Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009153-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009153-3
Número Único
0015883-60.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/12/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/12/2014
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/12/2014 12:37

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/12/2014 10:43

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO ISANIO BRAGA DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Francisco de Assis Goncalves Costa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/09/2015 15:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO ISANIO BRAGA DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Embargado
  • Francisco de Assis Goncalves Costa
2 - Recurso Extraordinário - 21/07/2016 18:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO ISANIO BRAGA DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Recorrido
  • Francisco de Assis Goncalves Costa
3 - Agravo - 09/12/2016 18:08

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 14/08/2017 07:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
87 09/08/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

86 09/08/2017 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 09/08/2017 07:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 07/08/2017 12:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com certidão de trânsito do Agravo no STF

83 04/08/2017 10:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 02/08/2017 20:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 28/07/2017 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
80 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
79 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 87, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 29/06/2017 09:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 21/06/2017 09:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida decisão do STF com certidão de trânsito.

76 23/03/2017 08:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Do STF, com certidão de conversão ao meio eletrônico.

    Documento não disponível
75 15/02/2017 09:38
8 anos atrás

Remessa

AO STF

74 30/01/2017 10:28
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
73 27/01/2017 09:47
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

72 27/01/2017 08:51
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 26/01/2017 10:23
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

70 25/01/2017 18:45
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000782/2016

69 25/01/2017 08:22
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
68 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 73, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 11/01/2017 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
65 13/12/2016 18:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 015224/2016

64 09/12/2016 18:08
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 09/12/2016 18:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 25/11/2016 14:43
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

61 25/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 24/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 56, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 23/11/2016 11:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
58 21/11/2016 18:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 21/11/2016 12:19
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

56 12/08/2016 10:08
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

55 11/08/2016 15:35
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009742/2016

54 11/08/2016 08:12
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
53 10/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 09/08/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.038, página Nº 36, de 09/08/2016, com a publicação no dia 10/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 08/08/2016 14:46
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
50 25/07/2016 09:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário nº 8814.

49 21/07/2016 18:40
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 21/07/2016 18:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
47 01/07/2016 13:29
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

46 11/05/2016 18:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 11/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 10/05/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 44, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 10/05/2016 09:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

42 26/04/2016 08:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 25/04/2016 11:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

40 11/04/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 17

39 05/04/2016 12:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 05/04/2016 12:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
37 03/11/2015 09:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

36 28/10/2015 20:00
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010975

35 27/10/2015 14:30
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
34 26/10/2015 08:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
33 23/10/2015 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 15/10/2015 15:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 14/10/2015 08:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível com despacho: intimar embargado

30 13/10/2015 11:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator

29 09/10/2015 11:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/10/2015 11:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
27 30/09/2015 14:39
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

26 30/09/2015 14:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009980

25 29/09/2015 15:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 23/09/2015 13:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 23/09/2015 10:35
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 23/09/2015 10:34
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.833 de 22/09/2015, com a publicação no dia 23/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 22/09/2015 07:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 21/09/2015 08:25
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

19 11/09/2015 09:21
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 11/09/2015 08:38
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 02/09/2015 11:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 2

16 31/08/2015 09:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na Seju

15 31/08/2015 07:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
14 16/03/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 13/03/2015 14:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/03/2015 14:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/12/2014 10:44
10 anos atrás

Remessa

10 22/12/2014 08:06
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/12/2014 10:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/12/2014 09:03
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 04/12/2014 11:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2014 11:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 03/12/2014 12:44
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2014 12:37
10 anos atrás

Distribuição

3 03/12/2014 10:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/12/2014 10:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/12/2014 10:35
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 14/08/2017 07:57
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
87 09/08/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

86 09/08/2017 07:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 09/08/2017 07:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 07/08/2017 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com certidão de trânsito do Agravo no STF

83 04/08/2017 10:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 02/08/2017 20:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 28/07/2017 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
80 30/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
79 29/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 87, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 29/06/2017 09:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 21/06/2017 09:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida decisão do STF com certidão de trânsito.

76 23/03/2017 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Do STF, com certidão de conversão ao meio eletrônico.

    Documento não disponível
75 15/02/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

74 30/01/2017 10:28
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
73 27/01/2017 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

70 25/01/2017 18:45
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000782/2016

68 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 73, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 11/01/2017 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
65 13/12/2016 18:24
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 015224/2016

63 09/12/2016 18:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 25/11/2016 14:43
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

61 25/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 24/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 56, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 23/11/2016 11:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
58 21/11/2016 18:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 11/08/2016 15:35
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009742/2016

53 10/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 09/08/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.038, página Nº 36, de 09/08/2016, com a publicação no dia 10/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 08/08/2016 14:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
50 25/07/2016 09:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário nº 8814.

48 21/07/2016 18:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
47 01/07/2016 13:29
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

46 11/05/2016 18:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 11/04/2016 11:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2016, Ordem: 17

36 28/10/2015 20:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010975

35 27/10/2015 14:30
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
33 23/10/2015 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 15/10/2015 15:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 09/10/2015 11:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/10/2015 11:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
27 30/09/2015 14:39
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

26 30/09/2015 14:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009980

24 23/09/2015 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 23/09/2015 10:35
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 23/09/2015 10:34
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.833 de 22/09/2015, com a publicação no dia 23/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 22/09/2015 07:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 21/09/2015 08:25
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

19 11/09/2015 09:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 11/09/2015 08:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 02/09/2015 11:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 2

16 31/08/2015 09:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na Seju

15 31/08/2015 07:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
14 16/03/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 13/03/2015 14:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/03/2015 14:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/12/2014 10:44
10 anos atrás

> Remessa

10 22/12/2014 08:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/12/2014 10:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/12/2014 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 04/12/2014 11:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2014 11:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 03/12/2014 12:44
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2014 12:37
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/12/2014 10:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/12/2014 10:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/12/2014 10:35
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
44 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 44, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 10/05/2016 09:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

42 26/04/2016 08:34
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 25/04/2016 11:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

39 05/04/2016 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 05/04/2016 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
37 03/11/2015 09:57
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

34 26/10/2015 08:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
31 14/10/2015 08:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível com despacho: intimar embargado

30 13/10/2015 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator

25 29/09/2015 15:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 21/11/2016 12:19
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

56 12/08/2016 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

54 11/08/2016 08:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
49 21/07/2016 18:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 27/01/2017 08:51
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 26/01/2017 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

69 25/01/2017 08:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
64 09/12/2016 18:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível