Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008917-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.008917-4
Número Único
0000004-50.2010.8.18.0118
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2014 13:36

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/01/2020 13:17

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 502.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 10:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 11:07

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARDONIO SOARES LOPES
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MAYARA VIEIRA DA SILVA
  • JOAQUIM CALDAS NETO
  • MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Fernando Fortes Said Filho
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/03/2018 17:45

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 27/01/2020 09:43
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

90 24/01/2020 08:45
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 22/01/2020 13:57
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
88 22/01/2020 12:54
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

87 20/01/2020 13:17
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 502.

    Documento não disponível
86 17/01/2020 13:54
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 12/11/2019 10:59
9 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

84 12/11/2019 10:59
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 26/07/2019 14:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II DO STJ C/ CERTIDÃO

82 23/07/2019 08:15
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
81 13/06/2019 08:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

80 10/06/2019 13:05
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
79 03/06/2019 09:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

78 30/05/2019 11:31
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 30/05/2019 10:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 12/03/2019 11:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 12/03/2019 11:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 11/03/2019 10:20
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 08/03/2019 09:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 08/03/2019 09:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910413720

71 05/02/2019 20:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAYARA VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 18/12/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
69 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 99, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 17/12/2018 12:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
67 11/12/2018 16:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Nº 10975/2018

66 06/12/2018 13:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010975/2018.

    Documento não disponível
65 06/12/2018 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 25/10/2018 09:46
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
63 23/10/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 474/FLS.

    Documento não disponível
62 23/10/2018 10:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910235285

61 18/10/2018 14:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 18/10/2018 07:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

59 18/10/2018 00:05
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
58 17/10/2018 14:05
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 17/10/2018 11:02
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

56 31/05/2018 13:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM CALDAS NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 27/04/2018 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

54 26/04/2018 20:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 26/04/2018 20:29
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº05475/2018

52 09/04/2018 14:46
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5475/2018

    Documento não disponível
51 09/04/2018 14:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
50 21/03/2018 13:44
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Mayara Vieira da Silva.

    Documento não disponível
49 21/03/2018 13:38
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo n° 4688/2018

48 21/03/2018 13:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 004688/2018.

    Documento não disponível
47 14/03/2018 00:07
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
46 13/03/2018 14:07
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 100, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 13/03/2018 11:28
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 12/03/2018 20:07
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3841/2018

43 12/03/2018 17:45
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 12/03/2018 17:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petição

    Documento não disponível
41 29/01/2018 14:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
40 26/01/2018 07:07
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS.

39 22/01/2018 17:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
38 09/11/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 09/11/2017 08:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
35 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 61, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 06/11/2017 16:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 31/10/2017 12:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARDONIO SOARES LOPES e provido em parte

    Documento não disponível
31 26/10/2017 10:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
30 24/10/2017 12:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 7

29 24/10/2017 11:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 24/10/17

    Documento não disponível
28 23/10/2017 08:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17)

    Documento não disponível
27 09/10/2017 09:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 3

09/10/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 09/10/2017 10:14
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

25 04/10/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

24 03/10/2017 12:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 07/06/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 06/06/2016 17:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/06/2016 17:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 06/06/2016 17:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/06/2016 11:30
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 06/06/2016 11:07
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 03/06/2016 11:44
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016 11:09
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:45

14 13/04/2015 09:40
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 10/04/2015 08:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/04/2015 08:52
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/12/2014 12:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/12/2014 12:29
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 19/12/2014 09:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/11/2014 08:56
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 27/11/2014 19:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2014 19:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/11/2014 13:40
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2014 13:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/11/2014 11:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2014 11:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/11/2014 11:28
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 27/01/2020 09:43
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

90 24/01/2020 08:45
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 22/01/2020 13:57
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
88 22/01/2020 12:54
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

87 20/01/2020 13:17
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 502.

    Documento não disponível
86 17/01/2020 13:54
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 12/11/2019 10:59
9 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

84 12/11/2019 10:59
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 26/07/2019 14:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II DO STJ C/ CERTIDÃO

82 23/07/2019 08:15
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
81 13/06/2019 08:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

80 10/06/2019 13:05
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
79 03/06/2019 09:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

78 30/05/2019 11:31
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 30/05/2019 10:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 12/03/2019 11:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 12/03/2019 11:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 11/03/2019 10:20
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 08/03/2019 09:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 08/03/2019 09:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910413720

71 05/02/2019 20:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAYARA VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 18/12/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
69 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 99, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 17/12/2018 12:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
67 11/12/2018 16:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Nº 10975/2018

66 06/12/2018 13:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010975/2018.

    Documento não disponível
65 06/12/2018 13:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 25/10/2018 09:46
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
63 23/10/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 474/FLS.

    Documento não disponível
62 23/10/2018 10:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910235285

61 18/10/2018 14:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 18/10/2018 07:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

56 31/05/2018 13:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM CALDAS NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 27/04/2018 10:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

54 26/04/2018 20:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 09/04/2018 14:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
50 21/03/2018 13:44
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Mayara Vieira da Silva.

    Documento não disponível
49 21/03/2018 13:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo n° 4688/2018

48 21/03/2018 13:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 004688/2018.

    Documento não disponível
42 12/03/2018 17:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petição

    Documento não disponível
41 29/01/2018 14:12
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
40 26/01/2018 07:07
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS.

39 22/01/2018 17:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
38 09/11/2017 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 09/11/2017 08:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
35 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 61, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 06/11/2017 16:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 31/10/2017 12:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARDONIO SOARES LOPES e provido em parte

    Documento não disponível
31 26/10/2017 10:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
30 24/10/2017 12:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 7

29 24/10/2017 11:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 24/10/17

    Documento não disponível
28 23/10/2017 08:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17)

    Documento não disponível
27 09/10/2017 09:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 3

09/10/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 09/10/2017 10:14
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

25 04/10/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

24 03/10/2017 12:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 07/06/2016 10:08
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

21 06/06/2016 17:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/06/2016 17:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 06/06/2016 17:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/06/2016 11:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 06/06/2016 11:07
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 03/06/2016 11:44
4 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016 11:09
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:45

14 13/04/2015 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 10/04/2015 08:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/04/2015 08:52
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/12/2014 12:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/12/2014 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 19/12/2014 09:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/11/2014 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 27/11/2014 19:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2014 19:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/11/2014 13:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2014 13:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/11/2014 11:30
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2014 11:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/11/2014 11:28
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 18/10/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
58 17/10/2018 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 17/10/2018 11:02
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

53 26/04/2018 20:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº05475/2018

52 09/04/2018 14:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5475/2018

    Documento não disponível
47 14/03/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
46 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 100, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 13/03/2018 11:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
44 12/03/2018 20:07
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3841/2018

43 12/03/2018 17:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível