Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009380-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009380-3
Número Único
0000899-86.2012.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/12/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/12/2014 12:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Apelado
  • GERUZA ANTONIETA RIBEIRO
Advogados
Apelantes
  • ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
  • ELISANGELA CUNHA BARRETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FLAVIA MARTINS FREITAS
  • JÚLIO CÉSAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
  • MONICA ROCHA LUZ
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
  • PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA
  • WILSON SALES BELCHIOR
Apelado
  • Emanuel Nazareno Pereira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/04/2016 18:28

Partes

Embargante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Embargantes
  • ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • CELSO PEREIRA PAULO NETO
  • EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
  • ELISANGELA CUNHA BARRETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • FLAVIA MARTINS FREITAS
  • JÚLIO CÉSAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
  • MONICA ROCHA LUZ
  • PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
  • PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
  • RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO
  • TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA
  • WILSON SALES BELCHIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 14/11/2016 10:20
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SÃO FELIX DO PI

63 10/11/2016 11:29
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para remessa à comarca de origem

62 10/11/2016 11:28
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 29/09/2016 13:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 29/09/2016 10:12
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

59 29/09/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 28/09/2016 16:30
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 40, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 28/09/2016 10:30
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

56 14/09/2016 12:04
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 14/09/2016 09:01
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 08/09/2016 14:58
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
53 08/09/2016 09:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 82

52 26/08/2016 09:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2016, Ordem: 27

51 18/08/2016 12:40
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 18/08/2016 10:59
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
49 04/07/2016 13:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

48 30/06/2016 11:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 30/06/2016 11:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 27/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 25/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 34, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 24/05/2016 15:11
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 13/05/2016 15:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 13/05/2016 09:18
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 29/04/2016 11:39
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 28/04/2016 16:20
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004275/2016

39 27/04/2016 18:28
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 22/04/2016 17:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 22/04/2016 12:32
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

36 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 24, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 19/04/2016 13:03
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

33 13/04/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 13/04/2016 11:01
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 12/04/2016 12:51
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
12/04/2016 12:26
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 12/04/2016 12:51

30 07/04/2016 09:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
29 06/04/2016 08:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 23

28 30/03/2016 11:18
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

27 30/03/2016 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 52

26 30/03/2016 09:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
25 23/03/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 23/03/2016 10:03
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2016, Ordem: 43

23 22/03/2016 16:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 16/03/2016 12:39
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 16/03/2016 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 54

20 13/01/2016 11:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/01/2016 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 11/12/2015 12:40
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 10/12/2015 08:36
9 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 09/12/2015 18:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/12/2015 13:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 26/02/2015 08:16
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 25/02/2015 11:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/02/2015 11:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 08/01/2015 14:07
10 anos atrás

Remessa

10 08/01/2015 13:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 07/01/2015 10:24
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/12/2014 11:57
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 19/12/2014 09:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2014 09:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
5 11/12/2014 12:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2014 12:21
10 anos atrás

Distribuição

3 11/12/2014 10:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 11/12/2014 10:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 11/12/2014 10:46
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 14/11/2016 10:20
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SÃO FELIX DO PI

63 10/11/2016 11:29
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para remessa à comarca de origem

62 10/11/2016 11:28
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 29/09/2016 13:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 29/09/2016 10:12
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

53 08/09/2016 09:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 82

52 26/08/2016 09:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2016, Ordem: 27

48 30/06/2016 11:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 30/06/2016 11:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 27/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 25/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.985, página Nº 34, de 25/05/2016, com a publicação no dia 27/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 24/05/2016 15:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 13/05/2016 15:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 28/04/2016 16:20
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004275/2016

38 22/04/2016 17:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 22/04/2016 12:32
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

36 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 24, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 19/04/2016 13:03
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

33 13/04/2016 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 13/04/2016 11:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 12/04/2016 12:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
12/04/2016 12:26
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 12/04/2016 12:51

30 07/04/2016 09:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
29 06/04/2016 08:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/04/2016, Ordem: 23

28 30/03/2016 11:18
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

27 30/03/2016 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2016, Ordem: 52

26 30/03/2016 09:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
25 23/03/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

24 23/03/2016 10:03
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2016, Ordem: 43

23 22/03/2016 16:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
22 16/03/2016 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 16/03/2016 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2016, Ordem: 54

20 13/01/2016 11:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/01/2016 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 11/12/2015 12:40
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 10/12/2015 08:36
9 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 09/12/2015 18:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/12/2015 13:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 26/02/2015 08:16
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 25/02/2015 11:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/02/2015 11:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 08/01/2015 14:07
10 anos atrás

> Remessa

10 08/01/2015 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 07/01/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/12/2014 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

7 19/12/2014 09:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2014 09:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
5 11/12/2014 12:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2014 12:21
10 anos atrás

> Distribuição

3 11/12/2014 10:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 11/12/2014 10:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 11/12/2014 10:46
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 40, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 28/09/2016 10:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

56 14/09/2016 12:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 14/09/2016 09:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
54 08/09/2016 14:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
51 18/08/2016 12:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 18/08/2016 10:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
49 04/07/2016 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

42 13/05/2016 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 29/04/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

39 27/04/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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