Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.008940-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008940-0
Número Único
0000003-87.1992.8.18.0056
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/11/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
27/11/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/11/2014 08:47

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • A Magistrada é relatora do HC 201400010072976, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • LEODINA PEREIRA CAMINHA
  • RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Adriano Beserra Coelho
  • Jozimar Laurentino de Paula
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/06/2015 14:50

Partes

Embargantes
  • LEODINA PEREIRA CAMINHA
  • RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Adriano Beserra Coelho
  • Jozimar Laurentino de Paula
2 - Embargos de Declaração - 25/08/2015 16:38

Partes

Embargantes
  • LEODINA PEREIRA CAMINHA
  • RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Adriano Beserra Coelho
  • Jozimar Laurentino de Paula
3 - Recurso Especial - 28/09/2015 15:16

Partes

Requerentes
  • LEODINA PEREIRA CAMINHA
  • RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Adriano Beserra Coelho
  • Jozimar Laurentino de Paula
4 - Agravo - 26/01/2016 12:15

Partes

Agravante
  • LEODINA PEREIRA CAMINHA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Adriano Beserra Coelho
  • Jozimar Laurentino de Paula
5 - Agravo - 26/01/2016 12:22

Partes

Agravante
  • RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Adriano Beserra Coelho
  • Jozimar Laurentino de Paula
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 08/12/2016 11:03
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE ITAUEIRA

110 07/12/2016 07:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA/PI (02 volumes), contendo 682 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
109 02/12/2016 14:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

108 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

107 06/05/2016 10:41
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

106 05/05/2016 12:27
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

105 05/05/2016 12:27
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 14/04/2016 08:05
9 anos atrás

Conclusão

COM DOIS VOLUMES E 675 FOLHAS

103 14/04/2016 08:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES DO STJ

    Documento não disponível
102 14/03/2016 12:07
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ MALOTE:01287/LACRE:0020289

101 10/03/2016 08:48
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo II vols., com 673 fls, numeradas e rubricadas.

100 09/03/2016 19:12
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

99 09/03/2016 08:54
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

98 09/03/2016 08:53
9 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 09/03/2016 08:53
9 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 19/02/2016 17:57
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM II(VOL.) E 670 FLS.

95 19/02/2016 17:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM II(VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL..

    Documento não disponível
94 27/01/2016 11:10
9 anos atrás

Remessa

COM JUNTADA DE AGRAVOS,AUTOS COM DOIS VOLUMES E 629 FOLHAS

93 26/01/2016 12:22
9 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

92 26/01/2016 12:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

AGRAVO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
91 26/01/2016 12:15
9 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

90 26/01/2016 12:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

AGRAVO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
89 19/01/2016 09:38
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

PUBLICADO

Em 18/01/2016, avisos de denegação de recurso especial, à fl. 10 do DJ n° 7.898.

88 15/01/2016 09:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Denegação de Recursos Especiais (2)

    Documento não disponível
87 14/01/2016 10:08
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/VOLS

86 13/01/2016 13:23
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

85 13/01/2016 13:22
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

84 13/01/2016 13:22
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

83 17/12/2015 08:46
9 anos atrás

Conclusão

02/VOLS. COM 560/FLS.

82 17/12/2015 08:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
81 28/09/2015 19:20
9 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES /522/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

80 28/09/2015 15:16
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

79 28/09/2015 15:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. DRA. JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
78 28/09/2015 15:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENESES COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
77 11/09/2015 16:47
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM II(VOL.) NA SESCAR CRIMINAL.

76 11/09/2015 16:46
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

75 11/09/2015 08:43
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 11/09/2015 08:42
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.825 de 10/09/2015, com a publicação no dia 11/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/09/2015 10:01
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 09/09/2015 07:53
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

71 03/09/2015 11:36
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

70 03/09/2015 10:50
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 03/09/2015 09:58
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
68 26/08/2015 09:31
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

67 25/08/2015 16:39
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VOLUMES/ 452/FLS.

66 25/08/2015 16:38
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

65 25/08/2015 16:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENES. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
     Documento não disponível
64 21/08/2015 16:24
10 anos atrás

Recebimento

AUTOPS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

63 21/08/2015 09:44
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 21/08/2015 09:44
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.811 de 20/08/2015, com a publicação no dia 21/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 19/08/2015 10:09
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 19/08/2015 09:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

59 13/08/2015 11:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

58 13/08/2015 09:32
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 12/08/2015 14:00
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 27/07/2015 10:21
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

55 24/07/2015 17:13
10 anos atrás

Conclusão

ATOS COM 02 VOLUMES, CONTENDO 389 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

54 24/07/2015 17:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ, OFERECER ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS COM 02 VOLUMES.

    Documento não disponível
53 24/07/2015 17:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ, OFERECER ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). COM 02 VOLUMES,

52 23/07/2015 13:38
10 anos atrás

Recebimento

autos da pgj com 02 volumes

51 23/07/2015 13:38
10 anos atrás

Recebimento

autos da pgj

50 14/07/2015 09:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Conforme despacho da Desa. Relatora, autos em II VOLUMES, contendo 375 folhas numeradas e rubricadas.

49 06/07/2015 16:06
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL E PETIÇÕES COM DESPACHO.

48 03/07/2015 11:16
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

A Sescar Criminal - Petição despacha.

    Documento não disponível
47 03/07/2015 10:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - Intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
46 02/07/2015 13:25
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália Petição avulsa.

45 02/07/2015 11:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

E SUBSTABELECIMENTO E REMETIDA AVULSA A DESA RELATORA

    Documento não disponível
44 02/07/2015 11:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

E REMETIDA AVULSA A DESA RELATORA

    Documento não disponível
43 01/07/2015 10:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

42 30/06/2015 15:11
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VOLUMES/370/FLS.

41 30/06/2015 14:50
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

40 30/06/2015 14:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. DRA. JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FAVOR DE LEODINA PEREIRA CAMINHA E RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
39 29/06/2015 11:53
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS OAB. 9039 TELEFONE. 3233 1530. COM 306 FLS. CONTENDO 02- VOLUMES.

38 29/06/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO

37 29/06/2015 11:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

a Sescar Criminal - devolvida petição despachada.

    Documento não disponível
36 29/06/2015 11:28
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete petição avulsa. (2014.0001008940-0)

35 29/06/2015 11:12
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO AVULSO A DESA. RELATORA

    Documento não disponível
34 26/06/2015 13:22
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

33 26/06/2015 09:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 26/06/2015 09:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.772 de 25/06/2015, com a publicação no dia 26/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 24/06/2015 11:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 24/06/2015 09:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

29 18/06/2015 12:10
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa Eulália Pinheiro

28 18/06/2015 11:18
10 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 18/06/2015 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 15/06/2015 08:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
25 11/06/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da desa. Eulália Pinheiro

24 11/06/2015 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2015, Ordem: 9

23 26/05/2015 13:10
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

22 26/05/2015 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
21 25/05/2015 09:12
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

20 22/05/2015 19:14
10 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 02/VOLUMES/278/FLS.

19 22/05/2015 19:13
10 anos atrás

Recebimento

autos com 02/volumes, na sescar criminal.

18 22/05/2015 11:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - ao revisor.

    Documento não disponível
17 09/02/2015 08:45
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete (dois volumes)

16 06/02/2015 16:03
10 anos atrás

Conclusão

autos com 02 volumes contendo 274 fls.

15 03/02/2015 15:26
10 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS EM CARTÓRIO O TÉRMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 02/VLS/273/FLS.

    Documento não disponível
14 03/02/2015 08:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES E PARECER DA PGJ

    Documento não disponível
13 30/01/2015 13:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM DOIS VOLUMES

12 09/12/2014 17:00
10 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 02/VLS/262/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

11 05/12/2014 19:18
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

10 05/12/2014 12:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A sescar criminal - PGJ

    Documento não disponível
9 04/12/2014 08:53
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

8 03/12/2014 18:02
10 anos atrás

Conclusão

autos com 02 volumes e 260 fls.

    Documento não disponível
7 03/12/2014 18:01
10 anos atrás

Conclusão

autos com 260 fls.

    Documento não disponível
6 27/11/2014 12:28
10 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL 02 VOLUMES

5 27/11/2014 09:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 27/11/2014 08:47
10 anos atrás

Distribuição

3 27/11/2014 08:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/11/2014 08:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2014 07:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 08/12/2016 11:03
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE ITAUEIRA

110 07/12/2016 07:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA/PI (02 volumes), contendo 682 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
109 02/12/2016 14:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

108 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

107 06/05/2016 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

106 05/05/2016 12:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

105 05/05/2016 12:27
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 14/04/2016 08:05
9 anos atrás

> Conclusão

COM DOIS VOLUMES E 675 FOLHAS

103 14/04/2016 08:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES DO STJ

    Documento não disponível
102 14/03/2016 12:07
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ MALOTE:01287/LACRE:0020289

101 10/03/2016 08:48
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo II vols., com 673 fls, numeradas e rubricadas.

100 09/03/2016 19:12
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

99 09/03/2016 08:54
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

96 19/02/2016 17:57
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM II(VOL.) E 670 FLS.

95 19/02/2016 17:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM II(VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL..

    Documento não disponível
94 27/01/2016 11:10
9 anos atrás

> Remessa

COM JUNTADA DE AGRAVOS,AUTOS COM DOIS VOLUMES E 629 FOLHAS

92 26/01/2016 12:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

AGRAVO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
90 26/01/2016 12:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

AGRAVO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
88 15/01/2016 09:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Denegação de Recursos Especiais (2)

    Documento não disponível
87 14/01/2016 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/VOLS

86 13/01/2016 13:23
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

83 17/12/2015 08:46
9 anos atrás

> Conclusão

02/VOLS. COM 560/FLS.

82 17/12/2015 08:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
81 28/09/2015 19:20
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 02/VOLUMES /522/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

79 28/09/2015 15:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. DRA. JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
78 28/09/2015 15:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENESES COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
77 11/09/2015 16:47
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM II(VOL.) NA SESCAR CRIMINAL.

76 11/09/2015 16:46
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

71 03/09/2015 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

68 26/08/2015 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

67 25/08/2015 16:39
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VOLUMES/ 452/FLS.

65 25/08/2015 16:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. NESTOR ALCEBÍADES MENDES XIMENES. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
     Documento não disponível
64 21/08/2015 16:24
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOPS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

56 27/07/2015 10:21
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

55 24/07/2015 17:13
10 anos atrás

> Conclusão

ATOS COM 02 VOLUMES, CONTENDO 389 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

54 24/07/2015 17:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ, OFERECER ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS COM 02 VOLUMES.

    Documento não disponível
53 24/07/2015 17:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ, OFERECER ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). COM 02 VOLUMES,

52 23/07/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

autos da pgj com 02 volumes

51 23/07/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

autos da pgj

49 06/07/2015 16:06
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL E PETIÇÕES COM DESPACHO.

46 02/07/2015 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália Petição avulsa.

45 02/07/2015 11:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

E SUBSTABELECIMENTO E REMETIDA AVULSA A DESA RELATORA

    Documento não disponível
44 02/07/2015 11:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

E REMETIDA AVULSA A DESA RELATORA

    Documento não disponível
42 30/06/2015 15:11
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VOLUMES/370/FLS.

40 30/06/2015 14:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. DRA. JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FAVOR DE LEODINA PEREIRA CAMINHA E RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
39 29/06/2015 11:53
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS OAB. 9039 TELEFONE. 3233 1530. COM 306 FLS. CONTENDO 02- VOLUMES.

38 29/06/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO

37 29/06/2015 11:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

a Sescar Criminal - devolvida petição despachada.

    Documento não disponível
36 29/06/2015 11:28
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete petição avulsa. (2014.0001008940-0)

35 29/06/2015 11:12
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO AVULSO A DESA. RELATORA

    Documento não disponível
34 26/06/2015 13:22
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

33 26/06/2015 09:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 26/06/2015 09:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.772 de 25/06/2015, com a publicação no dia 26/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 24/06/2015 11:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 24/06/2015 09:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

29 18/06/2015 12:10
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa Eulália Pinheiro

28 18/06/2015 11:18
10 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 18/06/2015 10:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 15/06/2015 08:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
25 11/06/2015 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da desa. Eulália Pinheiro

24 11/06/2015 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2015, Ordem: 9

23 26/05/2015 13:10
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

22 26/05/2015 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
21 25/05/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

20 22/05/2015 19:14
10 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES. AUTOS COM 02/VOLUMES/278/FLS.

19 22/05/2015 19:13
10 anos atrás

> Recebimento

autos com 02/volumes, na sescar criminal.

18 22/05/2015 11:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - ao revisor.

    Documento não disponível
17 09/02/2015 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete (dois volumes)

16 06/02/2015 16:03
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 02 volumes contendo 274 fls.

15 03/02/2015 15:26
10 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS EM CARTÓRIO O TÉRMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 02/VLS/273/FLS.

    Documento não disponível
14 03/02/2015 08:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES E PARECER DA PGJ

    Documento não disponível
13 30/01/2015 13:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM DOIS VOLUMES

12 09/12/2014 17:00
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 02/VLS/262/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

11 05/12/2014 19:18
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

10 05/12/2014 12:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A sescar criminal - PGJ

    Documento não disponível
9 04/12/2014 08:53
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

8 03/12/2014 18:02
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 02 volumes e 260 fls.

    Documento não disponível
7 03/12/2014 18:01
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 260 fls.

    Documento não disponível
6 27/11/2014 12:28
10 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL 02 VOLUMES

5 27/11/2014 09:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 27/11/2014 08:47
10 anos atrás

> Distribuição

3 27/11/2014 08:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/11/2014 08:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2014 07:56
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 21/08/2015 09:44
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 21/08/2015 09:44
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.811 de 20/08/2015, com a publicação no dia 21/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 19/08/2015 10:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 19/08/2015 09:21
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

59 13/08/2015 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

58 13/08/2015 09:32
10 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 12/08/2015 14:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 14/07/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

Conforme despacho da Desa. Relatora, autos em II VOLUMES, contendo 375 folhas numeradas e rubricadas.

48 03/07/2015 11:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

A Sescar Criminal - Petição despacha.

    Documento não disponível
47 03/07/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - Intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
43 01/07/2015 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

41 30/06/2015 14:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
75 11/09/2015 08:43
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 11/09/2015 08:42
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.825 de 10/09/2015, com a publicação no dia 11/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/09/2015 10:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 09/09/2015 07:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

70 03/09/2015 10:50
9 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 03/09/2015 09:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
66 25/08/2015 16:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
89 19/01/2016 09:38
9 anos atrás

PUBLICADO

Em 18/01/2016, avisos de denegação de recurso especial, à fl. 10 do DJ n° 7.898.

85 13/01/2016 13:22
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

84 13/01/2016 13:22
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

80 28/09/2015 15:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
97 09/03/2016 08:53
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 26/01/2016 12:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
98 09/03/2016 08:53
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 26/01/2016 12:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Site do CNJ Site do TJPI
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