e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.009151-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.009151-0

N�mero �nico

0000112-28.2011.8.18.0059

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

E92 E19 0350840 R$ 102,28 Liquidado

Data de Autua��o: 03/12/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 03/12/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/12/2014 11:28
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201200010023105, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000112-28.2011.8.18.0059
Ordinaria
Vara �nica - Lu�s Correia

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

BANCO DO BRASIL S. A.
ELISABETH MORAIS DE SOUSA

Apelados

BANCO DO BRASIL S. A.
ELISABETH MORAIS DE SOUSA

Advogados

Apelantes

Braulio Jose de Carvalho Antao
DEBORA LEOPOLDINO NOGUEIRA
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RAFAEL SGANZERLA DURAND

Apelado

Braulio Jose de Carvalho Antao

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 12/12/2016 14:04

Partes

Embargado

ELISABETH MORAIS DE SOUSA

Advogados

Embargados

Ana Beatriz Belluzzo Navega
Braulio Jose de Carvalho Antao
Elane Saritta Paulino
Jos� Guilherme Gerin
JOSE HENRIQUE ZAGO MARQUES
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Let�cia francisco Silva da Costa
Maria de Lourdes Rondina Mandaliti
Marina de Castro Carvalho
Paula Rodrigues da Silva
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
Samar Bechara Cardoso
VER�NICA DA SILVA CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
57	02/04/2019 09:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIS CORREIA
56	29/03/2019 09:16 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
55	28/03/2019 13:00 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
54	28/03/2019 13:00 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/03/2019	Documento n�o dispon�vel
53	21/02/2019 11:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	19/02/2019 16:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
51	19/02/2019 00:04 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	18/02/2019 13:26 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.612, p�gina N� 41, de 18/02/2019, com a publica��o no dia 19/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	15/02/2019 14:07 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR22
48	07/02/2019 15:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
47	07/02/2019 09:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	06/02/2019 11:05 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
45	25/01/2019 12:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
44	25/01/2019 12:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O dia 05.02.2019
43	25/01/2019 09:29 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 8
42	23/01/2019 11:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	22/01/2019 15:41 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
40	22/01/2019 14:35 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
39	12/06/2017 11:30 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SESCAR C�vel.
38	09/06/2017 15:58 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	09/06/2017 15:58 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELISABETH MORAIS DE SOUSA em 09/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	06/03/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	03/03/2017 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.159, p�gina N� 57, de 03/03/2017, com a publica��o no dia 06/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	02/03/2017 11:48 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	24/02/2017 14:09 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	22/02/2017 09:57 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
31	22/02/2017 09:57 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
30	28/12/2016 09:22 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015363/2016
29	15/12/2016 13:55 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	12/12/2016 14:04 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
27	08/12/2016 09:46 8 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
26	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 38, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	06/12/2016 12:21 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR10
23	14/11/2016 07:38 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	11/11/2016 09:50 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	25/10/2016 08:44 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 13
20	25/03/2015 09:44 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	25/03/2015 09:06 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	24/03/2015 10:55 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	24/03/2015 09:12 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira.
16	23/03/2015 11:37 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
15	20/03/2015 08:45 10 anos atr�s		Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
14	20/03/2015 08:44 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
13	12/03/2015 16:11 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/03/2015 16:11 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	12/01/2015 10:08 10 anos atr�s		Remessa
10	12/01/2015 10:08 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	19/12/2014 07:08 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
8	19/12/2014 07:08 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	04/12/2014 11:44 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/12/2014 11:44 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
5	03/12/2014 12:44 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/12/2014 11:28 10 anos atr�s		Distribui��o
3	03/12/2014 10:40 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/12/2014 10:37 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/12/2014 10:24 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	02/04/2019 09:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIS CORREIA
56	29/03/2019 09:16 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
55	28/03/2019 13:00 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
54	28/03/2019 13:00 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/03/2019	Documento n�o dispon�vel
53	21/02/2019 11:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	19/02/2019 16:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
48	07/02/2019 15:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
47	07/02/2019 09:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	25/01/2019 12:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
44	25/01/2019 12:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O dia 05.02.2019
42	23/01/2019 11:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	22/01/2019 15:41 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
39	12/06/2017 11:30 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SESCAR C�vel.
36	06/03/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
35	03/03/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.159, p�gina N� 57, de 03/03/2017, com a publica��o no dia 06/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	02/03/2017 11:48 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	24/02/2017 14:09 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
30	28/12/2016 09:22 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 015363/2016
29	15/12/2016 13:55 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	08/12/2016 09:46 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
26	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 38, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	06/12/2016 12:21 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR10
23	14/11/2016 07:38 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	11/11/2016 09:50 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	25/10/2016 08:44 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 13
20	25/03/2015 09:44 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	25/03/2015 09:06 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	24/03/2015 10:55 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	24/03/2015 09:12 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira.
16	23/03/2015 11:37 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
15	20/03/2015 08:45 10 anos atr�s	> Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
14	20/03/2015 08:44 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
13	12/03/2015 16:11 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/03/2015 16:11 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	12/01/2015 10:08 10 anos atr�s	> Remessa
10	12/01/2015 10:08 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	19/12/2014 07:08 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
8	19/12/2014 07:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	04/12/2014 11:44 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/12/2014 11:44 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
5	03/12/2014 12:44 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/12/2014 11:28 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	03/12/2014 10:40 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	03/12/2014 10:37 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/12/2014 10:24 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	19/02/2019 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	18/02/2019 13:26 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.612, p�gina N� 41, de 18/02/2019, com a publica��o no dia 19/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	15/02/2019 14:07 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR22
46	06/02/2019 11:05 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
43	25/01/2019 09:29 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 8
40	22/01/2019 14:35 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
38	09/06/2017 15:58 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	09/06/2017 15:58 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELISABETH MORAIS DE SOUSA em 09/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	22/02/2017 09:57 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
31	22/02/2017 09:57 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
28	12/12/2016 14:04 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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