Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.009352-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009352-9
Número Único
0013410-38.2011.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
10/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/12/2014 13:26

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado foi relator do HC 201200010005280, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEISON COSTA SOUSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Marlos Santos Silva
  • MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA
  • Rodrigo Basílio Coelho
  • Walter Ribeiro Moura
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/12/2015 12:09

Partes

Embargante
  • DEISON COSTA SOUSA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Marlos Santos Silva
  • MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA
  • Rodrigo Basílio Coelho
  • Walter Ribeiro Moura
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 23/03/2016 08:29
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetido ao juízo de direito de Teresina/2ª Vara do Tribunal do Júri. Contendo 527 fls. devidamente numeradas e rubricadas. (02 volumes).

    Documento não disponível
23/03/2016 08:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 23/03/2016 08:28

59 01/03/2016 15:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM II(VOL.) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE.

58 23/02/2016 15:58
9 anos atrás

Remessa

PARA CIENTE DO ACÓRDÃO DE FLS. 515/523. AUTOS COM II (VOL.) E 525 FLS.

57 04/02/2016 14:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 04/02/2016 09:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR CRIMINAL.

55 04/02/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 14, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
54 03/02/2016 15:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 14, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
53 03/02/2016 11:16
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAR

52 01/02/2016 10:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

51 01/02/2016 07:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29/01/2016 14:35
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/02/2016 14:16

49 25/01/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

48 25/01/2016 10:14
9 anos atrás

Conclusão

com 02- volumes e com 513 fls.

47 25/01/2016 10:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da pgj

    Documento não disponível
46 17/12/2015 12:01
9 anos atrás

Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 503/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

45 17/12/2015 11:20
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

44 16/12/2015 13:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
43 03/12/2015 13:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

42 03/12/2015 12:16
9 anos atrás

Conclusão

COM 02 VOLUMES COM 490 FLS

41 03/12/2015 12:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

40 03/12/2015 12:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

EMBARGOS INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 01/12/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

38 01/12/2015 10:32
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 01/12/2015 10:31
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.878 de 30/11/2015, com a publicação no dia 01/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 30/11/2015 08:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 27/11/2015 11:59
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU.

34 23/11/2015 08:04
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 20/11/2015 13:33
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 16/11/2015 09:26
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 12/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 15

30 22/10/2015 12:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 22/10/2015 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 20/10/2015 11:22
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

27 17/10/2015 11:59
9 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 02/VOLUMES /467/FLS.

    Documento não disponível
26 17/10/2015 11:57
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

25 15/10/2015 13:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
24 20/07/2015 09:04
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

23 17/07/2015 13:18
10 anos atrás

Conclusão

COM DOIS VOLUMES E 463 FOLHAS

22 17/07/2015 13:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES, DA 2ª VARA DO JÚRI

    Documento não disponível
21 10/07/2015 09:03
10 anos atrás

Remessa

À 2ª Vara do Júri, para inclusão de CD, conforme despacho de fl. 457, autos em II VOLUMES, contendo 458 folhas numeradas e rubricadas.

20 09/07/2015 11:36
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

19 08/07/2015 13:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
18 31/03/2015 11:28
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 27/03/2015 19:16
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VLS/ 456/FLS.

16 27/03/2015 19:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
15 26/03/2015 19:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com 02/vls, na sescar criminal da PGJ.

14 05/02/2015 17:11
10 anos atrás

Remessa

autos com 02 volumes contendo 448 fls devidamente numeradas e rubricadas.

13 05/02/2015 17:10
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal dia 02/02/2015.

12 02/02/2015 09:02
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprir a parte final do despacho de fls. 444/445, dos autos.

11 29/01/2015 13:36
10 anos atrás

Remessa

os autos a Distribuição para os devidos fins.

10 17/12/2014 20:23
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 16/12/2014 08:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 11/12/2014 19:08
10 anos atrás

Conclusão

autos com 443 fls.

    Documento não disponível
7 11/12/2014 19:07
10 anos atrás

Conclusão

autos com 442 fls.

    Documento não disponível
6 11/12/2014 13:08
10 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

5 10/12/2014 13:40
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 10/12/2014 13:26
10 anos atrás

Distribuição

3 10/12/2014 13:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/12/2014 13:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
10/12/2014 12:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 10/12/2014 13:00

10/12/2014 12:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 10/12/2014 13:00

1 10/12/2014 12:11
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 23/03/2016 08:29
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetido ao juízo de direito de Teresina/2ª Vara do Tribunal do Júri. Contendo 527 fls. devidamente numeradas e rubricadas. (02 volumes).

    Documento não disponível
23/03/2016 08:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 23/03/2016 08:28

59 01/03/2016 15:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM II(VOL.) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE.

58 23/02/2016 15:58
9 anos atrás

> Remessa

PARA CIENTE DO ACÓRDÃO DE FLS. 515/523. AUTOS COM II (VOL.) E 525 FLS.

29/01/2016 14:35
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 04/02/2016 14:16

49 25/01/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

48 25/01/2016 10:14
9 anos atrás

> Conclusão

com 02- volumes e com 513 fls.

47 25/01/2016 10:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da pgj

    Documento não disponível
46 17/12/2015 12:01
9 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 503/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

45 17/12/2015 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com II volumes.

42 03/12/2015 12:16
9 anos atrás

> Conclusão

COM 02 VOLUMES COM 490 FLS

40 03/12/2015 12:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

EMBARGOS INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 01/12/2015 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

38 01/12/2015 10:32
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 01/12/2015 10:31
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.878 de 30/11/2015, com a publicação no dia 01/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 30/11/2015 08:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 27/11/2015 11:59
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU.

34 23/11/2015 08:04
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 20/11/2015 13:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 16/11/2015 09:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 12/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 15

30 22/10/2015 12:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 22/10/2015 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 20/10/2015 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - II VOLUMES

27 17/10/2015 11:59
9 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 02/VOLUMES /467/FLS.

    Documento não disponível
26 17/10/2015 11:57
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

25 15/10/2015 13:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
24 20/07/2015 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

23 17/07/2015 13:18
10 anos atrás

> Conclusão

COM DOIS VOLUMES E 463 FOLHAS

22 17/07/2015 13:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES, DA 2ª VARA DO JÚRI

    Documento não disponível
21 10/07/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

À 2ª Vara do Júri, para inclusão de CD, conforme despacho de fl. 457, autos em II VOLUMES, contendo 458 folhas numeradas e rubricadas.

20 09/07/2015 11:36
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

19 08/07/2015 13:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
18 31/03/2015 11:28
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 27/03/2015 19:16
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VLS/ 456/FLS.

16 27/03/2015 19:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
15 26/03/2015 19:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com 02/vls, na sescar criminal da PGJ.

14 05/02/2015 17:11
10 anos atrás

> Remessa

autos com 02 volumes contendo 448 fls devidamente numeradas e rubricadas.

13 05/02/2015 17:10
10 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal dia 02/02/2015.

12 02/02/2015 09:02
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprir a parte final do despacho de fls. 444/445, dos autos.

11 29/01/2015 13:36
10 anos atrás

> Remessa

os autos a Distribuição para os devidos fins.

10 17/12/2014 20:23
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 16/12/2014 08:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
8 11/12/2014 19:08
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 443 fls.

    Documento não disponível
7 11/12/2014 19:07
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 442 fls.

    Documento não disponível
6 11/12/2014 13:08
10 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

5 10/12/2014 13:40
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 10/12/2014 13:26
10 anos atrás

> Distribuição

3 10/12/2014 13:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/12/2014 13:18
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
10/12/2014 12:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 10/12/2014 13:00

10/12/2014 12:13
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 10/12/2014 13:00

1 10/12/2014 12:11
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 04/02/2016 14:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 04/02/2016 09:02
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL.

55 04/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 14, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
54 03/02/2016 15:38
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 14, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
53 03/02/2016 11:16
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAR

52 01/02/2016 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

51 01/02/2016 07:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 16/12/2015 13:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
43 03/12/2015 13:21
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

41 03/12/2015 12:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição