Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008883-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.008883-2
Número Único
0008883-70.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/11/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2014 07:23

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 11:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 07:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CARMEM LUCIA FERREIRA PEREIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/08/2016 15:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
2 - Recurso Especial - 11/04/2017 13:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
3 - Recurso Extraordinário - 11/04/2017 13:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
153 16/10/2019 12:05
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

152 14/10/2019 09:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
151 14/10/2019 00:04
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
150 14/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
149 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 81, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

148 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 70, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

147 11/10/2019 10:40
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

146 10/10/2019 13:58
10 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
145 17/09/2019 10:03
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 17/09/2019 10:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 16/09/2019 11:00
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
142 13/09/2019 08:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
141 13/09/2019 07:59
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 11/09/2019 11:19
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
11/09/2019 11:08
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 11/09/2019 11:13
Motivo: ERRO

138 06/11/2018 15:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira R.

137 15/10/2018 17:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
136 15/10/2018 16:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
135 23/04/2018 18:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
134 23/04/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

n°177/2017

    Documento não disponível
133 23/04/2018 18:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
132 17/04/2018 14:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
131 22/12/2017 08:09
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
130 18/12/2017 15:06
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

129 12/12/2017 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto com mandado de intimação assinado

128 12/12/2017 08:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com alvará assinado

    Documento não disponível
127 11/12/2017 11:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
126 11/12/2017 11:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
125 11/12/2017 10:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 11/12/2017 09:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
123 11/12/2017 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gab Des relator.

122 07/12/2017 10:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 07/12/2017 10:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob Protocolo N° 014493

120 09/11/2017 14:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

119 09/11/2017 08:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
118 10/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

117 09/10/2017 20:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 09/10/2017 20:40
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15060/2017

115 06/10/2017 08:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 015060

    Documento não disponível
114 27/09/2017 11:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014493

    Documento não disponível
26/09/2017 09:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014493

Movimento excluído em 27/09/2017 11:16
Motivo: REFEITO

112 04/08/2017 08:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

    Documento não disponível
111 11/07/2017 18:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
110 07/07/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
109 03/07/2017 17:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 03/07/2017 08:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

107 03/07/2017 00:09
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
106 03/07/2017 00:09
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
105 30/06/2017 14:04
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 66, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 30/06/2017 14:04
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 66, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 30/06/2017 10:37
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

102 30/06/2017 10:34
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

101 28/06/2017 11:05
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

100 27/06/2017 19:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 27/06/2017 19:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009171/2017

98 27/06/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009170/2017

97 27/06/2017 16:22
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009171/2017.

    Documento não disponível
96 27/06/2017 16:21
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009170/2017.

    Documento não disponível
95 27/06/2017 16:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
94 14/06/2017 11:07
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
93 08/06/2017 09:27
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE com os autos

92 05/06/2017 14:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
91 02/06/2017 17:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007962/2017

90 02/06/2017 16:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007962/2017.

    Documento não disponível
89 02/06/2017 16:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 26/05/2017 10:57
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
87 16/05/2017 17:03
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

86 15/05/2017 11:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
85 24/04/2017 17:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 11/04/2017 17:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
83 11/04/2017 17:12
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 005096/2017

82 11/04/2017 17:09
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005095/2017

81 11/04/2017 13:22
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
80 11/04/2017 13:19
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 11/04/2017 13:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Autos.

    Documento não disponível
78 05/04/2017 10:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
77 31/03/2017 12:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 31/03/2017 09:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

á sescar cível com acórdão publicado

75 31/03/2017 08:59
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
74 30/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 60, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 29/03/2017 13:08
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

03/03/2017 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:22

72 06/02/2017 10:22
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

71 06/02/2017 09:48
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 03/02/2017 13:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
69 02/02/2017 09:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
68 02/02/2017 09:17
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 24/01/2017 11:13
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

66 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 10

65 15/12/2016 09:28
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 14/12/2016 13:09
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
63 07/11/2016 12:22
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

62 21/10/2016 10:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 17/10/2016 11:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
60 13/10/2016 18:59
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012547/2016

59 13/10/2016 14:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
58 13/10/2016 14:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 07/10/2016 12:25
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 16/09/2016 15:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 15/09/2016 10:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 31/08/2016 10:09
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

53 30/08/2016 18:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 30/08/2016 17:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 19/08/2016 19:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
50 19/08/2016 19:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº010062/2016

49 19/08/2016 15:33
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 19/08/2016 15:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 12/08/2016 13:05
4 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

46 05/08/2016 10:05
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 05/08/2016 08:20
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

44 05/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 04/08/2016 18:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 24, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 04/08/2016 10:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

41 11/07/2016 09:05
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 08/07/2016 12:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
39 05/07/2016 10:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/07/2016 09:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 28/06/2016 08:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 46

36 15/06/2016 11:41
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 15/06/2016 08:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
34 08/06/2016 11:34
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab Relator

33 06/06/2016 11:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 06/06/2016 11:47
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 06/06/2016 07:43
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 06/06/2016 07:41
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 03/06/2016 11:46
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

28 03/06/2016 11:45
4 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

27 03/06/2016 09:31
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível a fim de que se proceda a redistribuição dos autos, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça de nº 7989.

02/06/2016 13:02
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:09

26 13/10/2015 10:29
5 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator

25 09/10/2015 14:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 09/10/2015 14:12
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 11/09/2015 09:20
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 10/09/2015 16:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 10/09/2015 08:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
20 09/09/2015 12:27
5 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

19 09/09/2015 11:47
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/09/2015 11:46
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 24/02/2015 19:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 54, Mandado de Citação às fls. 55, e,
Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56, juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 20/02/2015 17:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001528

15 19/02/2015 10:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
14 03/02/2015 11:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
13 14/01/2015 11:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 14/01/2015 10:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

11 09/01/2015 13:14
6 anos atrás

Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 22/12/2014 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/12/2014 11:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/11/2014 10:15
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 26/11/2014 08:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2014 08:04
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 26/11/2014 07:37
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2014 07:23
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2014 13:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/11/2014 13:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/11/2014 13:50
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
153 16/10/2019 12:05
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

152 14/10/2019 09:19
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
151 14/10/2019 00:04
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
150 14/10/2019 00:02
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
149 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 81, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

148 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 70, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

147 11/10/2019 10:40
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

146 10/10/2019 13:58
10 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
145 17/09/2019 10:03
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 17/09/2019 10:01
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 16/09/2019 11:00
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
142 13/09/2019 08:02
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
141 13/09/2019 07:59
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 11/09/2019 11:19
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
11/09/2019 11:08
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 11/09/2019 11:13
Motivo: ERRO

138 06/11/2018 15:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira R.

137 15/10/2018 17:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
136 15/10/2018 16:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
135 23/04/2018 18:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
134 23/04/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

n°177/2017

    Documento não disponível
133 23/04/2018 18:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
132 17/04/2018 14:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
131 22/12/2017 08:09
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
130 18/12/2017 15:06
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

129 12/12/2017 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto com mandado de intimação assinado

128 12/12/2017 08:23
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com alvará assinado

    Documento não disponível
127 11/12/2017 11:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
126 11/12/2017 11:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
125 11/12/2017 10:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 11/12/2017 09:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
123 11/12/2017 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gab Des relator.

122 07/12/2017 10:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 07/12/2017 10:33
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob Protocolo N° 014493

120 09/11/2017 14:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

119 09/11/2017 08:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
118 10/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

117 09/10/2017 20:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 09/10/2017 20:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15060/2017

115 06/10/2017 08:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 015060

    Documento não disponível
114 27/09/2017 11:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014493

    Documento não disponível
26/09/2017 09:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014493

Movimento excluído em 27/09/2017 11:16
Motivo: REFEITO

112 04/08/2017 08:50
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

    Documento não disponível
111 11/07/2017 18:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
110 07/07/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
109 03/07/2017 17:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 03/07/2017 08:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 27/06/2017 19:40
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 27/06/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009170/2017

95 27/06/2017 16:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
94 14/06/2017 11:07
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
93 08/06/2017 09:27
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE com os autos

92 05/06/2017 14:41
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
91 02/06/2017 17:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007962/2017

90 02/06/2017 16:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007962/2017.

    Documento não disponível
89 02/06/2017 16:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 26/05/2017 10:57
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
87 16/05/2017 17:03
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

86 15/05/2017 11:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
85 24/04/2017 17:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 11/04/2017 17:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
79 11/04/2017 13:12
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Autos.

    Documento não disponível
78 05/04/2017 10:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
77 31/03/2017 12:37
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 31/03/2017 09:31
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

á sescar cível com acórdão publicado

75 31/03/2017 08:59
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
74 30/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 60, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 29/03/2017 13:08
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

03/03/2017 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:22

72 06/02/2017 10:22
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

71 06/02/2017 09:48
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 03/02/2017 13:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
69 02/02/2017 09:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
67 24/01/2017 11:13
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

66 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 10

65 15/12/2016 09:28
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

63 07/11/2016 12:22
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

61 17/10/2016 11:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
60 13/10/2016 18:59
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012547/2016

59 13/10/2016 14:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
58 13/10/2016 14:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 16/09/2016 15:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 15/09/2016 10:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
54 31/08/2016 10:09
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

53 30/08/2016 18:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 30/08/2016 17:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 19/08/2016 19:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
50 19/08/2016 19:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº010062/2016

48 19/08/2016 15:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 12/08/2016 13:05
4 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

46 05/08/2016 10:05
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 05/08/2016 08:20
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

44 05/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 04/08/2016 18:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 24, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 04/08/2016 10:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

41 11/07/2016 09:05
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 08/07/2016 12:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
39 05/07/2016 10:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/07/2016 09:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 28/06/2016 08:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 46

36 15/06/2016 11:41
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 15/06/2016 08:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
34 08/06/2016 11:34
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab Relator

33 06/06/2016 11:47
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 06/06/2016 11:47
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 06/06/2016 07:43
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 06/06/2016 07:41
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 03/06/2016 11:46
4 anos atrás

> Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

28 03/06/2016 11:45
4 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

27 03/06/2016 09:31
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível a fim de que se proceda a redistribuição dos autos, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça de nº 7989.

02/06/2016 13:02
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:09

26 13/10/2015 10:29
5 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator

25 09/10/2015 14:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 09/10/2015 14:12
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 11/09/2015 09:20
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 10/09/2015 16:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 10/09/2015 08:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
20 09/09/2015 12:27
5 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

19 09/09/2015 11:47
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/09/2015 11:46
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 24/02/2015 19:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 54, Mandado de Citação às fls. 55, e,
Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56, juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 20/02/2015 17:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001528

15 19/02/2015 10:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
14 03/02/2015 11:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
13 14/01/2015 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 14/01/2015 10:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

11 09/01/2015 13:14
6 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 22/12/2014 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/12/2014 11:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/11/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 26/11/2014 08:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2014 08:04
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 26/11/2014 07:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2014 07:23
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/11/2014 13:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/11/2014 13:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/11/2014 13:50
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 02/02/2017 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 14/12/2016 13:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
62 21/10/2016 10:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 07/10/2016 12:25
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 19/08/2016 15:33
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 03/07/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
104 30/06/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 66, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 30/06/2017 10:34
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

96 27/06/2017 16:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009170/2017.

    Documento não disponível
82 11/04/2017 17:09
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005095/2017

80 11/04/2017 13:19
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 03/07/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
105 30/06/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 66, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 30/06/2017 10:37
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

101 28/06/2017 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

99 27/06/2017 19:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009171/2017

97 27/06/2017 16:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009171/2017.

    Documento não disponível
83 11/04/2017 17:12
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 005096/2017

81 11/04/2017 13:22
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível