Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009424-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009424-8
Número Único
0003496-13.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/12/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2014 12:28

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/11/2016 18:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 09/05/2017 13:44
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao juiz de origem

62 09/05/2017 13:44
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/05/2017

    Documento não disponível
61 08/05/2017 19:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006292/2017

60 08/05/2017 14:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006292/2017.

    Documento não disponível
59 08/05/2017 14:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 17/04/2017 08:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
57 07/04/2017 14:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 06/04/2017 07:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 06/04/2017 00:01
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
54 05/04/2017 14:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 46, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 05/04/2017 12:07
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

52 23/01/2017 07:39
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

51 20/01/2017 12:19
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de protocolo nº 000544/2017

50 19/01/2017 15:47
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 19/01/2017 15:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 08/12/2016 11:12
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton C. dos Santos ( Est. Gean Rodrigues )

    Documento não disponível
47 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 07/12/2016 18:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº008239 e 008475/2016

45 07/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 93, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 05/12/2016 15:01
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 02/12/2016 14:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 28/11/2016 18:05
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
41 28/11/2016 18:01
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 014474/2016

40 25/11/2016 18:24
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 25/11/2016 18:22
8 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
38 17/10/2016 09:08
8 anos atrás

Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

37 22/09/2016 09:58
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 45, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 19/09/2016 08:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

33 29/07/2016 11:12
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 28/07/2016 09:34
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 21/07/2016 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/07/2016, Ordem: 29

30 20/07/2016 19:43
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.

    Documento não disponível
29 14/07/2016 13:42
8 anos atrás

Conclusão

pet. avulsa nº 8475

28 14/07/2016 13:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 14/07/2016 08:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/07/2016, Ordem: 31

26 13/07/2016 14:01
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO A PEDIDO DO EMINENTE RELATOR.

    Documento não disponível
25 11/07/2016 11:26
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa n 08239

24 11/07/2016 11:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 04/07/2016 11:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 19

22 01/07/2016 11:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 01/07/2016 11:01
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 10/11/2015 09:06
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 05/11/2015 16:44
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009438

18 05/11/2015 14:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 9438

17 04/11/2015 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 9438

    Documento não disponível
04/11/2015 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/11/2015 11:09

16 16/09/2015 17:16
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09438.

15 16/09/2015 17:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 26/03/2015 10:25
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 04/03/2015 17:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/03/2015 17:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/01/2015 07:57
10 anos atrás

Remessa

10 15/01/2015 13:37
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/01/2015 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 07/01/2015 08:28
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 19/12/2014 11:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2014 11:40
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 12/12/2014 12:44
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2014 12:28
10 anos atrás

Distribuição

3 12/12/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2014 10:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2014 10:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 09/05/2017 13:44
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetido ao juiz de origem

62 09/05/2017 13:44
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/05/2017

    Documento não disponível
61 08/05/2017 19:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006292/2017

60 08/05/2017 14:47
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006292/2017.

    Documento não disponível
59 08/05/2017 14:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 17/04/2017 08:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
57 07/04/2017 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 06/04/2017 07:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 19/01/2017 15:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 08/12/2016 11:12
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton C. dos Santos ( Est. Gean Rodrigues )

    Documento não disponível
47 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 07/12/2016 18:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº008239 e 008475/2016

45 07/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 93, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 05/12/2016 15:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 02/12/2016 14:27
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 28/11/2016 18:05
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
41 28/11/2016 18:01
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº 014474/2016

39 25/11/2016 18:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
38 17/10/2016 09:08
8 anos atrás

> Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

37 22/09/2016 09:58
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 20/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 19/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.064, página Nº 45, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 19/09/2016 08:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

33 29/07/2016 11:12
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 28/07/2016 09:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 21/07/2016 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/07/2016, Ordem: 29

30 20/07/2016 19:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO A PEDIDO DO RELATOR.

    Documento não disponível
29 14/07/2016 13:42
8 anos atrás

> Conclusão

pet. avulsa nº 8475

28 14/07/2016 13:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 14/07/2016 08:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/07/2016, Ordem: 31

26 13/07/2016 14:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO A PEDIDO DO EMINENTE RELATOR.

    Documento não disponível
25 11/07/2016 11:26
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa n 08239

24 11/07/2016 11:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 04/07/2016 11:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 19

22 01/07/2016 11:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 01/07/2016 11:01
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 10/11/2015 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 05/11/2015 16:44
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009438

18 05/11/2015 14:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 9438

17 04/11/2015 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 9438

    Documento não disponível
04/11/2015 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/11/2015 11:09

16 16/09/2015 17:16
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09438.

15 16/09/2015 17:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 26/03/2015 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 04/03/2015 17:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/03/2015 17:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/01/2015 07:57
10 anos atrás

> Remessa

10 15/01/2015 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/01/2015 08:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 07/01/2015 08:28
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 19/12/2014 11:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2014 11:40
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 12/12/2014 12:44
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2014 12:28
10 anos atrás

> Distribuição

3 12/12/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2014 10:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2014 10:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 06/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
54 05/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 46, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 05/04/2017 12:07
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

52 23/01/2017 07:39
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

51 20/01/2017 12:19
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000544/2017

50 19/01/2017 15:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 25/11/2016 18:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível