Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009060-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.009060-7
- Número Único
- 0005488-63.1999.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 43.067,27
- Boletos
-
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D0E 71C 0561399R$ 91,26 Liquidado
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- Data de Autuação
- 01/12/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:11
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
06/06/2016 10:39
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
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Distribuição por Sorteio
02/12/2014 09:07
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0005488-63.1999.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
06/02/2020 13:31 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 72 |
06/02/2020 13:30 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/01/2020 |
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| 71 |
06/02/2020 13:16 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 70 |
06/12/2019 15:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 69 |
08/11/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
02/10/2019 15:37 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910532658 |
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| 67 |
26/09/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
26/09/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 65 |
26/09/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019. |
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| 64 |
25/09/2019 13:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 90, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
25/09/2019 12:45 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 62 |
20/09/2019 08:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
19/09/2019 12:06 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOSE ALVES NETO & CIA. LTDA.(CASA DAS LINHAS) e provido |
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| 60 |
18/09/2019 18:35 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 59 |
13/09/2019 10:21 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 15 |
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| 58 |
10/09/2019 13:19 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 57 |
03/09/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.09.2019 |
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| 56 |
03/09/2019 08:10 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 15 |
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| 55 |
30/08/2019 10:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
30/08/2019 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 53 |
30/04/2019 08:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
26/04/2019 10:34 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
26/04/2019 10:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910464156 |
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| 50 |
22/04/2019 16:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ORQUIDÉA DO CHANTAL NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 49 |
15/04/2019 11:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 48 |
15/04/2019 10:53 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRA. MARIA ORQUIDÉA DO CHANTAL NUNES. |
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| 47 |
12/04/2019 14:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
12/04/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 45 |
12/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/04/2019. |
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| 44 |
11/04/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 60, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
11/04/2019 10:59 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
09/01/2019 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
03/01/2019 09:28 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
03/01/2019 09:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. sobre o recolhimento do preparo. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 39 |
25/09/2018 13:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 38 |
25/09/2018 12:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com despachos publicados. |
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| 37 |
25/09/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/09/2018. |
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| 36 |
24/09/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 65, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
21/09/2018 16:11 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
20/03/2018 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
12/03/2018 16:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
12/03/2018 16:45 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO & CIA. LTDA.(CASA DAS LINHAS) e ESTADO DO PIAUÍ em 15/02/2018. |
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| 31 |
27/02/2018 18:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível da PGE Sem Petição |
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| 30 |
02/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 29 |
14/11/2017 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
14/11/2017 13:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
13/11/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/11/2017. |
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| 26 |
10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 69, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
10/11/2017 11:50 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 24 |
13/10/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG2A |
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| 23 |
22/06/2017 14:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
08/06/2016 11:48 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 21 |
06/06/2016 14:41 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
06/06/2016 14:37 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
06/06/2016 11:01 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 18 |
06/06/2016 10:39 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 17 |
03/06/2016 12:04 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989 |
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 12:06 |
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 10:54 |
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| 14 |
27/02/2015 09:00 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 13 |
26/02/2015 14:31 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
26/02/2015 14:31 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
19/12/2014 12:25 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
19/12/2014 12:25 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
19/12/2014 09:22 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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| 8 |
04/12/2014 12:13 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 7 |
04/12/2014 10:17 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/12/2014 10:17 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
02/12/2014 09:24 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/12/2014 09:07 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
01/12/2014 13:35 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
01/12/2014 12:37 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 01/12/2014 11:17 |
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| 1 |
01/12/2014 11:12 10 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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