Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008804-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.008804-2
Número Único
0008804-91.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/11/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/11/2014 13:16

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • CARMEM CAROLINA LIMA DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/10/2015 15:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CARMEM CAROLINA LIMA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 01/07/2016 19:50

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 16/10/2019 14:50
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 15/10/2019 13:40
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
123 14/10/2019 12:25
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
122 14/10/2019 12:22
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 08/10/2019 12:03
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 06/11/2018 14:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira P.

119 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
117 04/11/2016 13:37
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

116 03/11/2016 18:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013266/2016

115 03/11/2016 15:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
114 03/11/2016 15:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
113 28/10/2016 10:28
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
112 24/10/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
111 21/10/2016 16:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 33, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 20/10/2016 11:32
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
109 20/10/2016 11:31
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
108 18/10/2016 09:47
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

107 18/10/2016 07:45
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

106 09/08/2016 11:05
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

105 08/08/2016 17:02
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009529/2016

104 05/08/2016 17:49
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
103 05/08/2016 17:48
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 01/08/2016 14:59
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 176 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
101 20/07/2016 09:18
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20/07/2016 07:59
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/07/2016 09:15

100 18/07/2016 13:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
99 05/07/2016 17:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
98 05/07/2016 15:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 007805/2016

97 01/07/2016 19:50
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 01/07/2016 19:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 03/06/2016 13:45
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

94 31/05/2016 11:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 30/05/2016 11:07
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

92 25/05/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
91 24/05/2016 14:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 48, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 24/05/2016 10:46
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

89 07/03/2016 08:20
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

88 04/03/2016 10:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
87 11/02/2016 11:00
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

86 04/02/2016 19:11
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001061/2016

85 04/02/2016 17:44
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 04/02/2016 17:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 03/02/2016 08:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 25/01/2016 12:51
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 10/12/2015 13:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 10/12/2015 10:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
79 04/11/2015 10:56
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

78 03/11/2015 17:18
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 03/11/2015 17:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 25/10/2015 18:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 25/10/2015 18:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010971

74 23/10/2015 15:07
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 14/10/2015 14:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 14/10/2015 09:32
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 14/10/2015 09:32
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.847 de 13/10/2015, com a publicação no dia 14/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 09/10/2015 09:01
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 08/10/2015 10:36
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

68 05/10/2015 08:06
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 02/10/2015 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
66 30/09/2015 09:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 29/09/2015 09:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 25/09/2015 09:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 22

63 15/09/2015 09:13
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

62 14/09/2015 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
61 08/09/2015 09:27
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

60 07/09/2015 11:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 07/09/2015 11:38
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 22/07/2015 07:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

57 22/07/2015 07:45
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 21/07/2015 11:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 13/07/2015 10:12
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

54 13/07/2015 09:15
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 10/07/2015 12:57
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
52 10/07/2015 09:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 88 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
51 22/06/2015 12:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL DESPACHADO

50 22/06/2015 10:58
5 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível alvará judicial assinado acompanhado do processo.

    Documento não disponível
49 17/06/2015 09:32
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem alvará acompanhado do processo.

48 16/06/2015 12:56
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
47 16/06/2015 12:54
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
46 16/06/2015 10:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 15/06/2015 12:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 15/06/2015 11:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
43 12/06/2015 09:23
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

42 11/06/2015 11:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 11/06/2015 11:41
5 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente do defensor

    Documento não disponível
40 11/06/2015 11:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com ciente do defensor

    Documento não disponível
39 10/06/2015 13:30
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 02/06/2015 16:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 02/06/2015 09:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 28/05/2015 09:30
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 27/05/2015 14:37
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005135

34 27/05/2015 14:22
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005135

33 27/05/2015 10:37
5 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à Sescar Cível petição nº5135 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
32 27/05/2015 10:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 26/05/2015 09:26
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo petição nº 5135 avulsa.

30 25/05/2015 10:43
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 5135

29 25/05/2015 10:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 20/05/2015 09:46
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

27 18/05/2015 17:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/05/2015 17:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004822

25 15/05/2015 15:36
5 anos atrás

Remessa

Oficio Nº 004822/GAB/SESAPI.

    Documento não disponível
24 17/03/2015 19:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 51, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 52, e, Mandado de Intimação às fls. 53, juntados aos autos.

    Documento não disponível
23 13/03/2015 16:10
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 002253

22 12/03/2015 17:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 27/02/2015 13:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
20 23/02/2015 13:03
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 23/02/2015 11:29
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

18 19/02/2015 09:56
5 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.

    Documento não disponível
17 13/02/2015 09:30
5 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ao NATEM ofício nº 09/2015 - Gabinete Des Haroldo - acompanhado do processo.

    Documento não disponível
16 15/01/2015 09:56
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

15 14/01/2015 09:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/01/2015 09:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013378/2015

13 07/01/2015 09:40
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 29/11/2014 12:44
5 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.877/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 41.

    Documento não disponível
11 26/11/2014 11:59
5 anos atrás

EXPEDIDO

of. 1877/2014

    Documento não disponível
10 26/11/2014 11:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/11/2014 09:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 25/11/2014 11:01
5 anos atrás

Recebimento

os autos no gab. Des. Haroldo

7 24/11/2014 15:28
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2014 15:28
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/11/2014 13:28
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2014 13:16
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2014 12:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/11/2014 12:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/11/2014 12:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 16/10/2019 14:50
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 15/10/2019 13:40
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
123 14/10/2019 12:25
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
122 14/10/2019 12:22
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 08/10/2019 12:03
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 06/11/2018 14:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira P.

119 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
118 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
116 03/11/2016 18:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013266/2016

115 03/11/2016 15:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
114 03/11/2016 15:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
113 28/10/2016 10:28
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
108 18/10/2016 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

105 08/08/2016 17:02
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009529/2016

103 05/08/2016 17:48
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 01/08/2016 14:59
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 176 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
101 20/07/2016 09:18
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20/07/2016 07:59
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/07/2016 09:15

100 18/07/2016 13:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
99 05/07/2016 17:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
98 05/07/2016 15:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 007805/2016

96 01/07/2016 19:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 03/06/2016 13:45
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

94 31/05/2016 11:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 04/03/2016 10:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
87 11/02/2016 11:00
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

86 04/02/2016 19:11
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001061/2016

84 04/02/2016 17:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 03/02/2016 08:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 10/12/2015 13:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 10/12/2015 10:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
79 04/11/2015 10:56
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

77 03/11/2015 17:18
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 25/10/2015 18:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 25/10/2015 18:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010971

73 14/10/2015 14:03
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 14/10/2015 09:32
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 14/10/2015 09:32
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.847 de 13/10/2015, com a publicação no dia 14/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 09/10/2015 09:01
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 08/10/2015 10:36
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

68 05/10/2015 08:06
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 02/10/2015 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
66 30/09/2015 09:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 29/09/2015 09:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 25/09/2015 09:24
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2015, Ordem: 22

63 15/09/2015 09:13
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

62 14/09/2015 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
61 08/09/2015 09:27
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

60 07/09/2015 11:38
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 07/09/2015 11:38
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 22/07/2015 07:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

57 22/07/2015 07:45
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 21/07/2015 11:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 13/07/2015 10:12
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

54 13/07/2015 09:15
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 10/07/2015 12:57
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
52 10/07/2015 09:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 88 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
51 22/06/2015 12:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL DESPACHADO

50 22/06/2015 10:58
5 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível alvará judicial assinado acompanhado do processo.

    Documento não disponível
49 17/06/2015 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem alvará acompanhado do processo.

48 16/06/2015 12:56
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
47 16/06/2015 12:54
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
46 16/06/2015 10:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 15/06/2015 12:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 15/06/2015 11:17
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
43 12/06/2015 09:23
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

42 11/06/2015 11:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 11/06/2015 11:41
5 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente do defensor

    Documento não disponível
40 11/06/2015 11:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com ciente do defensor

    Documento não disponível
39 10/06/2015 13:30
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 02/06/2015 16:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 02/06/2015 09:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 28/05/2015 09:30
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 27/05/2015 14:37
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005135

34 27/05/2015 14:22
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005135

33 27/05/2015 10:37
5 anos atrás

PETIÇÃO

Remetido à Sescar Cível petição nº5135 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
32 27/05/2015 10:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 26/05/2015 09:26
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo petição nº 5135 avulsa.

30 25/05/2015 10:43
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 5135

29 25/05/2015 10:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 20/05/2015 09:46
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

27 18/05/2015 17:47
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/05/2015 17:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004822

25 15/05/2015 15:36
5 anos atrás

> Remessa

Oficio Nº 004822/GAB/SESAPI.

    Documento não disponível
24 17/03/2015 19:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 51, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 52, e, Mandado de Intimação às fls. 53, juntados aos autos.

    Documento não disponível
23 13/03/2015 16:10
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 002253

22 12/03/2015 17:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 27/02/2015 13:35
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
20 23/02/2015 13:03
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 23/02/2015 11:29
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

18 19/02/2015 09:56
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.

    Documento não disponível
17 13/02/2015 09:30
5 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ao NATEM ofício nº 09/2015 - Gabinete Des Haroldo - acompanhado do processo.

    Documento não disponível
16 15/01/2015 09:56
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

15 14/01/2015 09:11
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/01/2015 09:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 013378/2015

13 07/01/2015 09:40
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 29/11/2014 12:44
5 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.877/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 41.

    Documento não disponível
11 26/11/2014 11:59
5 anos atrás

EXPEDIDO

of. 1877/2014

    Documento não disponível
10 26/11/2014 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/11/2014 09:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 25/11/2014 11:01
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no gab. Des. Haroldo

7 24/11/2014 15:28
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/11/2014 15:28
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/11/2014 13:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/11/2014 13:16
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/11/2014 12:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/11/2014 12:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/11/2014 12:08
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 30/05/2016 11:07
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

92 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
91 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 48, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 24/05/2016 10:46
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

89 07/03/2016 08:20
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 04/02/2016 17:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 25/01/2016 12:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 03/11/2015 17:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 23/10/2015 15:07
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 04/11/2016 13:37
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

112 24/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
111 21/10/2016 16:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 33, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 20/10/2016 11:32
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
109 20/10/2016 11:31
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
107 18/10/2016 07:45
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

106 09/08/2016 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

104 05/08/2016 17:49
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 01/07/2016 19:50
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível