Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10430
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Equilíbrio Financeiro10422
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária07698
DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos300 BF5 0675628
R$ 70,43 Liquidado
31/05/2019 14:35
18/05/2022 11:08
10/12/2014 12:18
10/12/2014 10:34
01/09/2017 09:47
0020627-11.2006.8.18.0140
Cobranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
0024656-07.2006.8.18.0140
Cautelar Preparatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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145 |
02/06/2022 08:37 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à Comarca de Origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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144 |
01/06/2022 10:09 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Entregue em mãos pelo o advogado. |
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143 |
31/05/2022 10:55 2 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Waldemar Martinho Carvalho De Meneses Fernandes . Carga Rapida, ( Processo com dois volumes) |
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142 |
18/05/2022 12:57 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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141 |
18/05/2022 11:08 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM. |
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140 |
04/04/2022 09:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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139 |
16/12/2021 12:47 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI n° 21.0.000116234-6 |
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138 |
16/12/2021 12:37 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2021.
Movimento excluído em 16/12/2021 11:57 |
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.273, página Nº 58, de 09/12/2021, com a publicação no dia 10/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
Movimento excluído em 16/12/2021 11:57 |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. SEI nº 21.0.000116234-6 ; Enviado para Migração (Virtualização)
Movimento excluído em 16/12/2021 11:57 |
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134 |
07/12/2021 10:23 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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133 |
07/04/2021 11:18 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes do stj |
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132 |
12/03/2021 10:30 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV |
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131 |
12/03/2021 10:20 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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130 |
24/02/2021 10:41 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO STJ |
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129 |
19/02/2021 15:14 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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128 |
19/02/2021 15:12 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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127 |
30/11/2020 10:58 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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126 |
13/11/2020 09:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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125 |
13/11/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/11/2020. |
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124 |
12/11/2020 18:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.024, página Nº 38, de 12/11/2020, com a publicação no dia 13/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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123 |
11/11/2020 18:03 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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122 |
11/06/2020 19:09 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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121 |
11/06/2020 19:08 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910601004 |
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120 |
10/03/2020 15:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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119 |
10/03/2020 11:21 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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118 |
05/03/2020 09:41 4 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES. |
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117 |
05/03/2020 00:07 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/03/2020. |
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116 |
04/03/2020 18:16 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 98, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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115 |
04/03/2020 13:39 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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114 |
03/03/2020 10:58 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910591027 |
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113 |
11/02/2020 17:24 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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112 |
19/12/2019 12:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA. |
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111 |
04/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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110 |
08/11/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
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109 |
07/11/2019 08:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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108 |
06/11/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2019. |
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107 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 60, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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106 |
05/11/2019 10:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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105 |
09/09/2019 12:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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104 |
09/09/2019 12:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910496705 |
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103 |
25/06/2019 19:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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102 |
14/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019. |
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101 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 129, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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100 |
13/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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99 |
03/06/2019 11:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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98 |
31/05/2019 14:35 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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97 |
29/05/2019 13:53 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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96 |
29/05/2019 10:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481736 |
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95 |
27/05/2019 11:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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94 |
24/05/2019 10:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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93 |
10/04/2019 14:03 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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92 |
09/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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91 |
07/01/2019 16:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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90 |
07/01/2019 10:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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89 |
07/01/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
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88 |
19/12/2018 13:56 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 71, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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87 |
18/12/2018 13:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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86 |
10/12/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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85 |
10/12/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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84 |
07/12/2018 11:17 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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83 |
03/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018. |
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82 |
27/11/2018 15:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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81 |
27/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.12.2018 |
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80 |
27/11/2018 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 15 |
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79 |
22/11/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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78 |
22/11/2018 12:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol. |
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77 |
23/10/2018 08:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos no gabinete do Des. Oliveira com 2 volumes |
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76 |
17/10/2018 09:09 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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75 |
17/10/2018 09:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910340258 |
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74 |
09/10/2018 10:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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73 |
04/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/10/2018. |
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72 |
03/10/2018 16:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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71 |
03/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 34, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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70 |
03/10/2018 12:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 02 vol. |
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69 |
03/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910326600 e fls. 481. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar. |
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68 |
26/09/2018 14:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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67 |
25/09/2018 19:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
25/09/2018 19:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910326600 |
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65 |
25/09/2018 18:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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64 |
25/09/2018 09:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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63 |
17/09/2018 10:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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62 |
17/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC |
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61 |
25/07/2018 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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60 |
25/07/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 02 vol. |
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59 |
25/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2018. |
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58 |
24/07/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 35, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
24/07/2018 07:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos providos, em parte. |
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56 |
11/07/2018 08:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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55 |
09/07/2018 07:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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54 |
06/07/2018 08:59 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE-SDU/LESTE e provido em parte |
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53 |
28/06/2018 12:10 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018. |
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52 |
28/06/2018 11:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 26 |
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51 |
19/06/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018 |
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50 |
18/06/2018 10:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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49 |
18/06/2018 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 28-06-2018. |
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48 |
18/06/2018 08:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 4 |
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47 |
13/06/2018 12:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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46 |
13/06/2018 11:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU AUTOS C/02 VOL. |
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45 |
11/05/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Petição de protocolo nº 6973 no gabinete Des. Oliveira. |
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44 |
10/05/2018 17:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 006973/2018. |
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43 |
27/04/2018 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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42 |
26/04/2018 17:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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41 |
26/04/2018 17:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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40 |
26/04/2018 09:47 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao waldemar MARTINHO CARVALHO DE MENESES. CARGA RÁPIDA DURAÇÃO DE 06 HORAS |
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39 |
26/04/2018 09:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5926/ 2018 |
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38 |
16/04/2018 15:58 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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37 |
16/04/2018 15:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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36 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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35 |
26/02/2018 17:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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34 |
26/02/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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33 |
26/02/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018. |
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32 |
23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 61, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
23/02/2018 10:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol. |
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30 |
23/02/2018 10:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
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29 |
16/02/2018 11:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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28 |
16/02/2018 10:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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27 |
15/02/2018 13:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE-SDU/LESTE e MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e não-provido |
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26 |
09/02/2018 12:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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25 |
09/02/2018 08:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos com 02 (dois) volumes |
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24 |
09/02/2018 07:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 35 |
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23 |
09/02/2018 07:48 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 15.02.2018. |
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22 |
02/02/2018 11:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 70 |
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21 |
29/01/2018 10:41 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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20 |
19/01/2018 12:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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19 |
10/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 02 (dois) volumes |
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18 |
14/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 62 |
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17 |
13/12/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16 |
13/12/2017 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU C/ 02 VOL. |
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15 |
01/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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14 |
20/04/2015 09:24 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (II vol.) |
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13 |
17/04/2015 14:07 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
17/04/2015 14:07 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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11 |
09/02/2015 09:39 10 anos atrás |
Remessa |
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10 |
09/02/2015 09:39 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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9 |
06/02/2015 09:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível-remessa à PGJ. |
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8 |
07/01/2015 09:43 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo da SESCAR CÌVEL. |
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7 |
05/01/2015 11:58 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
05/01/2015 11:58 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
10/12/2014 12:30 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
10/12/2014 12:18 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
10/12/2014 12:09 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
10/12/2014 09:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
10/12/2014 09:34 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
145 |
02/06/2022 08:37 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à Comarca de Origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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144 |
01/06/2022 10:09 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Entregue em mãos pelo o advogado. |
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143 |
31/05/2022 10:55 2 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Waldemar Martinho Carvalho De Meneses Fernandes . Carga Rapida, ( Processo com dois volumes) |
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142 |
18/05/2022 12:57 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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141 |
18/05/2022 11:08 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM. |
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140 |
04/04/2022 09:06 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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139 |
16/12/2021 12:47 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI n° 21.0.000116234-6 |
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138 |
16/12/2021 12:37 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/12/2021.
Movimento excluído em 16/12/2021 11:57 |
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|
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.273, página Nº 58, de 09/12/2021, com a publicação no dia 10/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
Movimento excluído em 16/12/2021 11:57 |
||
|
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. SEI nº 21.0.000116234-6 ; Enviado para Migração (Virtualização)
Movimento excluído em 16/12/2021 11:57 |
||
134 |
07/12/2021 10:23 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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133 |
07/04/2021 11:18 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes do stj |
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132 |
12/03/2021 10:30 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV |
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131 |
12/03/2021 10:20 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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130 |
24/02/2021 10:41 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO STJ |
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129 |
19/02/2021 15:14 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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128 |
19/02/2021 15:12 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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127 |
30/11/2020 10:58 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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126 |
13/11/2020 09:39 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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125 |
13/11/2020 00:03 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 13/11/2020. |
|
124 |
12/11/2020 18:11 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.024, página Nº 38, de 12/11/2020, com a publicação no dia 13/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
123 |
11/11/2020 18:03 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
122 |
11/06/2020 19:09 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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121 |
11/06/2020 19:08 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910601004 |
|
120 |
10/03/2020 15:34 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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119 |
10/03/2020 11:21 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
118 |
05/03/2020 09:41 4 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES. |
|
117 |
05/03/2020 00:07 4 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/03/2020. |
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116 |
04/03/2020 18:16 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 98, de 04/03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
115 |
04/03/2020 13:39 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
|
114 |
03/03/2020 10:58 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910591027 |
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113 |
11/02/2020 17:24 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
112 |
19/12/2019 12:11 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA. |
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111 |
04/12/2019 09:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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110 |
08/11/2019 13:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
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109 |
07/11/2019 08:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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108 |
06/11/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2019. |
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107 |
05/11/2019 18:09 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 60, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
106 |
05/11/2019 10:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
105 |
09/09/2019 12:39 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
104 |
09/09/2019 12:38 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910496705 |
|
103 |
25/06/2019 19:38 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
102 |
14/06/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/06/2019. |
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101 |
13/06/2019 13:47 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 129, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
100 |
13/06/2019 10:45 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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99 |
03/06/2019 11:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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98 |
31/05/2019 14:35 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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97 |
29/05/2019 13:53 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
96 |
29/05/2019 10:58 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481736 |
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95 |
27/05/2019 11:24 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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94 |
24/05/2019 10:26 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
93 |
10/04/2019 14:03 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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92 |
09/04/2019 08:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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91 |
07/01/2019 16:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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90 |
07/01/2019 10:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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89 |
07/01/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
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88 |
19/12/2018 13:56 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 71, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
87 |
18/12/2018 13:43 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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86 |
10/12/2018 12:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
|
85 |
10/12/2018 10:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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83 |
03/12/2018 11:07 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018. |
|
82 |
27/11/2018 15:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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81 |
27/11/2018 12:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.12.2018 |
|
80 |
27/11/2018 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 15 |
|
79 |
22/11/2018 13:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
78 |
22/11/2018 12:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol. |
|
77 |
23/10/2018 08:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos no gabinete do Des. Oliveira com 2 volumes |
|
76 |
17/10/2018 09:09 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
75 |
17/10/2018 09:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910340258 |
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74 |
09/10/2018 10:26 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
73 |
04/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 04/10/2018. |
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72 |
03/10/2018 16:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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71 |
03/10/2018 13:56 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 34, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
70 |
03/10/2018 12:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 02 vol. |
|
69 |
03/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910326600 e fls. 481. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar. |
|
68 |
26/09/2018 14:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
67 |
25/09/2018 19:20 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
66 |
25/09/2018 19:19 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910326600 |
|
65 |
25/09/2018 18:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
64 |
25/09/2018 09:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUIZILO FREDERICO JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
63 |
17/09/2018 10:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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62 |
17/09/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC |
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61 |
25/07/2018 13:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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60 |
25/07/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 02 vol. |
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59 |
25/07/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2018. |
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58 |
24/07/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 35, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
24/07/2018 07:42 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos providos, em parte. |
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56 |
11/07/2018 08:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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55 |
09/07/2018 07:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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52 |
28/06/2018 11:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 26 |
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51 |
19/06/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018 |
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50 |
18/06/2018 10:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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49 |
18/06/2018 09:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 28-06-2018. |
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48 |
18/06/2018 08:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 4 |
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47 |
13/06/2018 12:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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46 |
13/06/2018 11:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU AUTOS C/02 VOL. |
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45 |
11/05/2018 13:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Petição de protocolo nº 6973 no gabinete Des. Oliveira. |
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43 |
27/04/2018 08:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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42 |
26/04/2018 17:24 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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41 |
26/04/2018 17:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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40 |
26/04/2018 09:47 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao waldemar MARTINHO CARVALHO DE MENESES. CARGA RÁPIDA DURAÇÃO DE 06 HORAS |
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39 |
26/04/2018 09:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5926/ 2018 |
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37 |
16/04/2018 15:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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36 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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35 |
26/02/2018 17:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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34 |
26/02/2018 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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33 |
26/02/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018. |
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32 |
23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 61, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
23/02/2018 10:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com II vol. |
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30 |
23/02/2018 10:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
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29 |
16/02/2018 11:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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28 |
16/02/2018 10:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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27 |
15/02/2018 13:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE-SDU/LESTE e MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e não-provido |
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26 |
09/02/2018 12:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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25 |
09/02/2018 08:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos com 02 (dois) volumes |
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24 |
09/02/2018 07:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 35 |
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23 |
09/02/2018 07:48 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 15.02.2018. |
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22 |
02/02/2018 11:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 70 |
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21 |
29/01/2018 10:41 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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20 |
19/01/2018 12:37 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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19 |
10/01/2018 10:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 02 (dois) volumes |
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18 |
14/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 62 |
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17 |
13/12/2017 12:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16 |
13/12/2017 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU C/ 02 VOL. |
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15 |
01/09/2017 09:47 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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14 |
20/04/2015 09:24 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (II vol.) |
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13 |
17/04/2015 14:07 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
17/04/2015 14:07 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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11 |
09/02/2015 09:39 10 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
09/02/2015 09:39 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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9 |
06/02/2015 09:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À sescar cível-remessa à PGJ. |
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8 |
07/01/2015 09:43 10 anos atrás |
> Recebimento Recebido processo da SESCAR CÌVEL. |
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7 |
05/01/2015 11:58 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
05/01/2015 11:58 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
10/12/2014 12:30 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
10/12/2014 12:18 10 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
10/12/2014 12:09 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
10/12/2014 09:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
10/12/2014 09:34 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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84 |
07/12/2018 11:17 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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54 |
06/07/2018 08:59 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE-SDU/LESTE e provido em parte |
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53 |
28/06/2018 12:10 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018. |
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44 |
10/05/2018 17:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação Nº 006973/2018. |
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38 |
16/04/2018 15:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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