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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.009231-8

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.009231-8

N�mero �nico

0000998-09.2014.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Fornecimento de Medicamentos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 05/12/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 05/12/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

05/12/2014 09:27
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000998-09.2014.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Apelado

MARIA DA GRA�AS LIMA QUARESMA

Advogados

Apelantes

ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
CAMILA PINHO DE SOUSA
DAVID DE SOUSA SOARES
EMMANUEL ROCHA REIS
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Fabio Silva Araujo
FERNANDO SANTOS NETO
GESIO DE LIMA VERAS
HELIO DAMASCENO ALELAF
ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
L�cia Silveira Bacurau
LINA FARIAS MELO
Nilberto Santana Ferreira
VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO

Apelado

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
36	17/11/2015 08:56 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
35	17/11/2015 08:56 9 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
34	13/11/2015 16:07 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
33	09/11/2015 09:11 9 anos atr�s	Remessa Portaria n� 362/11
32	28/10/2015 15:41 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
31	27/10/2015 07:52 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
30	20/10/2015 12:38 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado OFICIAL OZILENE
29	09/10/2015 13:31 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
28	27/08/2015 08:24 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
27	26/08/2015 12:22 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	26/08/2015 12:22 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.814 de 25/08/2015, com a publica��o no dia 26/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	24/08/2015 09:47 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
24	21/08/2015 11:45 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remessa a SEJU, com acord�o lavrado � publique-se.	ACOR10 ACOR9
23	13/08/2015 08:29 9 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	12/08/2015 11:25 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	06/08/2015 12:40 9 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
20	05/08/2015 09:22 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 12
19	30/06/2015 07:30 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	29/06/2015 10:45 10 anos atr�s	Remessa � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA	Documento n�o dispon�vel
17	25/06/2015 11:44 10 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
16	25/06/2015 08:18 10 anos atr�s	Conclus�o DES. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES
15	24/06/2015 09:53 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com Relat�rio - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Lustosa Torres, para os fins do art. 551 do CPC, tendo em vista que o tamb�m o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de f�rias.	Documento n�o dispon�vel
14	30/03/2015 13:02 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
13	27/03/2015 16:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/03/2015 16:08 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	13/01/2015 08:53 10 anos atr�s	Remessa
10	13/01/2015 08:53 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	12/01/2015 12:33 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	11/12/2014 13:17 10 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
7	11/12/2014 08:34 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/12/2014 08:34 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	05/12/2014 09:33 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/12/2014 09:27 10 anos atr�s	Distribui��o
3	05/12/2014 09:13 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	05/12/2014 08:22 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/12/2014 08:21 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

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Distribui��o por Sorteio