Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009128-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.009128-4
Número Único
0010839-94.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/12/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/12/2014 08:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DROGACENTER LTDA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Alice Pompeu Viana
  • Josino Ribeiro Neto
Apelado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/11/2015 13:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DROGACENTER LTDA

Advogados

Embargante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Embargados
  • Alice Pompeu Viana
  • Josino Ribeiro Neto
2 - Recurso Especial - 23/08/2016 14:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
3 - Recurso Extraordinário - 23/08/2016 14:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 08/05/2020 12:51
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910392569

104 08/05/2020 12:51
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910387722

103 08/05/2020 12:50
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910382751

102 08/05/2020 12:50
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910381703

101 18/12/2018 09:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 11/12/2018 08:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 04/12/2018 10:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 03/12/2018 10:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 30/05/2017 18:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara da Fazenda Pública

96 30/05/2017 18:38
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2017

    Documento não disponível
95 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.144, página Nº 52, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 06/02/2017 16:31
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 13/01/2017 12:06
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, dois volumes

91 13/01/2017 10:39
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

Á SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

13/01/2017 10:37
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/01/2017 10:38

90 22/09/2016 11:43
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

89 21/09/2016 18:43
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011531 e 011532/2016

88 21/09/2016 17:51
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
87 21/09/2016 17:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
86 21/09/2016 17:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
85 02/09/2016 11:02
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Alice Pompeu Viana ( Est. Lucas Ponte Ferreira Brito )

    Documento não disponível
84 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.050, página Nº 138, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 26/08/2016 14:14
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
81 23/08/2016 17:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recurso especial e extraordinário protocolos nºs 010211 e 010212/2016

80 23/08/2016 14:31
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 23/08/2016 14:27
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 23/08/2016 14:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 08/07/2016 14:24
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) COM APENSO

76 05/07/2016 09:13
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 05/07/2016 08:33
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

74 05/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 04/07/2016 15:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.012, página Nº 31, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 04/07/2016 11:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

71 30/06/2016 08:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 28/06/2016 10:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
69 17/06/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 18

68 10/06/2016 12:07
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 10/06/2016 10:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
66 17/02/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

65 16/02/2016 19:31
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001371/2016

64 16/02/2016 16:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
63 16/02/2016 16:08
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
62 12/02/2016 12:16
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. ALICE POMPEU VIANA.

    Documento não disponível
61 11/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 05/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
59 04/02/2016 13:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 07/12/2015 13:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 01/12/2015 10:10
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

56 30/11/2015 15:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 30/11/2015 15:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 13/11/2015 17:11
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 13/11/2015 17:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011762

52 13/11/2015 13:55
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 13/11/2015 13:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 03/11/2015 17:20
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcos Antônio Alves.

    Documento não disponível
49 03/11/2015 17:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 03/11/2015 12:22
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 03/11/2015 12:21
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.858 de 29/10/2015, com a publicação no dia 03/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 26/10/2015 09:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 23/10/2015 12:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

44 08/10/2015 07:53
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 07/10/2015 12:29
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 30/09/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

41 30/09/2015 09:06
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 21

40 16/09/2015 12:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 14/09/2015 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
38 29/07/2015 12:39
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

37 29/07/2015 11:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/07/2015 11:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 29/07/2015 10:38
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

34 29/07/2015 09:37
9 anos atrás

Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA PARA GOZO DE FÉRIAS PELO DESEMBARGADOR RELATOR NO MÊS DE AGOSTO/2015.

    Documento não disponível
33 22/07/2015 12:32
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 22/07/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/07/2015, Ordem: 3

31 20/07/2015 10:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SESCAR CÍVEL.

30 17/07/2015 08:19
10 anos atrás

Remessa

À Seju

29 17/07/2015 08:18
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
28 16/07/2015 10:22
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ALICE POMPEU VIANA Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
27 16/07/2015 10:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006955/2015

26 16/07/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº6955

25 16/07/2015 09:43
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 15/07/2015 12:45
10 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do Desembargador Relator.

    Documento não disponível
23 13/07/2015 11:49
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6955

22 13/07/2015 11:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 08/07/2015 10:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 12

20 03/07/2015 07:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/07/2015 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 30/06/2015 14:29
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 30/06/2015 14:27
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 30/06/2015 09:49
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES

15 29/06/2015 14:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 26/06/2015 12:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 10/02/2015 08:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2015 08:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 12/12/2014 10:29
10 anos atrás

Remessa

10 12/12/2014 10:29
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 10/12/2014 12:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/12/2014 11:32
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 04/12/2014 08:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2014 08:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 03/12/2014 08:24
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2014 08:18
10 anos atrás

Distribuição

3 03/12/2014 08:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/12/2014 08:04
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
02/12/2014 12:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 03/12/2014 08:01

02/12/2014 12:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 03/12/2014 08:01

1 02/12/2014 12:55
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 08/05/2020 12:51
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910392569

104 08/05/2020 12:51
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910387722

103 08/05/2020 12:50
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910382751

102 08/05/2020 12:50
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910381703

101 18/12/2018 09:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 11/12/2018 08:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 04/12/2018 10:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 03/12/2018 10:54
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALICE POMPEU VIANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 30/05/2017 18:39
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara da Fazenda Pública

96 30/05/2017 18:38
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2017

    Documento não disponível
95 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.144, página Nº 52, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 06/02/2017 16:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 13/01/2017 12:06
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, dois volumes

13/01/2017 10:37
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/01/2017 10:38

89 21/09/2016 18:43
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011531 e 011532/2016

87 21/09/2016 17:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
86 21/09/2016 17:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
85 02/09/2016 11:02
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Alice Pompeu Viana ( Est. Lucas Ponte Ferreira Brito )

    Documento não disponível
84 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.050, página Nº 138, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 26/08/2016 14:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
81 23/08/2016 17:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recurso especial e extraordinário protocolos nºs 010211 e 010212/2016

78 23/08/2016 14:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 08/07/2016 14:24
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) COM APENSO

76 05/07/2016 09:13
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 05/07/2016 08:33
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

69 17/06/2016 09:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 18

68 10/06/2016 12:07
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 17/02/2016 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

65 16/02/2016 19:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001371/2016

64 16/02/2016 16:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
63 16/02/2016 16:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
62 12/02/2016 12:16
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. ALICE POMPEU VIANA.

    Documento não disponível
61 11/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 05/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
59 04/02/2016 13:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 01/12/2015 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

55 30/11/2015 15:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 13/11/2015 17:11
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 13/11/2015 17:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011762

51 13/11/2015 13:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 03/11/2015 17:20
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcos Antônio Alves.

    Documento não disponível
49 03/11/2015 17:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 03/11/2015 12:22
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 03/11/2015 12:21
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.858 de 29/10/2015, com a publicação no dia 03/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 26/10/2015 09:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 23/10/2015 12:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

44 08/10/2015 07:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 07/10/2015 12:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 30/09/2015 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

41 30/09/2015 09:06
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2015, Ordem: 21

40 16/09/2015 12:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 14/09/2015 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
38 29/07/2015 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

37 29/07/2015 11:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/07/2015 11:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 29/07/2015 10:38
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

34 29/07/2015 09:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA PARA GOZO DE FÉRIAS PELO DESEMBARGADOR RELATOR NO MÊS DE AGOSTO/2015.

    Documento não disponível
33 22/07/2015 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 22/07/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/07/2015, Ordem: 3

31 20/07/2015 10:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SESCAR CÍVEL.

30 17/07/2015 08:19
10 anos atrás

> Remessa

À Seju

29 17/07/2015 08:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
28 16/07/2015 10:22
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ALICE POMPEU VIANA Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
27 16/07/2015 10:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006955/2015

26 16/07/2015 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº6955

25 16/07/2015 09:43
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 15/07/2015 12:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do Desembargador Relator.

    Documento não disponível
23 13/07/2015 11:49
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6955

22 13/07/2015 11:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 08/07/2015 10:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 12

20 03/07/2015 07:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/07/2015 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 30/06/2015 14:29
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 30/06/2015 14:27
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 30/06/2015 09:49
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES

15 29/06/2015 14:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 26/06/2015 12:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 10/02/2015 08:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/02/2015 08:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 12/12/2014 10:29
10 anos atrás

> Remessa

10 12/12/2014 10:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 10/12/2014 12:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/12/2014 11:32
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 04/12/2014 08:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2014 08:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 03/12/2014 08:24
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2014 08:18
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/12/2014 08:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/12/2014 08:04
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
02/12/2014 12:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 03/12/2014 08:01

02/12/2014 12:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 03/12/2014 08:01

1 02/12/2014 12:55
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 05/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 04/07/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.012, página Nº 31, de 04/07/2016, com a publicação no dia 05/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 04/07/2016 11:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

71 30/06/2016 08:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 28/06/2016 10:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
67 10/06/2016 10:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
58 07/12/2015 13:05
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 30/11/2015 15:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 13/11/2015 13:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 23/08/2016 14:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 13/01/2017 10:39
8 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

90 22/09/2016 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

88 21/09/2016 17:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
80 23/08/2016 14:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível