/11/2016 17:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 31/08/2016 17:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010485/2016

54 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 43, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 04/08/2016 16:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
51 20/07/2016 12:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo n° 008574/16

49 15/07/2016 17:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
48 27/06/2016 10:18
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Suellen Soares/Estagiária Talita

47 24/06/2016 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

46 24/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 23/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.005, página Nº 20, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 23/06/2016 10:12
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conheceram do recurso e, no mérito, por maioria de votos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, negaram-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão vergastada, vencido o Des. Oton Mário José Lustosa Torres, prolator do voto-vista, o qual será juntado aos autos.

43 16/06/2016 08:12
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 14/06/2016 10:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 08/06/2016 09:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 34

40 08/06/2016 08:24
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA - PEDIDO DE VISTA.

39 07/06/2016 10:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao pedido de vista do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

    Documento não disponível
07/06/2016 10:42
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 07/06/2016 10:43

07/06/2016 10:35
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 07/06/2016 10:41

38 27/05/2016 11:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 4

37 17/05/2016 09:30
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 16/05/2016 12:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
35 16/10/2015 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

34 15/10/2015 14:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 15/10/2015 14:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 10/07/2015 17:19
10 anos atrás

> Remessa

31 10/07/2015 17:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 10/07/2015 10:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 09/07/2015 10:35
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

28 08/07/2015 11:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/07/2015 11:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 03/06/2015 18:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 01/06/2015 11:33
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo de Araújo S.Júnior - Est. Thiago

    Documento não disponível
24 18/03/2015 14:45
10 anos atrás

> Recebimento

Confirmação de recebimento da Decisão, via Malote Digital, para que preste informações, às fls. 1.765.

    Documento não disponível
23 18/03/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002471/2015

22 17/03/2015 12:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 05/03/2015 17:52
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 04/03/2015 09:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital

    Documento não disponível
19 04/03/2015 09:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 10/02/2015 09:18
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 09/02/2015 13:09
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

16 18/12/2014 12:53
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

15 18/12/2014 08:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 18/12/2014 08:14
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 17/12/2014 12:25
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 17/12/2014 12:09
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

11 17/12/2014 08:45
10 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

10 17/12/2014 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 15/12/2014 13:17
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/11/2014 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

NO Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 24/11/2014 18:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2014 18:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/11/2014 11:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2014 11:14
10 anos atrás

> Distribuição

3 20/11/2014 10:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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2 20/11/2014 10:21
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 20/11/2014 10:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 13/02/2017 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - VI VOLUMES

58 03/11/2016 12:12
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - VI VOLUMES

57 01/09/2016 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - VI VOLUMES

55 31/08/2016 09:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

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50 15/07/2016 18:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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