e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.009149-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.009149-1

N�mero �nico

0006230-97.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10496 DIREITO CIVIL > Coisas > Promessa de Compra e Venda
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 678,00

Boletos

5E1 387 0689340 R$ 97,46 Liquidado
D2C 860 0685818 R$ 109,62 Liquidado

Data de Autua��o: 03/12/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� Ribamar Oliveira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 06/11/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/08/2019 09:49
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/11/2020 11:51
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 366.
Distribui��o por Sorteio

03/12/2014 10:35
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0006230-97.2013.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
3� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

JUSSANDRA KELE EVANGELISTA DA SILVA
PATRI DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILI�RIOS LTDA.
PATRIMONIO CONSTRU��ES EMPREENDIMENTOS IMOBILI�RIOS LTDA

Apelados

JUSSANDRA KELE EVANGELISTA DA SILVA
PATRI DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILI�RIOS LTDA.
PATRIMONIO CONSTRU��ES EMPREENDIMENTOS IMOBILI�RIOS LTDA

Advogados

Requerente

SIM�O PEDRO SOUSA TELES

Requerido

JOS� FREDERICO CIMINO MANSSUR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
93	19/11/2020 09:34 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (3� Vara C�vel).
92	19/11/2020 09:34 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
91	09/11/2020 09:19 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
90	06/11/2020 12:03 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
89	06/11/2020 11:51 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 366.	Documento n�o dispon�vel
88	04/11/2020 08:45 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
87	22/09/2020 11:41 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV com 2 volumes.
86	12/08/2020 10:14 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
85	10/08/2020 00:06 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 10/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
84	07/08/2020 18:09 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.962, p�gina N� 27, de 07/08/2020, com a publica��o no dia 10/08/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
83	07/08/2020 09:43 4 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC52
82	22/01/2020 12:09 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	22/01/2020 12:08 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910577800
80	14/01/2020 10:00 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RODRIGO AVELAR REIS SA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
79	09/01/2020 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
78	08/01/2020 18:12 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.821, p�gina N� 41, de 08/01/2020, com a publica��o no dia 09/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	08/01/2020 08:42 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICADO POR INCORRE��O	Documento n�o dispon�vel
76	12/12/2019 11:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	10/12/2019 10:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
74	10/12/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	09/12/2019 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.811, p�gina N� 65, de 09/12/2019, com a publica��o no dia 10/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	09/12/2019 12:54 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	08/11/2019 12:28 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
70	08/11/2019 12:27 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910541038
69	25/09/2019 23:50 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por SIMAO PEDRO SOUSA TELES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	04/09/2019 00:10 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	03/09/2019 14:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.744, p�gina N� 120, de 03/09/2019, com a publica��o no dia 04/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	03/09/2019 11:54 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
65	02/09/2019 13:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
64	29/08/2019 09:49 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
63	28/08/2019 09:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
62	28/08/2019 09:32 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910496998
61	26/06/2019 11:41 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RODRIGO AVELAR REIS SA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	10/06/2019 10:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
59	07/06/2019 14:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
58	07/06/2019 12:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV C/ 02 vol.
57	06/06/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
56	05/06/2019 14:19 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.683, p�gina N� 33, de 05/06/2019, com a publica��o no dia 06/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	05/06/2019 12:57 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Improvido.	ACOR28
54	31/05/2019 13:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
53	31/05/2019 12:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	28/05/2019 10:19 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
51	17/05/2019 13:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol.
50	17/05/2019 12:29 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.05.2019
49	17/05/2019 10:05 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 44
48	14/05/2019 13:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	14/05/2019 13:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
46	14/05/2019 13:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	10/12/2018 10:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
44	06/12/2018 10:38 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	06/12/2018 10:38 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JUSSANDRA KELE EVANGELISTA DA SILVA em 06/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	24/10/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	23/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.542, p�gina N� 105, de 23/10/2018, com a publica��o no dia 24/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	23/10/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
39	23/10/2018 10:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	23/10/2018 10:18 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
37	01/10/2018 08:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol.
36	26/09/2018 11:18 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	26/09/2018 11:16 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910312623
34	10/09/2018 23:27 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	31/08/2018 17:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
32	31/08/2018 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
31	31/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 47, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	30/08/2018 09:53 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recursos improvidos.	ACOR13
28	23/08/2018 09:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol.
27	23/08/2018 08:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	22/08/2018 10:45 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JUSSANDRA KELE EVANGELISTA DA SILVA, PATRIMONIO CONSTRU��ES EMPREENDIMENTOS IMOBILI�RIOS LTDA e PATRI DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILI�RIOS LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	09/08/2018 12:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
24	09/08/2018 11:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 21/08/2018
23	09/08/2018 09:38 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 34
22	27/07/2018 13:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
21	27/07/2018 11:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol.	Documento n�o dispon�vel
20	18/07/2016 10:21 8 anos atr�s	Recebimento Peti��o de protocolo n� 8580 recebida no gabinete Des. Oliveira.
19	15/07/2016 16:36 8 anos atr�s	Conclus�o PETI��O AVULSA N� 8580
18	15/07/2016 16:35 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL	Documento n�o dispon�vel
17	18/09/2015 12:08 9 anos atr�s	Recebimento Peti��o recebida no gab. Des. Oliveira, n� 9537
16	17/09/2015 13:45 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 09537.
15	17/09/2015 13:40 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
14	23/02/2015 08:29 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira ,vol. I, II.
13	20/02/2015 15:24 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	20/02/2015 15:23 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	05/12/2014 12:51 10 anos atr�s	Remessa
10	05/12/2014 08:37 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
9	04/12/2014 11:59 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, remessa a PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	04/12/2014 09:42 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, vol II.
7	04/12/2014 08:45 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/12/2014 08:44 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	03/12/2014 10:42 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/12/2014 10:35 10 anos atr�s	Distribui��o
3	03/12/2014 10:19 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/12/2014 10:19 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/12/2014 10:14 10 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.009149-1

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