Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008939-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008939-3
Número Único
0008939-06.2014.8.18.0000
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/11/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/11/2014
Impedimentos
  • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2014 09:27

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    27/11/2014 09:03

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • O Magistrado se declarou impedido para atuar no AgInst 2014400010089393, que originou o presente Conflito.
  • Magistrado Impedido

    27/11/2014 08:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • O Magistrado é parte suscitada no presente feito.
  • Magistrado Impedido

    27/11/2014 08:42

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado é parte suscitante no presente feito.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
Requerido
  • DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 24/07/2017 10:37
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

49 24/07/2017 10:36
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/01/2017

    Documento não disponível
48 30/06/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
47 23/06/2017 10:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
46 29/11/2016 11:25
8 anos atrás

Remessa

intimação via malote digital.

    Documento não disponível
45 23/11/2016 15:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 09/11/2016 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

43 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
42 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 46, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 08/11/2016 08:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

40 25/07/2016 09:30
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

39 21/07/2016 13:54
9 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
38 19/07/2016 12:06
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 18/07/2016 08:32
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 35

36 14/07/2016 15:06
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
35 12/07/2016 09:30
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 05/07/2016 08:43
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2016, Ordem: 20

33 29/06/2016 11:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 02/06/2016 09:18
9 anos atrás

Remessa

à SEJU.

31 02/06/2016 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
30 11/05/2016 13:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 11/05/2016 13:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 29/01/2016 08:49
9 anos atrás

Remessa

27 28/01/2016 15:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 26/01/2016 07:57
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

25 26/01/2016 07:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
24 21/01/2016 12:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 21/01/2016 12:28
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 04/12/2015 19:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 012615

21 03/12/2015 08:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 01/12/2015 09:01
9 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1342/2015 E N º1343/2015 CUMPRIDO E JUNTADOS AOS AUTOS

    Documento não disponível
19 27/11/2015 12:35
9 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 1342/2015 e 1343/2015

    Documento não disponível
18 26/11/2015 11:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar cível.

17 23/11/2015 09:59
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23/11/2015 09:58
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/11/2015 09:59

16 23/11/2015 09:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartório para providências

    Documento não disponível
15 09/12/2014 09:40
10 anos atrás

Remessa

a pedido do relator.

14 03/12/2014 12:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº012532

13 03/12/2014 12:03
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº012532

12 03/12/2014 11:52
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível COM PETIÇÃO AVULSA despachada.

11 03/12/2014 11:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

petição avulsa despachada.

    Documento não disponível
10 03/12/2014 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar autoridades envolvidas para informações de praxe.

    Documento não disponível
9 01/12/2014 09:11
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 012532

8 01/12/2014 09:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
7 27/11/2014 12:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/11/2014 12:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/11/2014 09:48
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2014 09:27
10 anos atrás

Distribuição

3 27/11/2014 07:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/11/2014 07:53
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2014 07:48
10 anos atrás

AUTUADO

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