Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009426-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.009426-1
- Número Único
- 0015208-73.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/12/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/09/2019
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
25/02/2019 10:42
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 185/186.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:47
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
21/06/2016 09:58
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/09/2019 13:26
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 191.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2019 13:59
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
-
Distribuição por Sorteio
12/12/2014 12:28
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
12/12/2014 10:56
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Magistrado Impedido
12/12/2014 10:55
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0015208-73.2007.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 129 |
02/02/2021 09:25 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 128 |
02/02/2021 09:21 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/02/2020 |
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| 127 |
19/02/2020 15:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 126 |
13/02/2020 12:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 125 |
27/01/2020 20:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910572129 |
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| 124 |
16/12/2019 12:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 123 |
16/12/2019 12:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 122 |
16/12/2019 12:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 121 |
16/12/2019 12:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 120 |
16/12/2019 12:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 119 |
13/12/2019 11:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 118 |
28/11/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 117 |
22/11/2019 08:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 116 |
19/11/2019 11:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 115 |
19/11/2019 08:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 114 |
19/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019. |
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| 113 |
18/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 265, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 112 |
18/11/2019 11:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 111 |
07/11/2019 11:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 110 |
07/11/2019 10:56 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 109 |
29/10/2019 09:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.11.2019 |
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| 108 |
29/10/2019 08:58 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 2 |
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| 107 |
21/10/2019 10:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2019
Movimento excluído em 21/10/2019 09:49 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 21/10/2019 09:49 |
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| 104 |
15/10/2019 09:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 103 |
15/10/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 102 |
01/10/2019 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 101 |
19/09/2019 11:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
18/09/2019 15:19 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para julgamento |
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| 99 |
18/09/2019 15:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
18/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 191. |
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| 97 |
17/09/2019 13:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 96 |
30/05/2019 08:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
29/05/2019 16:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 94 |
29/05/2019 15:54 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 29/05/2019 15:53 |
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| 92 |
25/02/2019 16:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 91 |
25/02/2019 16:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
25/02/2019 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 89 |
25/02/2019 10:42 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 185/186. |
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| 88 |
20/02/2019 11:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 87 |
20/02/2019 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
20/02/2019 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 85 |
20/02/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/02/2019. |
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| 84 |
19/02/2019 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 70, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
19/02/2019 08:28 6 anos atrás |
Decisão > Cancelamento da distribuição Determinado o cancelamento da distribuição |
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| 82 |
14/02/2019 09:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
13/02/2019 15:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
13/02/2019 15:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910389538 |
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| 79 |
13/02/2019 15:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910408189 |
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| 78 |
28/01/2019 12:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 77 |
23/01/2019 13:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
18/01/2019 14:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 75 |
18/01/2019 13:59 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 74 |
16/01/2019 13:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 73 |
13/12/2018 15:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
12/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 70 |
30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 69 |
28/11/2018 15:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 68 |
28/11/2018 15:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
28/11/2018 00:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
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| 66 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 46, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
27/11/2018 12:42 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 64 |
14/11/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
12/11/2018 13:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 62 |
31/10/2018 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018 |
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| 61 |
29/10/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 08.11.2018 |
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| 60 |
29/10/2018 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 4 |
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| 59 |
29/10/2018 09:22 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
08/10/2018 12:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 57 |
25/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
25/09/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910243763 |
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| 55 |
11/06/2018 11:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 54 |
08/06/2018 16:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 53 |
08/06/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 52 |
07/06/2018 00:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/06/2018. |
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| 51 |
06/06/2018 14:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 48, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
06/06/2018 11:52 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 49 |
15/05/2018 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 48 |
04/05/2018 17:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
04/05/2018 17:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 46 |
26/04/2018 19:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
26/04/2018 19:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5636/2018 |
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| 44 |
10/04/2018 16:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
10/04/2018 16:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 42 |
28/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 41 |
28/02/2018 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 40 |
28/02/2018 13:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 39 |
26/02/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018. |
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| 38 |
23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 73, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 37 |
23/02/2018 12:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 36 |
25/01/2018 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 35 |
25/01/2018 10:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 34 |
19/01/2018 11:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018). |
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| 33 |
08/01/2018 10:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017. |
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| 32 |
18/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 25 |
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| 31 |
15/12/2017 07:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017). |
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| 30 |
07/12/2017 10:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 6 |
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| 29 |
07/12/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
06/12/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
22/06/2017 13:47 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
29/06/2016 11:02 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 25 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 24 |
21/06/2016 14:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 23 |
21/06/2016 10:10 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 22 |
21/06/2016 09:58 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
||
| 21 |
06/06/2016 11:09 9 anos atrás |
Remessa À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989. |
||
| 20 |
04/05/2015 12:20 10 anos atrás |
Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator. |
||
| 19 |
03/05/2015 19:39 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004123 |
||
| 18 |
30/04/2015 15:06 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 17 |
29/04/2015 13:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO junte-se aos autos e voltem-me conclusos. |
||
| 16 |
28/04/2015 13:17 10 anos atrás |
Recebimento petição avulsa no gabinete do Des. Relator |
||
| 15 |
28/04/2015 11:24 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 4123 |
||
| 14 |
28/04/2015 11:23 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 13 |
05/03/2015 08:47 10 anos atrás |
Recebimento Autos no Gabinete do Des. Relator. |
||
| 12 |
04/03/2015 17:24 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
04/03/2015 17:24 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 10 |
13/01/2015 09:39 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
13/01/2015 09:39 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 8 |
12/01/2015 10:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa ao MP |
||
| 7 |
18/12/2014 09:25 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
18/12/2014 09:25 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
12/12/2014 12:44 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
12/12/2014 12:28 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/12/2014 12:05 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
|
|
|
REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 12/12/2014 12:02 |
||
| 2 |
12/12/2014 10:43 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/12/2014 10:41 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
02/02/2021 09:25 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
| 128 |
02/02/2021 09:21 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/02/2020 |
|
| 127 |
19/02/2020 15:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 126 |
13/02/2020 12:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 125 |
27/01/2020 20:46 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910572129 |
|
| 124 |
16/12/2019 12:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 123 |
16/12/2019 12:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 122 |
16/12/2019 12:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 121 |
16/12/2019 12:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 120 |
16/12/2019 12:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 119 |
13/12/2019 11:29 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 118 |
28/11/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 117 |
22/11/2019 08:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 116 |
19/11/2019 11:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 115 |
19/11/2019 08:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 114 |
19/11/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019. |
|
| 113 |
18/11/2019 18:13 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 265, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 112 |
18/11/2019 11:14 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 111 |
07/11/2019 11:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 109 |
29/10/2019 09:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.11.2019 |
|
| 108 |
29/10/2019 08:58 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 2 |
|
| 107 |
21/10/2019 10:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2019
Movimento excluído em 21/10/2019 09:49 |
||
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 21/10/2019 09:49 |
||
| 104 |
15/10/2019 09:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 103 |
15/10/2019 09:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 102 |
01/10/2019 11:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 101 |
19/09/2019 11:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 100 |
18/09/2019 15:19 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para julgamento |
|
| 99 |
18/09/2019 15:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 98 |
18/09/2019 13:26 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 191. |
|
| 97 |
17/09/2019 13:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 96 |
30/05/2019 08:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 95 |
29/05/2019 16:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
|
| 94 |
29/05/2019 15:54 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 29/05/2019 15:53 |
||
| 92 |
25/02/2019 16:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 91 |
25/02/2019 16:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 90 |
25/02/2019 10:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 89 |
25/02/2019 10:42 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 185/186. |
|
| 88 |
20/02/2019 11:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 87 |
20/02/2019 11:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 86 |
20/02/2019 09:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 85 |
20/02/2019 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/02/2019. |
|
| 84 |
19/02/2019 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 70, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
19/02/2019 08:28 6 anos atrás |
Decisão > > Cancelamento da distribuição Determinado o cancelamento da distribuição |
|
| 82 |
14/02/2019 09:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 81 |
13/02/2019 15:20 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 80 |
13/02/2019 15:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910389538 |
|
| 79 |
13/02/2019 15:19 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910408189 |
|
| 78 |
28/01/2019 12:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
23/01/2019 13:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 76 |
18/01/2019 14:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 75 |
18/01/2019 13:59 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
|
| 74 |
16/01/2019 13:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 73 |
13/12/2018 15:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 72 |
12/12/2018 14:04 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 70 |
30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 69 |
28/11/2018 15:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 68 |
28/11/2018 15:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 64 |
14/11/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 63 |
12/11/2018 13:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 62 |
31/10/2018 12:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018 |
|
| 61 |
29/10/2018 11:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 08.11.2018 |
|
| 60 |
29/10/2018 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 4 |
|
| 58 |
08/10/2018 12:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 57 |
25/09/2018 09:36 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 56 |
25/09/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910243763 |
|
| 55 |
11/06/2018 11:25 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 54 |
08/06/2018 16:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 53 |
08/06/2018 10:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 49 |
15/05/2018 12:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 48 |
04/05/2018 17:30 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 47 |
04/05/2018 17:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 46 |
26/04/2018 19:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 43 |
10/04/2018 16:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 42 |
28/03/2018 08:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 41 |
28/02/2018 15:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 40 |
28/02/2018 13:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 39 |
26/02/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018. |
|
| 38 |
23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 73, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
23/02/2018 12:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 36 |
25/01/2018 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 35 |
25/01/2018 10:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 34 |
19/01/2018 11:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018). |
|
| 33 |
08/01/2018 10:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017. |
|
| 32 |
18/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 25 |
|
| 31 |
15/12/2017 07:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017). |
|
| 30 |
07/12/2017 10:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 6 |
|
| 29 |
07/12/2017 07:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 28 |
06/12/2017 13:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 27 |
22/06/2017 13:47 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 26 |
29/06/2016 11:02 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 25 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 24 |
21/06/2016 14:19 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
21/06/2016 10:10 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 22 |
21/06/2016 09:58 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 21 |
06/06/2016 11:09 9 anos atrás |
> Remessa À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989. |
|
| 20 |
04/05/2015 12:20 10 anos atrás |
> Recebimento Autos no Gab. do Des. Relator. |
|
| 19 |
03/05/2015 19:39 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 004123 |
|
| 18 |
30/04/2015 15:06 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 17 |
29/04/2015 13:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO junte-se aos autos e voltem-me conclusos. |
|
| 16 |
28/04/2015 13:17 10 anos atrás |
> Recebimento petição avulsa no gabinete do Des. Relator |
|
| 15 |
28/04/2015 11:24 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 4123 |
|
| 14 |
28/04/2015 11:23 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 13 |
05/03/2015 08:47 10 anos atrás |
> Recebimento Autos no Gabinete do Des. Relator. |
|
| 12 |
04/03/2015 17:24 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
04/03/2015 17:24 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 10 |
13/01/2015 09:39 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
13/01/2015 09:39 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 8 |
12/01/2015 10:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa ao MP |
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| 7 |
18/12/2014 09:25 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/12/2014 09:25 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
12/12/2014 12:44 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/12/2014 12:28 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/12/2014 12:05 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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REQUERIMENTO AVULSO Movimento excluído em 12/12/2014 12:02 |
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| 2 |
12/12/2014 10:43 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/12/2014 10:41 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 110 |
07/11/2019 10:56 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 67 |
28/11/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
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| 66 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 46, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
27/11/2018 12:42 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
29/10/2018 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
07/06/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 07/06/2018. |
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| 51 |
06/06/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.449, página Nº 48, de 06/06/2018, com a publicação no dia 07/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
06/06/2018 11:52 6 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 45 |
26/04/2018 19:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5636/2018 |
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| 44 |
10/04/2018 16:39 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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