Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009053-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009053-0
Número Único
0000865-64.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/12/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 07:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2014 12:16

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • LEONARDO FONSECA BARBOSA
Apelado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/09/2015 17:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • LEONARDO FONSECA BARBOSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 02/05/2017 09:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

68 26/04/2017 10:46
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido à SEJU para remessa à comarca de Parnaíba/4ª vara

67 26/04/2017 10:41
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

    Documento não disponível
66 12/04/2017 12:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj,c/ ciente

    Documento não disponível
65 12/04/2017 12:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

64 12/04/2017 12:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 05/04/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
62 26/01/2017 20:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 09/01/2017 17:28
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

60 12/12/2016 11:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 12/12/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 09/12/2016 16:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.117, página Nº 56, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 09/12/2016 11:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SESCAR CÍVEL

56 09/12/2016 11:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

para publicação.

55 05/12/2016 07:52
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 02/12/2016 11:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 29/11/2016 07:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
52 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 19

51 17/11/2016 11:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 17/11/2016 10:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 09/06/2016 12:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

48 08/06/2016 12:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 08/06/2016 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 08/06/2016 07:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 08/06/2016 07:15
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

44 06/06/2016 10:58
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

43 07/10/2015 11:59
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

42 05/10/2015 19:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010136

41 02/10/2015 17:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

40 02/10/2015 16:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 02/10/2015 11:26
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 29/09/2015 12:57
9 anos atrás

Devolução > Mandado

37 22/09/2015 13:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 18/09/2015 14:52
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

35 18/09/2015 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
34 16/09/2015 08:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 16/09/2015 08:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 04/09/2015 14:19
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 04/09/2015 14:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008921

30 03/09/2015 17:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 28/08/2015 16:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 28/08/2015 09:46
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 28/08/2015 09:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.816 de 27/08/2015, com a publicação no dia 28/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 27/08/2015 08:53
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 27/08/2015 08:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

24 21/08/2015 09:05
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 20/08/2015 13:15
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 17/08/2015 10:07
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 13/08/2015 10:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 23

20 12/08/2015 09:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/08/2015 12:22
9 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
18 06/08/2015 13:10
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO REVISOR

17 06/08/2015 09:11
9 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim.

16 06/08/2015 09:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 06/08/2015 07:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 10/02/2015 11:26
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 10/02/2015 08:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2015 08:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/12/2014 12:32
10 anos atrás

Remessa

10 19/12/2014 12:32
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 19/12/2014 09:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/12/2014 13:33
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 02/12/2014 11:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2014 11:22
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 01/12/2014 12:31
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2014 12:16
10 anos atrás

Distribuição

3 01/12/2014 10:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/12/2014 10:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2014 10:17
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 02/05/2017 09:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

68 26/04/2017 10:46
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido à SEJU para remessa à comarca de Parnaíba/4ª vara

67 26/04/2017 10:41
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

    Documento não disponível
66 12/04/2017 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj,c/ ciente

    Documento não disponível
65 12/04/2017 12:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

64 12/04/2017 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 05/04/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
62 26/01/2017 20:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 09/01/2017 17:28
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

60 12/12/2016 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 05/12/2016 07:52
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 19

48 08/06/2016 12:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 08/06/2016 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

46 08/06/2016 07:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 08/06/2016 07:15
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

44 06/06/2016 10:58
9 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

43 07/10/2015 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

42 05/10/2015 19:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010136

40 02/10/2015 16:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 02/10/2015 11:26
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 29/09/2015 12:57
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

36 18/09/2015 14:52
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

35 18/09/2015 12:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
34 16/09/2015 08:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 16/09/2015 08:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 04/09/2015 14:19
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 04/09/2015 14:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008921

29 28/08/2015 16:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 28/08/2015 09:46
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 28/08/2015 09:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.816 de 27/08/2015, com a publicação no dia 28/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 27/08/2015 08:53
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 27/08/2015 08:24
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

24 21/08/2015 09:05
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 20/08/2015 13:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 17/08/2015 10:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 13/08/2015 10:55
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 23

20 12/08/2015 09:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/08/2015 12:22
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
18 06/08/2015 13:10
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO REVISOR

17 06/08/2015 09:11
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim.

16 06/08/2015 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 06/08/2015 07:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 10/02/2015 11:26
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 10/02/2015 08:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2015 08:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/12/2014 12:32
10 anos atrás

> Remessa

10 19/12/2014 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 19/12/2014 09:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 03/12/2014 13:33
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 02/12/2014 11:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2014 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 01/12/2014 12:31
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2014 12:16
10 anos atrás

> Distribuição

3 01/12/2014 10:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 01/12/2014 10:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2014 10:17
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 12/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 09/12/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.117, página Nº 56, de 09/12/2016, com a publicação no dia 12/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 09/12/2016 11:19
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

56 09/12/2016 11:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

para publicação.

54 02/12/2016 11:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 29/11/2016 07:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
51 17/11/2016 11:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 17/11/2016 10:40
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 09/06/2016 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

41 02/10/2015 17:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

37 22/09/2015 13:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 03/09/2015 17:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível