Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009119-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009119-3
Número Único
0017187-31.2011.8.18.014
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09163 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Penhora / Depósito/ Avaliação
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 814 AD8 0676188 R$ 16.104,78 Liquidado
  • 894 FE7 0676189 R$ 200,00 Liquidado
Data de Autuação
02/12/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2014 11:58

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PELÁGIO OLIVEIRA S/A
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • DIANA LIMA FONTELES
  • JORGE MATOS FERREIRA
  • Jose Erinaldo Dantas Filho
  • MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO
  • PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO
Apelado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/05/2015 11:38

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PELÁGIO OLIVEIRA S/A

Advogados

Embargante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Embargados
  • DIANA LIMA FONTELES
  • JORGE MATOS FERREIRA
  • Jose Erinaldo Dantas Filho
  • MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO
  • PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO
2 - Recurso Especial - 18/09/2015 17:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PELÁGIO OLIVEIRA S/A

Advogados

Requerente
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Requeridos
  • DIANA LIMA FONTELES
  • JORGE MATOS FERREIRA
  • Jose Erinaldo Dantas Filho
  • MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO
  • PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 11/07/2018 08:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
76 05/07/2018 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 05/07/2018 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 05/07/2018 09:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 29/06/2018 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

72 28/06/2018 10:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 14/06/2018 10:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

    Documento não disponível
70 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

69 10/11/2016 13:50
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

68 01/04/2016 12:42
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
67 01/03/2016 09:15
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020797

66 25/02/2016 18:42
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
65 25/01/2016 09:04
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
64 21/01/2016 11:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
63 19/01/2016 11:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 19/01/2016 09:48
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

61 19/01/2016 09:47
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Defiro seguimento ao Resp.

60 25/10/2015 18:50
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010882

59 22/10/2015 15:54
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 07/10/2015 15:26
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
57 06/10/2015 10:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
56 02/10/2015 08:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 21/09/2015 19:37
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

54 21/09/2015 19:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009606

53 18/09/2015 17:50
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 18/09/2015 17:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 21/08/2015 12:45
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
50 20/08/2015 14:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 19/08/2015 10:37
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 19/08/2015 10:37
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 17/08/2015 11:45
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 17/08/2015 08:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

45 06/08/2015 08:53
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 05/08/2015 14:05
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
05/08/2015 14:03
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/08/2015 14:03

43 01/07/2015 10:13
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

,

42 30/06/2015 12:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/06/2015 12:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 01/06/2015 18:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões (cópia) protocolo nº 005421

39 01/06/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 26/05/2015 15:07
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 25/05/2015 13:07
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 18/05/2015 16:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 15/05/2015 13:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
34 12/05/2015 12:19
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

33 11/05/2015 07:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 11/05/2015 07:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 04/05/2015 19:37
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 04/05/2015 19:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004325

29 04/05/2015 11:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 22/04/2015 14:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 22/04/2015 12:42
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 22/04/2015 12:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.727 de 20/04/2015, com a publicação no dia 22/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 20/04/2015 08:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 17/04/2015 13:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

23 10/04/2015 09:10
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 08/04/2015 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 06/04/2015 11:57
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

20 06/04/2015 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
19 06/04/2015 10:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2015, Ordem: 14

18 25/03/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 10

16 25/03/2015 09:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/03/2015 09:37
10 anos atrás

Remessa

ao SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
14 13/03/2015 13:43
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 12/03/2015 09:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/03/2015 09:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/12/2014 09:09
10 anos atrás

Remessa

10 18/12/2014 10:57
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 16/12/2014 08:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 09/12/2014 11:08
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 04/12/2014 12:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2014 12:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/12/2014 12:02
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2014 11:58
10 anos atrás

Distribuição

3 02/12/2014 11:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/12/2014 11:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2014 11:36
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 11/07/2018 08:34
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
76 05/07/2018 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 05/07/2018 09:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 05/07/2018 09:21
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 29/06/2018 09:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

72 28/06/2018 10:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 14/06/2018 10:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

    Documento não disponível
70 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

68 01/04/2016 12:42
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
67 01/03/2016 09:15
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020797

66 25/02/2016 18:42
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
65 25/01/2016 09:04
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
64 21/01/2016 11:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
63 19/01/2016 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 19/01/2016 09:48
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 25/10/2015 18:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010882

58 07/10/2015 15:26
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
57 06/10/2015 10:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
56 02/10/2015 08:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 21/09/2015 19:37
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

54 21/09/2015 19:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009606

52 18/09/2015 17:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 21/08/2015 12:45
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
50 20/08/2015 14:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 17/08/2015 08:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

05/08/2015 14:03
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/08/2015 14:03

43 01/07/2015 10:13
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

,

42 30/06/2015 12:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 30/06/2015 12:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 01/06/2015 18:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões (cópia) protocolo nº 005421

39 01/06/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 26/05/2015 15:07
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 25/05/2015 13:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 18/05/2015 16:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 15/05/2015 13:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
34 12/05/2015 12:19
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

33 11/05/2015 07:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 11/05/2015 07:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 04/05/2015 19:37
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 04/05/2015 19:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004325

28 22/04/2015 14:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 22/04/2015 12:42
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 22/04/2015 12:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.727 de 20/04/2015, com a publicação no dia 22/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 20/04/2015 08:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 17/04/2015 13:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

23 10/04/2015 09:10
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 08/04/2015 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 06/04/2015 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

20 06/04/2015 10:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
19 06/04/2015 10:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2015, Ordem: 14

18 25/03/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 10

16 25/03/2015 09:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/03/2015 09:37
10 anos atrás

> Remessa

ao SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
14 13/03/2015 13:43
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 12/03/2015 09:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/03/2015 09:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/12/2014 09:09
10 anos atrás

> Remessa

10 18/12/2014 10:57
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 16/12/2014 08:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 09/12/2014 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 04/12/2014 12:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2014 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/12/2014 12:02
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2014 11:58
10 anos atrás

> Distribuição

3 02/12/2014 11:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/12/2014 11:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2014 11:36
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 19/08/2015 10:37
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 19/08/2015 10:37
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 17/08/2015 11:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 06/08/2015 08:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 05/08/2015 14:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 04/05/2015 11:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 10/11/2016 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

61 19/01/2016 09:47
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Defiro seguimento ao Resp.

59 22/10/2015 15:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 18/09/2015 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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