e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.009304-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.009304-9

N�mero �nico

0000518-31.2014.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
05951 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Servi�os

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 298.893,22

Boletos

5BF 9AB 0705411 R$ 147,67 Liquidado

Data de Autua��o: 09/12/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 19/01/2022

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/01/2022 10:27
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DO DIA 03 DE ABRIL DE 2020, NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 2/2021 E N� 7/2021 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

15/06/2018 11:09
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Distribui��o por Sorteio

10/12/2014 09:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/05/2019 10:22
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0000518-31.2014.8.18.0031
Obrigacao de nao fazer
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Apelado

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Requeridos

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior

Apelantes

Washington do Rego Monteiro Sena
Ana Maria Guimaraes Lima
ANTONIO DE DEUS NETO
Augusto de Melo Castelo Branco
Debora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo
Elza Azevedo Carvalho
ERASMO LIMA BEZERRA
Isalia Maria de Castro Lima Castelo Branco
JOSE WILTON LUZ SEPULVEDA
MARIA FALCAO COSTA COELHO
Marlene Barbosa Ribeiro do Valle
Pedro Portela Filho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
111	10/05/2022 10:32 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNA�BA
110	13/04/2022 08:38 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA
109	09/03/2022 09:29 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
108	03/03/2022 12:20 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
107	19/01/2022 10:58 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
106	19/01/2022 10:57 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
105	19/01/2022 10:27 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DO DIA 03 DE ABRIL DE 2020, NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 2/2021 E N� 7/2021 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.	Documento n�o dispon�vel
104	13/01/2022 12:18 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
103	13/01/2022 12:17 2 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STJ	DEC57 DEC56
102	13/01/2022 11:56 2 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
101	27/02/2020 09:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
100	21/02/2020 10:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
99	21/02/2020 10:53 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
98	30/01/2020 10:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
97	29/01/2020 14:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU PARA REMESSA AO STJ	Documento n�o dispon�vel
96	29/01/2020 14:29 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
95	19/12/2019 14:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
94	21/11/2019 10:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
93	08/11/2019 09:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
92	07/11/2019 08:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
91	06/11/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
90	05/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.788, p�gina N� 66, de 05/11/2019, com a publica��o no dia 06/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
89	05/11/2019 14:18 5 anos atr�s	Decis�o > Admiss�o > Recurso especial Recurso especial admitido	DEC48
88	13/08/2019 10:38 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
87	13/08/2019 10:37 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A. em 13/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
86	14/05/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
85	13/05/2019 13:53 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.666, p�gina N� 101, de 13/05/2019, com a publica��o no dia 14/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	13/05/2019 09:32 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
83	08/05/2019 11:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
82	06/05/2019 10:22 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
81	02/05/2019 13:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
80	30/04/2019 15:52 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910464188
79	30/04/2019 14:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
78	22/04/2019 17:35 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
77	14/03/2019 10:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
76	08/03/2019 13:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
75	01/03/2019 13:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
74	01/03/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	28/02/2019 13:54 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.620, p�gina N� 47, de 28/02/2019, com a publica��o no dia 01/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	27/02/2019 16:01 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR36
71	19/02/2019 16:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
70	19/02/2019 09:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
69	18/02/2019 11:57 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
68	08/02/2019 11:30 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-02-2019	Documento n�o dispon�vel
67	05/02/2019 11:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
66	05/02/2019 11:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.02.2019
65	05/02/2019 08:50 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 34
64	31/01/2019 12:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
63	31/01/2019 11:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
62	31/01/2019 11:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
61	04/12/2018 10:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
60	03/12/2018 11:03 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	03/12/2018 11:03 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A. em 03/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	16/11/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	14/11/2018 13:31 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.557, p�gina N� 87, de 14/11/2018, com a publica��o no dia 16/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	14/11/2018 11:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	14/11/2018 10:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	14/11/2018 10:44 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declara��o com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de peti��o eletr�nica n� 100014910342470 e fls. 324. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.	Documento n�o dispon�vel
53	12/11/2018 08:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
52	09/11/2018 12:28 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	09/11/2018 12:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
50	22/10/2018 17:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
49	19/10/2018 17:46 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910342470
48	11/10/2018 15:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
47	10/10/2018 18:37 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
46	27/09/2018 12:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
45	27/09/2018 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
44	06/09/2018 17:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
43	06/09/2018 12:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
42	06/09/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	05/09/2018 13:14 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.511, p�gina N� 32, de 05/09/2018, com a publica��o no dia 06/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	04/09/2018 16:31 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso provido.	ACOR18
39	28/08/2018 11:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
38	28/08/2018 08:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
37	24/08/2018 09:31 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
36	20/08/2018 11:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 23-08-2018	Documento n�o dispon�vel
35	14/08/2018 09:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
34	13/08/2018 11:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.08.2018
33	13/08/2018 08:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 13
32	30/07/2018 09:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
31	27/07/2018 12:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Reinclus�o em pauta Sess�o dia 23/08/18	Documento n�o dispon�vel
30	12/07/2018 11:00 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira.	Documento n�o dispon�vel
29	05/07/2018 09:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento da 2� C�mara de Direito P�blico a ser realizada no dia 12-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
28	03/07/2018 11:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	03/07/2018 11:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12.07.2018
26	03/07/2018 10:51 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 12
25	03/07/2018 10:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	03/07/2018 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
23	21/06/2018 10:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
22	18/06/2018 09:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	18/06/2018 09:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
20	15/06/2018 13:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
19	15/06/2018 11:09 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
18	14/06/2018 16:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
17	14/06/2018 16:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
16	14/06/2018 09:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
15	14/06/2018 09:56 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a remessa � Distribui��o para providenciar a Distribui��o do presente recurso para a 2a C�mara de Direito P�blico para possibilitar o seu devido julgamento.	Documento n�o dispon�vel
14	04/05/2015 11:08 10 anos atr�s	Recebimento Recebido processo gab.Des.Oliveira.
13	30/04/2015 16:10 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/04/2015 16:10 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	09/02/2015 09:38 10 anos atr�s	Remessa
10	09/02/2015 09:37 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	06/02/2015 08:54 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � sescar c�vel-remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
	~~06/02/2015 08:30~~ ~~10 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 06/02/2015 08:53
8	19/12/2014 12:58 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	19/12/2014 12:31 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/12/2014 12:31 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	10/12/2014 09:42 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/12/2014 09:36 10 anos atr�s	Distribui��o
3	09/12/2014 12:54 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/12/2014 12:52 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/12/2014 12:51 10 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.009304-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador