Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009383-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.009383-9
Número Único
0009383-39.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/12/2014
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Edvaldo Pereira de Moura
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:02

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/12/2014 12:21

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOÃO DA SILVA NETO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 12/01/2017 16:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 11/10/2019 15:10
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 11/10/2019 15:08
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 08/10/2019 11:39
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 05/11/2018 15:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira L.

94 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 26/01/2018 14:15
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados, conforme decisão de fls. 122/123.

    Documento não disponível
92 27/06/2017 10:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 05/05/2017 20:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006121/2017

90 05/05/2017 08:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da PGE N° 006121

    Documento não disponível
89 05/05/2017 08:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
88 20/04/2017 11:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 24/03/2017 13:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

JOAO DA SILVA NETO

    Documento não disponível
86 07/03/2017 15:40
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003134/2017

85 07/03/2017 12:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
84 07/03/2017 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
83 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 50, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 21/02/2017 11:41
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 21/02/2017 11:40
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 20/02/2017 11:01
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 20/02/2017 10:36
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

77 16/02/2017 18:20
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002352/2017

76 15/02/2017 18:21
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 15/02/2017 16:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
74 19/01/2017 07:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 17/01/2017 09:58
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 13/01/2017 10:24
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000234/2017

71 12/01/2017 16:48
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 12/01/2017 14:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
69 09/01/2017 17:01
3 anos atrás

Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

68 13/12/2016 14:04
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 12/12/2016 15:23
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

12/12/2016 15:23
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/12/2016 15:23

66 09/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 08/12/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 51, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 08/12/2016 09:42
3 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

63 05/08/2016 11:40
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete

62 05/08/2016 11:23
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 05/08/2016 08:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
60 02/08/2016 09:20
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 02/08/2016 07:57
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 26/07/2016 09:21
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 18

57 21/07/2016 14:33
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
56 19/07/2016 12:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 19/07/2016 11:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 12/07/2016 10:22
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete

53 12/07/2016 08:27
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 20

52 11/07/2016 09:20
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 11/07/2016 08:04
4 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
11/07/2016 08:04
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/07/2016 08:04

50 03/03/2016 12:13
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

49 02/03/2016 17:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 02/03/2016 17:04
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 28/01/2016 09:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 27/01/2016 17:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 27/01/2016 14:18
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 21/01/2016 14:05
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Relator

43 27/11/2015 18:06
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012442

42 27/11/2015 15:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 27/11/2015 15:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução.

    Documento não disponível
40 27/07/2015 10:05
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 20/07/2015 11:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 20/07/2015 10:26
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 20/07/2015 09:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 17/07/2015 11:31
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

35 16/07/2015 14:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/07/2015 14:17
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE ao Defensor Público, Dr. Nelson Nery

    Documento não disponível
33 16/07/2015 12:32
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:51 E 52 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
32 24/06/2015 11:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL DESPACHADO

31 24/06/2015 09:52
5 anos atrás

Remessa

À SESCARCRIM, autos + Alvará Judicial assinado + Mandado de intimação.

    Documento não disponível
30 23/06/2015 12:46
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
29 23/06/2015 12:45
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
28 23/06/2015 12:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
27 22/06/2015 09:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 16/06/2015 09:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 28/05/2015 12:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/05/2015 12:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 05235

23 28/05/2015 12:12
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 28/05/2015 11:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 27/05/2015 16:25
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 05235.

20 27/05/2015 16:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 23/04/2015 08:34
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

18 13/04/2015 11:22
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/04/2015 11:22
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 26/03/2015 07:58
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 002815/2015

25/03/2015 17:59
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/03/2015 07:58

14 24/03/2015 11:47
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 19/01/2015 16:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 39, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 40, e,Mandado de Intimação às fls. 41, juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 13/01/2015 12:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 13/01/2015 10:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 13/01/2015 10:05
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

9 13/01/2015 10:01
5 anos atrás

Recebimento

Parecer do NATEM

    Documento não disponível
8 15/12/2014 08:17
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 12/12/2014 09:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/12/2014 09:10
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/12/2014 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2014 12:21
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/12/2014 11:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/12/2014 11:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/12/2014 11:04
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 11/10/2019 15:10
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 11/10/2019 15:08
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 08/10/2019 11:39
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 05/11/2018 15:53
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira L.

94 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 27/06/2017 10:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 05/05/2017 20:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006121/2017

90 05/05/2017 08:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da PGE N° 006121

    Documento não disponível
89 05/05/2017 08:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
88 20/04/2017 11:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
87 24/03/2017 13:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

JOAO DA SILVA NETO

    Documento não disponível
86 07/03/2017 15:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003134/2017

85 07/03/2017 12:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
84 07/03/2017 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
83 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 50, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 21/02/2017 11:41
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 21/02/2017 11:40
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 20/02/2017 11:01
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 16/02/2017 18:20
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002352/2017

75 15/02/2017 16:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
74 19/01/2017 07:46
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 17/01/2017 09:58
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 12/01/2017 14:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
69 09/01/2017 17:01
3 anos atrás

> Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

68 13/12/2016 14:04
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 12/12/2016 15:23
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

12/12/2016 15:23
3 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/12/2016 15:23

66 09/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 08/12/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 51, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 08/12/2016 09:42
3 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

63 05/08/2016 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

62 05/08/2016 11:23
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 05/08/2016 08:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
60 02/08/2016 09:20
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 02/08/2016 07:57
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 26/07/2016 09:21
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 18

57 21/07/2016 14:33
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
56 19/07/2016 12:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 19/07/2016 11:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 12/07/2016 10:22
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

53 12/07/2016 08:27
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 20

52 11/07/2016 09:20
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 11/07/2016 08:04
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
11/07/2016 08:04
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/07/2016 08:04

50 03/03/2016 12:13
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

49 02/03/2016 17:04
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 02/03/2016 17:04
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 28/01/2016 09:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 27/01/2016 17:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 27/01/2016 14:18
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 21/01/2016 14:05
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Relator

43 27/11/2015 18:06
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012442

42 27/11/2015 15:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 27/11/2015 15:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução.

    Documento não disponível
40 27/07/2015 10:05
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 20/07/2015 11:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 20/07/2015 10:26
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 20/07/2015 09:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 17/07/2015 11:31
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

35 16/07/2015 14:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/07/2015 14:17
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE ao Defensor Público, Dr. Nelson Nery

    Documento não disponível
33 16/07/2015 12:32
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:51 E 52 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
32 24/06/2015 11:08
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL DESPACHADO

31 24/06/2015 09:52
5 anos atrás

> Remessa

À SESCARCRIM, autos + Alvará Judicial assinado + Mandado de intimação.

    Documento não disponível
30 23/06/2015 12:46
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
29 23/06/2015 12:45
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
28 23/06/2015 12:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
27 22/06/2015 09:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 16/06/2015 09:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 28/05/2015 12:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/05/2015 12:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 05235

23 28/05/2015 12:12
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 28/05/2015 11:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 27/05/2015 16:25
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 05235.

20 27/05/2015 16:24
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 23/04/2015 08:34
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

18 13/04/2015 11:22
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/04/2015 11:22
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 26/03/2015 07:58
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações protocolo nº 002815/2015

25/03/2015 17:59
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/03/2015 07:58

14 24/03/2015 11:47
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 19/01/2015 16:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 39, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 40, e,Mandado de Intimação às fls. 41, juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 13/01/2015 12:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 13/01/2015 10:20
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 13/01/2015 10:05
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

9 13/01/2015 10:01
5 anos atrás

> Recebimento

Parecer do NATEM

    Documento não disponível
8 15/12/2014 08:17
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 12/12/2014 09:10
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/12/2014 09:10
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 11/12/2014 12:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2014 12:21
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/12/2014 11:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/12/2014 11:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/12/2014 11:04
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 26/01/2018 14:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados, conforme decisão de fls. 122/123.

    Documento não disponível
78 20/02/2017 10:36
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

76 15/02/2017 18:21
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 13/01/2017 10:24
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000234/2017

71 12/01/2017 16:48
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível