Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.009264-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.009264-1
- Número Único
- 0009264-78.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
11835DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > CONSELHOS > Conselho de Direitos da Criança e Adolescente10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/12/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/05/2022
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:14
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/05/2022 11:05
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°259.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
12/04/2019 14:01
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
05/12/2014 13:06
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000337-84.2014.8.18.0110
Acao civil publica
Vara Única - Pimenteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 117 |
17/05/2022 12:21 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício
Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009 |
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| 116 |
17/05/2022 12:04 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. Provimento judicial 016/2009. |
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| 115 |
16/05/2022 11:09 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 114 |
16/05/2022 11:05 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°259. |
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| 113 |
01/04/2022 11:56 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 112 |
09/02/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 111 |
09/02/2022 09:56 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 110 |
03/12/2021 09:45 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 109 |
03/12/2021 09:45 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 108 |
05/08/2021 08:58 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 107 |
02/08/2021 08:21 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV |
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| 106 |
30/07/2021 12:26 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STJ |
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| 105 |
21/06/2021 08:16 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 104 |
04/06/2021 14:46 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 103 |
04/06/2021 14:43 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 102 |
28/05/2021 10:47 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 101 |
24/05/2021 09:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 100 |
21/05/2021 00:01 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/05/2021. |
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| 99 |
20/05/2021 18:44 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.136, página Nº 24, de 20/05/2021, com a publicação no dia 21/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
20/05/2021 12:25 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 97 |
28/04/2021 16:24 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
28/04/2021 16:22 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910640464 |
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| 95 |
25/02/2021 16:06 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref a carta de intimação de fls.: 249, juntado aos autos. |
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| 94 |
10/02/2021 10:33 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 93 |
27/01/2021 08:29 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 92 |
07/12/2020 11:13 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 91 |
05/11/2020 10:25 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000859/2020 |
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| 90 |
03/11/2020 12:02 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0859 |
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| 89 |
03/11/2020 12:01 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 88 |
23/10/2020 09:25 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 87 |
16/10/2020 13:45 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 242/FLS. |
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| 86 |
10/08/2020 12:33 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV (vol. único) |
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| 85 |
23/06/2020 11:54 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
02/06/2020 00:04 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/06/2020. |
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| 83 |
01/06/2020 21:21 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 42, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
01/06/2020 12:39 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 81 |
10/02/2020 11:49 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
10/02/2020 11:48 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 21/08/2019. |
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| 79 |
06/02/2020 15:02 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref a carta de intimação de fls.: 233, juntado aos autos. |
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| 78 |
06/02/2020 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 77 |
27/06/2019 09:38 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS. |
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| 76 |
25/06/2019 11:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
25/06/2019 08:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 74 |
25/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/06/2019. |
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| 73 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 54, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
19/06/2019 13:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
15/04/2019 12:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 70 |
15/04/2019 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
12/04/2019 14:01 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 68 |
09/04/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão conforme Despacho Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
09/04/2019 09:42 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 12/03/2019. |
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| 66 |
23/01/2019 16:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:224, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 65 |
27/12/2018 11:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação. |
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| 64 |
08/10/2018 14:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
08/10/2018 08:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
08/10/2018 08:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
20/04/2018 10:47 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
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| 60 |
19/04/2018 18:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
18/04/2018 08:31 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário O ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO NÃO FOI ENCONTRADO. |
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| 58 |
03/04/2018 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 57 |
06/11/2017 00:02 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017. |
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| 56 |
01/11/2017 14:08 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 117, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
01/11/2017 11:20 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 54 |
31/10/2017 20:24 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo n° 16583/2017 |
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| 53 |
30/10/2017 17:39 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 52 |
30/10/2017 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 51 |
11/09/2017 13:16 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 50 |
11/09/2017 07:24 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 49 |
06/09/2017 09:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 48 |
01/09/2017 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 47 |
01/09/2017 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão Publicado. |
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| 46 |
31/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017. |
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| 45 |
30/08/2017 14:42 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 41, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
30/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
15/08/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 42 |
15/08/2017 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 41 |
14/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e provido |
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| 40 |
08/08/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 39 |
03/08/2017 12:03 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017. |
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| 38 |
01/08/2017 10:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 7 |
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| 37 |
25/07/2017 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos da SEJU |
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| 36 |
25/07/2017 10:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 4 |
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| 35 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 34 |
15/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 33 |
14/03/2017 13:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU com relatório |
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| 32 |
11/01/2017 07:44 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 31 |
10/01/2017 09:01 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016) |
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| 30 |
08/06/2015 07:25 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 29 |
05/06/2015 07:39 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 28 |
10/04/2015 11:21 10 anos atrás |
Recebimento autos Gab. Des. Relator |
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| 27 |
10/04/2015 08:40 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
10/04/2015 08:40 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 25 |
12/03/2015 08:03 10 anos atrás |
Remessa |
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| 24 |
11/03/2015 14:27 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 23 |
11/03/2015 10:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido os autos à sescar cível |
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| 22 |
27/02/2015 10:52 10 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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| 21 |
25/02/2015 13:01 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
25/02/2015 13:01 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
12/02/2015 08:58 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
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| 18 |
11/02/2015 17:28 10 anos atrás |
Recebimento Confirmação do recebimento de Decisão, para cumprimento, via Malote Digital, às fls. 185. |
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| 17 |
11/02/2015 09:22 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001307/2015 |
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| 16 |
10/02/2015 16:35 10 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 15 |
10/02/2015 16:32 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 14 |
16/01/2015 13:43 10 anos atrás |
Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
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| 13 |
17/12/2014 10:10 10 anos atrás |
Remessa decisão para juiz da Comarca de Pimenteiras vai malote digital |
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| 12 |
17/12/2014 10:09 10 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação |
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| 11 |
17/12/2014 10:07 10 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
16/12/2014 08:26 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
15/12/2014 12:31 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 8 |
09/12/2014 12:48 10 anos atrás |
Recebimento os Autos Gab. Relator |
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| 7 |
09/12/2014 11:39 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/12/2014 11:39 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
05/12/2014 13:13 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/12/2014 13:06 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
05/12/2014 12:27 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
05/12/2014 12:26 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
|
|
|
REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 05/12/2014 12:21 |
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| 1 |
05/12/2014 12:11 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
17/05/2022 12:21 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício
Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009 |
|
| 116 |
17/05/2022 12:04 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. Provimento judicial 016/2009. |
|
| 115 |
16/05/2022 11:09 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 114 |
16/05/2022 11:05 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°259. |
|
| 113 |
01/04/2022 11:56 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 112 |
09/02/2022 10:01 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 111 |
09/02/2022 09:56 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 110 |
03/12/2021 09:45 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 109 |
03/12/2021 09:45 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 108 |
05/08/2021 08:58 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
|
| 107 |
02/08/2021 08:21 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV |
|
| 106 |
30/07/2021 12:26 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STJ |
|
| 105 |
21/06/2021 08:16 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
|
| 104 |
04/06/2021 14:46 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 103 |
04/06/2021 14:43 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
|
| 102 |
28/05/2021 10:47 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 101 |
24/05/2021 09:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 100 |
21/05/2021 00:01 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/05/2021. |
|
| 99 |
20/05/2021 18:44 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.136, página Nº 24, de 20/05/2021, com a publicação no dia 21/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
20/05/2021 12:25 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 97 |
28/04/2021 16:24 3 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 96 |
28/04/2021 16:22 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910640464 |
|
| 95 |
25/02/2021 16:06 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref a carta de intimação de fls.: 249, juntado aos autos. |
|
| 94 |
10/02/2021 10:33 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
27/01/2021 08:29 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
|
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| 92 |
07/12/2020 11:13 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. |
|
| 91 |
05/11/2020 10:25 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000859/2020 |
|
| 90 |
03/11/2020 12:02 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0859 |
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| 89 |
03/11/2020 12:01 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 88 |
23/10/2020 09:25 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 87 |
16/10/2020 13:45 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 242/FLS. |
|
| 86 |
10/08/2020 12:33 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV (vol. único) |
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| 85 |
23/06/2020 11:54 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 84 |
02/06/2020 00:04 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 02/06/2020. |
|
| 83 |
01/06/2020 21:21 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 42, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
01/06/2020 12:39 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 81 |
10/02/2020 11:49 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 80 |
10/02/2020 11:48 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 21/08/2019. |
|
| 79 |
06/02/2020 15:02 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref a carta de intimação de fls.: 233, juntado aos autos. |
|
| 78 |
06/02/2020 10:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 77 |
27/06/2019 09:38 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS. |
|
| 76 |
25/06/2019 11:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 75 |
25/06/2019 08:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 74 |
25/06/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/06/2019. |
|
| 73 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 54, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
19/06/2019 13:09 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 71 |
15/04/2019 12:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 70 |
15/04/2019 12:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 69 |
12/04/2019 14:01 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 68 |
09/04/2019 09:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão conforme Despacho Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 67 |
09/04/2019 09:42 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 12/03/2019. |
|
| 66 |
23/01/2019 16:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:224, JUNTADO AOS AUTOS. |
|
| 65 |
27/12/2018 11:30 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação. |
|
| 64 |
08/10/2018 14:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 63 |
08/10/2018 08:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 62 |
08/10/2018 08:08 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 60 |
19/04/2018 18:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 59 |
18/04/2018 08:31 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário O ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO NÃO FOI ENCONTRADO. |
|
| 58 |
03/04/2018 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 52 |
30/10/2017 17:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 51 |
11/09/2017 13:16 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 50 |
11/09/2017 07:24 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 49 |
06/09/2017 09:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
|
| 48 |
01/09/2017 13:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 47 |
01/09/2017 08:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão Publicado. |
|
| 46 |
31/08/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017. |
|
| 45 |
30/08/2017 14:42 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 41, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
30/08/2017 10:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 43 |
15/08/2017 10:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
|
| 42 |
15/08/2017 09:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 41 |
14/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e provido |
|
| 40 |
08/08/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
|
| 39 |
03/08/2017 12:03 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017. |
|
| 38 |
01/08/2017 10:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 7 |
|
| 37 |
25/07/2017 13:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos da SEJU |
|
| 36 |
25/07/2017 10:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 4 |
|
| 35 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 34 |
15/03/2017 11:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 33 |
14/03/2017 13:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU com relatório |
|
| 32 |
11/01/2017 07:44 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
|
| 31 |
10/01/2017 09:01 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016) |
|
| 30 |
08/06/2015 07:25 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 29 |
05/06/2015 07:39 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
| 28 |
10/04/2015 11:21 10 anos atrás |
> Recebimento autos Gab. Des. Relator |
|
| 27 |
10/04/2015 08:40 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 26 |
10/04/2015 08:40 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 25 |
12/03/2015 08:03 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 24 |
11/03/2015 14:27 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 23 |
11/03/2015 10:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido os autos à sescar cível |
|
| 22 |
27/02/2015 10:52 10 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab des relator |
|
| 21 |
25/02/2015 13:01 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
25/02/2015 13:01 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 19 |
12/02/2015 08:58 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
| 18 |
11/02/2015 17:28 10 anos atrás |
> Recebimento Confirmação do recebimento de Decisão, para cumprimento, via Malote Digital, às fls. 185. |
|
| 17 |
11/02/2015 09:22 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001307/2015 |
|
| 16 |
10/02/2015 16:35 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 15 |
10/02/2015 16:32 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 14 |
16/01/2015 13:43 10 anos atrás |
> Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
|
| 13 |
17/12/2014 10:10 10 anos atrás |
> Remessa decisão para juiz da Comarca de Pimenteiras vai malote digital |
|
| 12 |
17/12/2014 10:09 10 anos atrás |
> Expedição de documento carta de intimação |
|
| 11 |
17/12/2014 10:07 10 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 10 |
16/12/2014 08:26 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
15/12/2014 12:31 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
| 8 |
09/12/2014 12:48 10 anos atrás |
> Recebimento os Autos Gab. Relator |
|
| 7 |
09/12/2014 11:39 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
09/12/2014 11:39 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
05/12/2014 13:13 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
05/12/2014 13:06 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
05/12/2014 12:27 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
05/12/2014 12:26 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
|
REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 05/12/2014 12:21 |
||
| 1 |
05/12/2014 12:11 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
20/04/2018 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
|
| 57 |
06/11/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017. |
|
| 56 |
01/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 117, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
01/11/2017 11:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 54 |
31/10/2017 20:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo n° 16583/2017 |
|
| 53 |
30/10/2017 17:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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