e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.009134-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.009134-0

N�mero �nico

0000339-23.2012.8.18.0046

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 02/12/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 02/06/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

03/12/2014 08:18
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

02/06/2016 13:35
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0000339-23.2012.8.18.0046
Declaratoria
Vara �nica - Cocal

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RAIMUNDO NONATO SARAIVA DE SOUSA

Apelado

NOVA CASA BAHIA S/A

Advogados

Apelante

FRANCISCO F�BIO OLIVEIRA DIAS

Apelados

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
ALEXANDRE MACHADO GUARITA
ALEXANDRE SILVA DA COSTA
CAIO EDUARDO GON�ALVES
CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES
CHRISTIANE FERREIRA GOMES
DI�GENES DA SILVA
ELIANA DO NASCIMENTO
ELIZ�NGELA MARIA VANZO CILTO
FELLIPE JOS� SANCHES CARNEIRO ROLLO FORTES
FERNANDA VERUSSA
FILIPE CASSIANO COLOMBO
FILIPE DE CASTRO MENEZES
JOAO DANIEL LINKEVICIUS GILIO
JO�O PAULO ROCHA TONELLA
MARCIO DEL FIORE
PRISCILLA CRISTIANE MANZONI BATISTA RIBEIRO
UBIRAJARA ZILMAR RODRIGUES NERY

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
100	18/11/2020 12:19 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE COCAL
99	23/10/2020 10:18 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
98	22/10/2020 09:30 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetida a SEJU para remessa ao Ju�zo de Origem (Vara �nica de Cocal)
97	22/10/2020 09:28 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
96	09/09/2020 11:25 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com volume �nico.
95	20/08/2020 10:51 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
94	07/07/2020 00:02 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/07/2020.	Documento n�o dispon�vel
93	06/07/2020 18:16 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.938, p�gina N� 57, de 06/07/2020, com a publica��o no dia 07/07/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	06/07/2020 14:23 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR45
91	12/03/2020 08:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
90	11/03/2020 16:03 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO SARAIVA DE SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
89	02/03/2020 10:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.03.2020
88	02/03/2020 09:27 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/03/2020, Ordem: 9
87	02/03/2020 08:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
86	28/02/2020 16:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
85	25/09/2019 10:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
84	18/09/2019 08:40 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	18/09/2019 08:39 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 18/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
82	26/07/2019 13:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
81	25/07/2019 09:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
80	25/07/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 25/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
79	24/07/2019 13:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.716, p�gina N� 37, de 24/07/2019, com a publica��o no dia 25/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	24/07/2019 09:27 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC39
77	23/07/2019 09:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
76	19/07/2019 09:10 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	19/07/2019 09:09 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910488369
74	05/06/2019 16:34 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	30/05/2019 10:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	29/05/2019 08:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para COOJUDCIV
71	29/05/2019 00:10 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 29/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	28/05/2019 13:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.677, p�gina N� 64, de 28/05/2019, com a publica��o no dia 29/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	28/05/2019 12:08 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC33
68	27/05/2019 11:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	24/05/2019 13:30 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
66	24/05/2019 13:28 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910481884
65	24/05/2019 12:29 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	22/05/2019 15:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	21/05/2019 12:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
62	20/05/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	17/05/2019 14:07 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.670, p�gina N� 64, de 17/05/2019, com a publica��o no dia 20/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	17/05/2019 12:33 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
59	13/05/2019 10:17 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	13/05/2019 10:17 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910461268
57	15/04/2019 17:34 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	12/04/2019 14:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	12/04/2019 09:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
54	12/04/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 12/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	11/04/2019 14:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.647, p�gina N� 66, de 11/04/2019, com a publica��o no dia 12/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	11/04/2019 12:15 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~11/04/2019 12:14~~ ~~5 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 11/04/2019 12:14 Motivo: ERRO NO ANEXO
50	09/01/2019 08:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	03/01/2019 12:06 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	03/01/2019 12:05 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. sobre o recolhimento do preparo.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	21/09/2018 14:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
46	21/09/2018 12:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	21/09/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	20/09/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.521, p�gina N� 82, de 20/09/2018, com a publica��o no dia 21/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	20/09/2018 09:42 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	26/04/2018 14:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	20/04/2018 11:25 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	20/04/2018 11:23 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 13/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	20/03/2018 17:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
38	20/03/2018 08:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	20/03/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	19/03/2018 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.397, p�gina N� 91, de 19/03/2018, com a publica��o no dia 20/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	19/03/2018 12:28 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
34	13/03/2018 13:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
33	08/03/2018 14:54 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	08/03/2018 14:54 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 15/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	08/03/2018 14:53 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910085010
30	24/01/2018 11:21 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	15/01/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	12/01/2018 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.354, p�gina N� 69, de 12/01/2018, com a publica��o no dia 15/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	12/01/2018 10:23 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICADO POR INCORRE��O	Documento n�o dispon�vel
26	25/10/2017 14:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	25/10/2017 10:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	24/10/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 99, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	20/10/2017 09:34 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 08:28~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: RG2F Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
20	03/06/2016 12:35 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	03/06/2016 10:09 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	03/06/2016 10:09 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
17	02/06/2016 13:58 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	02/06/2016 13:35 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	02/06/2016 12:24 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N�5 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989
14	10/02/2015 11:25 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
13	10/02/2015 07:42 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/02/2015 07:42 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	19/12/2014 12:31 10 anos atr�s	Remessa
10	19/12/2014 12:31 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
9	19/12/2014 09:36 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	03/12/2014 13:32 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	03/12/2014 10:55 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/12/2014 10:55 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	03/12/2014 08:24 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/12/2014 08:18 10 anos atr�s	Distribui��o
3	02/12/2014 13:48 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	02/12/2014 13:48 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/12/2014 13:46 10 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.009134-0

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