Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008917-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2014.0001.008917-4
- Número Único
- 0000004-50.2010.8.18.0118
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10013DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/11/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 20/01/2020
-
Distribuição por Sorteio
26/11/2014 13:36
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:11
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
20/01/2020 13:17
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 502.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 10:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
06/06/2016 11:07
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0000004-50.2010.8.18.0118
Acao civil publica
Vara Única - Varzea Grande
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 91 |
27/01/2020 09:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO |
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| 90 |
24/01/2020 08:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 89 |
22/01/2020 13:57 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 88 |
22/01/2020 12:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
20/01/2020 13:17 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 502. |
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| 86 |
17/01/2020 13:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 85 |
12/11/2019 10:59 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 84 |
12/11/2019 10:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 83 |
26/07/2019 14:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 82 |
23/07/2019 08:15 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível). |
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| 81 |
13/06/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 80 |
10/06/2019 13:05 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 79 |
03/06/2019 09:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 78 |
30/05/2019 11:31 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 77 |
30/05/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
12/03/2019 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 75 |
12/03/2019 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
11/03/2019 10:20 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 73 |
08/03/2019 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 72 |
08/03/2019 09:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910413720 |
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| 71 |
05/02/2019 20:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAYARA VIEIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 70 |
18/12/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018. |
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| 69 |
17/12/2018 13:59 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 99, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
17/12/2018 12:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 67 |
11/12/2018 16:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Nº 10975/2018 |
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| 66 |
06/12/2018 13:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010975/2018. |
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| 65 |
06/12/2018 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 64 |
25/10/2018 09:46 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 63 |
23/10/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 474/FLS. |
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| 62 |
23/10/2018 10:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910235285 |
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| 61 |
18/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
18/10/2018 07:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
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| 59 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 58 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
17/10/2018 11:02 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 56 |
31/05/2018 13:16 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM CALDAS NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 55 |
27/04/2018 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 54 |
26/04/2018 20:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
26/04/2018 20:29 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº05475/2018 |
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| 52 |
09/04/2018 14:46 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5475/2018 |
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| 51 |
09/04/2018 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 50 |
21/03/2018 13:44 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Mayara Vieira da Silva. |
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| 49 |
21/03/2018 13:38 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes protocolo n° 4688/2018 |
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| 48 |
21/03/2018 13:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 004688/2018. |
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| 47 |
14/03/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2018. |
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| 46 |
13/03/2018 14:07 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 100, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
13/03/2018 11:28 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 44 |
12/03/2018 20:07 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3841/2018 |
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| 43 |
12/03/2018 17:45 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
12/03/2018 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petição |
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| 41 |
29/01/2018 14:12 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 40 |
26/01/2018 07:07 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS. |
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| 39 |
22/01/2018 17:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 38 |
09/11/2017 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
09/11/2017 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
08/11/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017. |
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| 35 |
07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 61, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
06/11/2017 16:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
01/11/2017 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
31/10/2017 12:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARDONIO SOARES LOPES e provido em parte |
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| 31 |
26/10/2017 10:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17) |
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| 30 |
24/10/2017 12:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 7 |
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| 29 |
24/10/2017 11:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO na Sessão do dia 24/10/17 |
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| 28 |
23/10/2017 08:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17) |
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| 27 |
09/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 3 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 09/10/2017 10:14 |
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| 25 |
04/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 24 |
03/10/2017 12:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
22/06/2017 14:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
07/06/2016 10:08 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 21 |
06/06/2016 17:28 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
06/06/2016 17:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
06/06/2016 17:26 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
06/06/2016 11:30 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 17 |
06/06/2016 11:07 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 16 |
03/06/2016 11:44 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989 |
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 11:45 |
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| 14 |
13/04/2015 09:40 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 13 |
10/04/2015 08:52 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/04/2015 08:52 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
19/12/2014 12:29 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
19/12/2014 12:29 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
19/12/2014 09:40 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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| 8 |
28/11/2014 08:56 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 7 |
27/11/2014 19:29 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/11/2014 19:29 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
26/11/2014 13:40 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/11/2014 13:36 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/11/2014 11:30 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
26/11/2014 11:29 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
26/11/2014 11:28 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 91 |
27/01/2020 09:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ELESBÃO VELOSO |
|
| 90 |
24/01/2020 08:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 89 |
22/01/2020 13:57 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 88 |
22/01/2020 12:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
20/01/2020 13:17 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 502. |
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| 86 |
17/01/2020 13:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 85 |
12/11/2019 10:59 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 84 |
12/11/2019 10:59 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 83 |
26/07/2019 14:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 82 |
23/07/2019 08:15 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível). |
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| 81 |
13/06/2019 08:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 80 |
10/06/2019 13:05 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 79 |
03/06/2019 09:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 78 |
30/05/2019 11:31 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 77 |
30/05/2019 10:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
12/03/2019 11:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 75 |
12/03/2019 11:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
11/03/2019 10:20 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 73 |
08/03/2019 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 72 |
08/03/2019 09:46 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910413720 |
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| 71 |
05/02/2019 20:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAYARA VIEIRA DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
18/12/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018. |
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| 69 |
17/12/2018 13:59 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 99, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
17/12/2018 12:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 67 |
11/12/2018 16:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Nº 10975/2018 |
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06/12/2018 13:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010975/2018. |
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06/12/2018 13:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 64 |
25/10/2018 09:46 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 63 |
23/10/2018 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 474/FLS. |
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| 62 |
23/10/2018 10:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910235285 |
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| 61 |
18/10/2018 14:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
18/10/2018 07:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
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| 56 |
31/05/2018 13:16 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM CALDAS NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 55 |
27/04/2018 10:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 54 |
26/04/2018 20:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
09/04/2018 14:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 50 |
21/03/2018 13:44 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Mayara Vieira da Silva. |
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| 49 |
21/03/2018 13:38 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes protocolo n° 4688/2018 |
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| 48 |
21/03/2018 13:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 004688/2018. |
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| 42 |
12/03/2018 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petição |
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| 41 |
29/01/2018 14:12 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 40 |
26/01/2018 07:07 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOLS. |
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| 39 |
22/01/2018 17:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 38 |
09/11/2017 15:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
09/11/2017 08:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
08/11/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017. |
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| 35 |
07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 61, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
06/11/2017 16:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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01/11/2017 07:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
31/10/2017 12:15 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARDONIO SOARES LOPES e provido em parte |
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| 31 |
26/10/2017 10:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17) |
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| 30 |
24/10/2017 12:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 7 |
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| 29 |
24/10/2017 11:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO na Sessão do dia 24/10/17 |
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| 28 |
23/10/2017 08:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17) |
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| 27 |
09/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 3 |
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 09/10/2017 10:14 |
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| 25 |
04/10/2017 10:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 24 |
03/10/2017 12:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
22/06/2017 14:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
07/06/2016 10:08 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 21 |
06/06/2016 17:28 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
06/06/2016 17:27 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
06/06/2016 17:26 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
06/06/2016 11:30 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 17 |
06/06/2016 11:07 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 16 |
03/06/2016 11:44 9 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989 |
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 11:45 |
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| 14 |
13/04/2015 09:40 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 13 |
10/04/2015 08:52 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/04/2015 08:52 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
19/12/2014 12:29 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
19/12/2014 12:29 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
19/12/2014 09:40 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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| 8 |
28/11/2014 08:56 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 7 |
27/11/2014 19:29 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/11/2014 19:29 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
26/11/2014 13:40 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/11/2014 13:36 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
26/11/2014 11:30 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/11/2014 11:29 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
26/11/2014 11:28 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 58 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 95, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
17/10/2018 11:02 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 53 |
26/04/2018 20:29 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº05475/2018 |
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| 52 |
09/04/2018 14:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5475/2018 |
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| 47 |
14/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2018. |
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| 46 |
13/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 100, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
13/03/2018 11:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 44 |
12/03/2018 20:07 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3841/2018 |
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| 43 |
12/03/2018 17:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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