Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.008997-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.008997-6
Número Único
0011364-86.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09586 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Comissão
  • 07618 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Turismo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 435 DE4 0454144 R$ 76,63 Liquidado
Data de Autuação
28/11/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/11/2014
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2014 09:07

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    28/11/2014 08:34

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DELTA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Apelado
  • TAM-LINHAS AÉREAS S.A.
Advogados
Apelantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelados
  • ALEXANDRA ARAÚJO LOBO DE MARIGNY MONTEIRO
  • ANA PAULA MIGUEL FERRARI
  • DANIEL MANTESSO LISBOA
  • ERICA GAMARANO MAROTA
  • FABIANA BORGES VILHENA
  • FABIANA PODVAL FERRIANI
  • LUIZ CLÁUDIO MATTOS DE AGUIAR
  • Mirian Silva Ramos Kruel
  • PATRICIA MARIA DE GODOY MAGNANI
  • PERIKLES DA FONSECA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/11/2015 11:24

Partes

Embargante
  • DELTA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Embargado
  • TAM-LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Embargados
  • ALEXANDRA ARAÚJO LOBO DE MARIGNY MONTEIRO
  • ANA PAULA MIGUEL FERRARI
  • DANIEL MANTESSO LISBOA
  • ERICA GAMARANO MAROTA
  • FABIANA BORGES VILHENA
  • FABIANA PODVAL FERRIANI
  • LUIZ CLÁUDIO MATTOS DE AGUIAR
  • Mirian Silva Ramos Kruel
  • PATRICIA MARIA DE GODOY MAGNANI
  • PERIKLES DA FONSECA LIMA
2 - Recurso Especial - 29/02/2016 17:14

Partes

Requerente
  • DELTA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Requerido
  • TAM-LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Requerentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Requeridos
  • ALEXANDRA ARAÚJO LOBO DE MARIGNY MONTEIRO
  • ANA PAULA MIGUEL FERRARI
  • DANIEL MANTESSO LISBOA
  • ERICA GAMARANO MAROTA
  • FABIANA BORGES VILHENA
  • FABIANA PODVAL FERRIANI
  • LUIZ CLÁUDIO MATTOS DE AGUIAR
  • Mirian Silva Ramos Kruel
  • PATRICIA MARIA DE GODOY MAGNANI
  • PERIKLES DA FONSECA LIMA
3 - Recurso Extraordinário - 29/02/2016 17:17

Partes

Recorrente
  • DELTA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Recorrido
  • TAM-LINHAS AÉREAS S.A.

Advogados

Recorrentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Recorridos
  • ALEXANDRA ARAÚJO LOBO DE MARIGNY MONTEIRO
  • ANA PAULA MIGUEL FERRARI
  • DANIEL MANTESSO LISBOA
  • ERICA GAMARANO MAROTA
  • FABIANA BORGES VILHENA
  • FABIANA PODVAL FERRIANI
  • LUIZ CLÁUDIO MATTOS DE AGUIAR
  • Mirian Silva Ramos Kruel
  • PATRICIA MARIA DE GODOY MAGNANI
  • PERIKLES DA FONSECA LIMA
4 - Agravo - 26/09/2016 16:54

Partes

Agravante
  • DELTA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
5 - Agravo - 26/09/2016 16:56

Partes

Agravante
  • DELTA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
135 17/01/2018 08:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

134 17/01/2018 08:10
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/10/2017

    Documento não disponível
133 11/10/2017 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

132 12/09/2017 10:17
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
131 12/09/2017 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 12/09/2017 07:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

129 11/09/2017 00:05
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
128 06/09/2017 14:03
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 82, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 06/09/2017 09:18
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

126 04/09/2017 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II VOLUMES

125 01/09/2017 15:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
123 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 69, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 26/06/2017 11:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 21/06/2017 10:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

120 09/01/2017 09:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
119 25/11/2016 09:09
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020508

118 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 17/11/2016 10:00
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
116 11/11/2016 11:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

115 11/11/2016 08:52
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
114 09/11/2016 11:57
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

113 08/11/2016 17:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 08/11/2016 17:04
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
111 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
110 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 45, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 04/10/2016 11:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e Are).

    Documento não disponível
108 27/09/2016 08:22
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de AREsp E ARE

107 26/09/2016 16:56
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
106 26/09/2016 16:54
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 26/09/2016 16:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 21/09/2016 11:57
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Gean Carlos Rodrigues Alves )

    Documento não disponível
103 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
102 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 64, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 19/09/2016 10:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
100 15/09/2016 15:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 15/09/2016 08:13
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

98 13/06/2016 11:11
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

97 09/06/2016 16:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 09/06/2016 16:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/06/2016 16:02
 9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/06/2016 07:00

94 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 78, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 15/03/2016 14:03
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 02/03/2016 09:24
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de REsp e RE de protocolos nº 001938/2016 e 001939/2016

90 29/02/2016 17:17
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 29/02/2016 17:14
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 29/02/2016 17:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 15/02/2016 12:25
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
86 15/02/2016 10:36
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

85 12/02/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 22, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
84 11/02/2016 14:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 22, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
83 11/02/2016 12:26
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A sescar cível.

82 04/02/2016 09:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

81 04/02/2016 08:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 03/02/2016 11:21
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
79 03/12/2015 12:43
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

78 02/12/2015 18:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 02/12/2015 18:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 23/11/2015 15:37
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 20/11/2015 12:01
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 12/11/2015 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 12/11/2015 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
72 11/11/2015 12:51
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

71 09/11/2015 17:40
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de embargos de declaração e de petição protocolos nºs 011242 e 011476

70 09/11/2015 16:27
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Aditamento.

    Documento não disponível
69 09/11/2015 16:26
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 03/11/2015 11:24
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 27/10/2015 12:05
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
66 27/10/2015 12:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 27/10/2015 09:32
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 27/10/2015 09:26
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.855 de 26/10/2015, com a publicação no dia 27/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 21/10/2015 11:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 15/10/2015 12:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

61 30/09/2015 09:22
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 29/09/2015 13:21
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
59 24/09/2015 10:38
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

58 23/09/2015 11:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2015, Ordem: 3

57 22/09/2015 10:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Face impedimento do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)

    Documento não disponível
56 16/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2015, Ordem: 6

55 15/09/2015 13:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Fernando Lopes e Silva Neto

    Documento não disponível
54 09/09/2015 12:28
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

53 09/09/2015 09:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
52 09/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 7

51 01/09/2015 11:03
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

50 01/09/2015 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 5

49 13/08/2015 11:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SJEU

48 13/08/2015 09:15
9 anos atrás

Remessa

à SEJU

47 12/08/2015 14:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 12/08/2015 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
45 01/07/2015 10:15
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

44 30/06/2015 12:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/06/2015 12:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 25/05/2015 17:03
10 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação,

    Documento não disponível
41 22/05/2015 17:37
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 15/05/2015 09:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 14/05/2015 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
38 07/05/2015 12:33
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 07/05/2015 11:01
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

35 07/05/2015 10:31
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

34 06/05/2015 13:39
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 04/05/2015 11:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 04/05/2015 11:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004280/2015

31 04/05/2015 11:07
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 004280/2015

30 04/05/2015 10:56
10 anos atrás

Remessa

remetido a sescar cível com petição para juntar.

29 30/04/2015 17:11
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04280.

28 30/04/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 30/04/2015 12:46
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

26 29/04/2015 13:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
25 29/04/2015 10:21
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 4

24 28/04/2015 10:00
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4109

23 28/04/2015 09:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 22/04/2015 12:45
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 22/04/2015 10:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 13

20 16/04/2015 07:47
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 15/04/2015 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 13/04/2015 10:29
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

17 13/04/2015 09:26
10 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 10/04/2015 13:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 08/04/2015 13:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 30/01/2015 09:08
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 29/01/2015 15:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/01/2015 15:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/12/2014 10:34
10 anos atrás

Remessa

10 05/12/2014 11:58
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 04/12/2014 10:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 01/12/2014 10:47
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 28/11/2014 18:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/11/2014 18:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/11/2014 09:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2014 09:07
10 anos atrás

Distribuição

3 28/11/2014 08:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 28/11/2014 08:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2014 08:19
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
135 17/01/2018 08:11
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

134 17/01/2018 08:10
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/10/2017

    Documento não disponível
133 11/10/2017 08:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

132 12/09/2017 10:17
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
131 12/09/2017 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 12/09/2017 07:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 04/09/2017 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II VOLUMES

125 01/09/2017 15:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
123 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 69, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 26/06/2017 11:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 21/06/2017 10:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

120 09/01/2017 09:54
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
119 25/11/2016 09:09
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020508

118 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

117 17/11/2016 10:00
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
116 11/11/2016 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

113 08/11/2016 17:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 08/11/2016 17:04
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
111 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
110 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 45, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 04/10/2016 11:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e Are).

    Documento não disponível
105 26/09/2016 16:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 21/09/2016 11:57
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Gean Carlos Rodrigues Alves )

    Documento não disponível
103 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
102 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 64, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 19/09/2016 10:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
100 15/09/2016 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 15/09/2016 08:13
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

98 13/06/2016 11:11
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

97 09/06/2016 16:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 09/06/2016 16:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/06/2016 16:02
 9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/06/2016 07:00

94 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 78, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 15/03/2016 14:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 29/02/2016 17:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 15/02/2016 12:25
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
86 15/02/2016 10:36
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

82 04/02/2016 09:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

79 03/12/2015 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

78 02/12/2015 18:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 02/12/2015 18:54
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 23/11/2015 15:37
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 20/11/2015 12:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 12/11/2015 14:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 12/11/2015 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
72 11/11/2015 12:51
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

71 09/11/2015 17:40
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de embargos de declaração e de petição protocolos nºs 011242 e 011476

69 09/11/2015 16:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 27/10/2015 12:05
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
66 27/10/2015 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

65 27/10/2015 09:32
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 27/10/2015 09:26
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.855 de 26/10/2015, com a publicação no dia 27/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 21/10/2015 11:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 15/10/2015 12:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

61 30/09/2015 09:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 29/09/2015 13:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
59 24/09/2015 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

58 23/09/2015 11:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2015, Ordem: 3

57 22/09/2015 10:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face impedimento do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado)

    Documento não disponível
56 16/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2015, Ordem: 6

55 15/09/2015 13:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ausência justificada do Des. Fernando Lopes e Silva Neto

    Documento não disponível
54 09/09/2015 12:28
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

53 09/09/2015 09:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
52 09/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 7

51 01/09/2015 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

50 01/09/2015 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 5

49 13/08/2015 11:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SJEU

48 13/08/2015 09:15
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU

47 12/08/2015 14:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 12/08/2015 11:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
45 01/07/2015 10:15
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

44 30/06/2015 12:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 30/06/2015 12:44
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 25/05/2015 17:03
10 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação,

    Documento não disponível
41 22/05/2015 17:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 15/05/2015 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 14/05/2015 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
38 07/05/2015 12:33
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

37 07/05/2015 11:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 07/05/2015 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

35 07/05/2015 10:31
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

34 06/05/2015 13:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 04/05/2015 11:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 04/05/2015 11:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004280/2015

31 04/05/2015 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 004280/2015

30 04/05/2015 10:56
10 anos atrás

> Remessa

remetido a sescar cível com petição para juntar.

29 30/04/2015 17:11
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04280.

28 30/04/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 30/04/2015 12:46
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

26 29/04/2015 13:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
25 29/04/2015 10:21
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 4

24 28/04/2015 10:00
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4109

23 28/04/2015 09:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 22/04/2015 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 22/04/2015 10:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 13

20 16/04/2015 07:47
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 15/04/2015 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 13/04/2015 10:29
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

17 13/04/2015 09:26
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 10/04/2015 13:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 08/04/2015 13:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 30/01/2015 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 29/01/2015 15:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/01/2015 15:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/12/2014 10:34
10 anos atrás

> Remessa

10 05/12/2014 11:58
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 04/12/2014 10:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 01/12/2014 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 28/11/2014 18:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/11/2014 18:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/11/2014 09:19
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2014 09:07
10 anos atrás

> Distribuição

3 28/11/2014 08:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 28/11/2014 08:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2014 08:19
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 22, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
84 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.914, página Nº 22, de 11/02/2016, com a publicação no dia 12/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
83 11/02/2016 12:26
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A sescar cível.

81 04/02/2016 08:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 03/02/2016 11:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
70 09/11/2015 16:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Aditamento.

    Documento não disponível
68 03/11/2015 11:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 02/03/2016 09:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de REsp e RE de protocolos nº 001938/2016 e 001939/2016

89 29/02/2016 17:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 11/09/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/09/2017.

    Documento não disponível
128 06/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 82, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

127 06/09/2017 09:18
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

90 29/02/2016 17:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 27/09/2016 08:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de AREsp E ARE

106 26/09/2016 16:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 11/11/2016 08:52
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
114 09/11/2016 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

107 26/09/2016 16:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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