Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009329-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.009329-3
- Número Único
- 0024656-07.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10430DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Equilíbrio Financeiro10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/12/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
10/12/2014 12:24
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator da Apelação/Reexame Necessário 201400010093256, com a mesma origem e o mesmo objeto, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
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Magistrado Impedido
10/12/2014 10:36
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136, do CPC.
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Magistrado Impedido
10/12/2014 10:03
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:21
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0020627-11.2006.8.18.0140
Cobranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0024656-07.2006.8.18.0140
Cautelar Preparatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
17/04/2019 11:08 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina) |
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17/04/2019 11:08 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/03/2019 |
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15/02/2019 13:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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14/02/2019 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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11/02/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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12/11/2018 15:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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12/11/2018 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 04 vol. |
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12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
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09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 31, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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08/11/2018 14:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Sentença Mantida em sede de Reexame Necessário. |
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05/11/2018 16:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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05/11/2018 13:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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05/11/2018 10:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Sentença confirmada Sentença confirmada |
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29/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 01-11-2018 |
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24/10/2018 09:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Oliveira - autos com 4 volumes |
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23/10/2018 10:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/11/2018 |
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23/10/2018 09:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 22 |
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18/10/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18/10/2018 12:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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12/05/2016 11:35 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol. |
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11/05/2016 17:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/05/2016 17:25 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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08/04/2016 08:23 9 anos atrás |
Remessa |
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07/04/2016 13:54 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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07/04/2016 11:15 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ, autos com IV vol. |
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05/04/2016 10:09 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, IV vol. |
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04/04/2016 17:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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04/04/2016 17:47 9 anos atrás |
Recebimento do juiz de origem |
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04/05/2015 12:53 10 anos atrás |
Remessa para o juiz de origem cumprir despacho |
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23/04/2015 18:21 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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22/04/2015 11:46 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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| 15 |
06/04/2015 13:38 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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06/04/2015 12:12 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à sescar cível- determino a remessa dos presentes autos ao juizo de origem para apreciação dos Embargos de Declaração de fls.1.067/1.071. (04 vol.). |
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| 13 |
23/03/2015 07:36 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/03/2015 07:36 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
09/02/2015 09:40 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
09/02/2015 09:40 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
06/02/2015 09:02 10 anos atrás |
Remessa À sescar cível-remessa à PGJ. |
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| 8 |
07/01/2015 09:43 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo da SESCAR CÌVEL. |
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| 7 |
29/12/2014 11:06 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/12/2014 11:06 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/12/2014 12:30 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/12/2014 12:24 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/12/2014 10:01 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/12/2014 10:00 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/12/2014 09:59 10 anos atrás |
AUTUADO |
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