Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009304-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.009304-9
Número Único
0000518-31.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 298.893,22
Boletos
  • 5BF 9AB 0705411 R$ 147,67 Liquidado
Data de Autuação
09/12/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
06/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/06/2018 11:09

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2014 09:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 10:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelantes
  • Washington do Rego Monteiro Sena
  • Ana Maria Guimaraes Lima
  • ANTONIO DE DEUS NETO
  • Augusto de Melo Castelo Branco
  • Debora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo
  • Elza Azevedo Carvalho
  • ERASMO LIMA BEZERRA
  • Isalia Maria de Castro Lima Castelo Branco
  • JOSE WILTON LUZ SEPULVEDA
  • MARIA FALCAO COSTA COELHO
  • Marlene Barbosa Ribeiro do Valle
  • Pedro Portela Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 27/02/2020 09:11
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 21/02/2020 10:55
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
99 21/02/2020 10:53
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
98 30/01/2020 10:47
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

97 29/01/2020 14:30
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
96 29/01/2020 14:29
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

95 19/12/2019 14:22
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 21/11/2019 10:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 08/11/2019 09:30
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 07/11/2019 08:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 06/11/2019 00:03
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
90 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 66, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 05/11/2019 14:18
9 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

88 13/08/2019 10:38
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 13/08/2019 10:37
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. em 13/08/2019.

    Documento não disponível
86 14/05/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/05/2019.

    Documento não disponível
85 13/05/2019 13:53
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.666, página Nº 101, de 13/05/2019, com a publicação no dia 14/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 13/05/2019 09:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 08/05/2019 11:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 06/05/2019 10:22
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 02/05/2019 13:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 30/04/2019 15:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910464188

79 30/04/2019 14:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
78 22/04/2019 17:35
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 14/03/2019 10:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 08/03/2019 13:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 01/03/2019 13:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 01/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
73 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 47, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 27/02/2019 16:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

71 19/02/2019 16:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 19/02/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 18/02/2019 11:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
67 05/02/2019 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

66 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

65 05/02/2019 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 34

64 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 31/01/2019 11:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
61 04/12/2018 10:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

60 03/12/2018 11:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 03/12/2018 11:03
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. em 03/12/2018.

    Documento não disponível
58 16/11/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
57 14/11/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 87, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 14/11/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 14/11/2018 10:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 14/11/2018 10:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910342470 e fls. 324. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
53 12/11/2018 08:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

52 09/11/2018 12:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 09/11/2018 12:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
50 22/10/2018 17:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 19/10/2018 17:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910342470

48 11/10/2018 15:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 10/10/2018 18:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
45 27/09/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 06/09/2018 17:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 06/09/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

42 06/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
41 05/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 32, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 04/09/2018 16:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

39 28/08/2018 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 24/08/2018 09:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. e provido

    Documento não disponível
36 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
35 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

34 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

33 13/08/2018 08:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 13

32 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

31 27/07/2018 12:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão dia 23/08/18

    Documento não disponível
30 12/07/2018 11:00
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
29 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
28 03/07/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

26 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 12

25 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 03/07/2018 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 21/06/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

22 18/06/2018 09:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 18/06/2018 09:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 15/06/2018 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 15/06/2018 11:09
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
18 14/06/2018 16:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 14/06/2018 16:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

16 14/06/2018 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 14/06/2018 09:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente
recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
14 04/05/2015 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab.Des.Oliveira.

13 30/04/2015 16:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/04/2015 16:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/02/2015 09:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/02/2015 09:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/02/2015 08:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível-remessa à PGJ.

    Documento não disponível
06/02/2015 08:30
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/02/2015 08:53

8 19/12/2014 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 19/12/2014 12:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2014 12:31
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/12/2014 09:42
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2014 09:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/12/2014 12:54
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/12/2014 12:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2014 12:51
6 anos atrás

AUTUADO