Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.009044-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009044-9
Número Único
0003829-64.2013.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/12/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2014 11:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ROBERTA ARAUJO MINEIRO
Advogados
Requerentes
  • ARYPSON SILVA LEITE
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requerido
  • GERARDO JOSÉ AMORIM DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 04/12/2015 09:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ROBERTA ARAUJO MINEIRO

Advogados

Recorrente
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorrido
  • GERARDO JOSÉ AMORIM DOS SANTOS
2 - Agravo - 24/02/2016 16:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ROBERTA ARAUJO MINEIRO

Advogados

Agravantes
  • ARYPSON SILVA LEITE
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravado
  • GERARDO JOSÉ AMORIM DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 09/04/2018 10:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE PARNAIBA

86 06/04/2018 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 06/04/2018 07:35
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
84 05/04/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 05/04/2018 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 05/04/2018 08:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 04/04/2018 09:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 03/04/2018 10:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
79 01/02/2018 11:19
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

78 01/02/2018 11:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

77 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

76 27/07/2016 11:45
8 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com certidão de conversão ao meio eletrônico. Aguardando decisão.

75 01/06/2016 11:23
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

74 24/05/2016 08:54
9 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STF

    Documento não disponível
73 04/04/2016 16:26
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

72 04/04/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

71 04/04/2016 11:55
9 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 14/03/2016 19:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 002441/2016

69 10/03/2016 17:19
9 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta

    Documento não disponível
68 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 58, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 26/02/2016 13:28
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
65 24/02/2016 17:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 001733/16

64 24/02/2016 16:22
9 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 24/02/2016 16:19
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 19/02/2016 09:27
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Arypson Silva Leite.

    Documento não disponível
61 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
60 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Visualizar

    Documento não disponível
59 12/02/2016 10:17
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 11/02/2016 12:26
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

57 11/02/2016 12:25
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

56 02/02/2016 15:19
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000818

55 01/02/2016 20:00
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 15/01/2016 15:11
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
53 14/01/2016 10:59
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
52 11/01/2016 13:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 10/12/2015 18:47
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

50 10/12/2015 18:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012688

49 04/12/2015 09:40
9 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 04/11/2015 11:06
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 03/11/2015 12:34
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 03/11/2015 12:34
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.858 de 29/10/2015, com a publicação no dia 03/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 26/10/2015 09:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 23/10/2015 11:26
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

43 15/10/2015 11:42
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

42 15/10/2015 08:05
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 13/10/2015 11:19
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
13/10/2015 11:17
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 13/10/2015 11:17

40 07/10/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 26

39 06/10/2015 11:55
9 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
38 06/10/2015 11:27
9 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
37 30/09/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

36 30/09/2015 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 10

35 29/09/2015 15:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiantado da hora

    Documento não disponível
34 23/09/2015 13:21
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

33 23/09/2015 11:36
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2015, Ordem: 23

32 16/09/2015 12:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 14/09/2015 08:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
30 30/07/2015 09:44
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 29/07/2015 16:06
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007460

28 29/07/2015 14:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 29/07/2015 10:42
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

26 29/07/2015 09:46
10 anos atrás

Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA PARA GOZO DE FÉRIAS PELO DESEMBARGADOR RELATOR NO MÊS DE AGOSTO/2015.

    Documento não disponível
25 27/07/2015 12:39
10 anos atrás

Recebimento

Petição n. 007460 no Gabinete do Des. Oton Lustosa

24 27/07/2015 12:11
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7460

23 27/07/2015 12:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 22/07/2015 12:32
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 22/07/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/07/2015, Ordem: 14

20 09/07/2015 08:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/07/2015 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 07/07/2015 11:19
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 16/06/2015 13:03
10 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 16/06/2015 13:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 15/06/2015 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 05/02/2015 08:13
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

13 04/02/2015 12:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/02/2015 12:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/12/2014 12:02
10 anos atrás

Remessa

10 04/12/2014 12:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/12/2014 07:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/12/2014 09:10
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 02/12/2014 11:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2014 11:18
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 01/12/2014 11:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2014 11:14
10 anos atrás

Distribuição

3 01/12/2014 09:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 01/12/2014 09:25
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2014 09:23
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 09/04/2018 10:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

COMARCA DE PARNAIBA

86 06/04/2018 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 06/04/2018 07:35
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
84 05/04/2018 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 05/04/2018 08:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 05/04/2018 08:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 04/04/2018 09:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 03/04/2018 10:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
79 01/02/2018 11:19
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

78 01/02/2018 11:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

77 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

76 27/07/2016 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com certidão de conversão ao meio eletrônico. Aguardando decisão.

75 01/06/2016 11:23
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

74 24/05/2016 08:54
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STF

    Documento não disponível
73 04/04/2016 16:26
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

72 04/04/2016 11:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

70 14/03/2016 19:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 002441/2016

68 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 58, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 26/02/2016 13:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
65 24/02/2016 17:59
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 001733/16

63 24/02/2016 16:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 19/02/2016 09:27
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Arypson Silva Leite.

    Documento não disponível
61 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
60 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Visualizar

    Documento não disponível
59 12/02/2016 10:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 11/02/2016 12:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

56 02/02/2016 15:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000818

54 15/01/2016 15:11
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
52 11/01/2016 13:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 10/12/2015 18:47
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

50 10/12/2015 18:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012688

48 04/11/2015 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 03/11/2015 12:34
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 03/11/2015 12:34
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.858 de 29/10/2015, com a publicação no dia 03/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 26/10/2015 09:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 23/10/2015 11:26
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

43 15/10/2015 11:42
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

42 15/10/2015 08:05
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 13/10/2015 11:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
13/10/2015 11:17
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 13/10/2015 11:17

40 07/10/2015 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 26

39 06/10/2015 11:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
38 06/10/2015 11:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
37 30/09/2015 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

36 30/09/2015 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 10

35 29/09/2015 15:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiantado da hora

    Documento não disponível
34 23/09/2015 13:21
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

33 23/09/2015 11:36
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2015, Ordem: 23

32 16/09/2015 12:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 14/09/2015 08:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
30 30/07/2015 09:44
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 29/07/2015 16:06
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007460

28 29/07/2015 14:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 29/07/2015 10:42
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

26 29/07/2015 09:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA PARA GOZO DE FÉRIAS PELO DESEMBARGADOR RELATOR NO MÊS DE AGOSTO/2015.

    Documento não disponível
25 27/07/2015 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

Petição n. 007460 no Gabinete do Des. Oton Lustosa

24 27/07/2015 12:11
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7460

23 27/07/2015 12:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 22/07/2015 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 22/07/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/07/2015, Ordem: 14

20 09/07/2015 08:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 08/07/2015 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 07/07/2015 11:19
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 16/06/2015 13:03
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 16/06/2015 13:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 15/06/2015 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 05/02/2015 08:13
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

13 04/02/2015 12:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/02/2015 12:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/12/2014 12:02
10 anos atrás

> Remessa

10 04/12/2014 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/12/2014 07:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/12/2014 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 02/12/2014 11:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2014 11:18
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 01/12/2014 11:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2014 11:14
10 anos atrás

> Distribuição

3 01/12/2014 09:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 01/12/2014 09:25
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2014 09:23
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 11/02/2016 12:25
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

55 01/02/2016 20:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 14/01/2016 10:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de RE

    Documento não disponível
49 04/12/2015 09:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 04/04/2016 11:55
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 10/03/2016 17:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta

    Documento não disponível
64 24/02/2016 16:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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