Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009452-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.009452-2
Número Único
0002233-48.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/12/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
07/11/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2014 11:09

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    15/12/2014 10:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no feito no 1º Grau de Jurisdição.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/04/2018 08:07

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/02/2017 09:02

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Ante a suspeição superveniente do relator (fl. 299) e nos termos do 143 c/c o art. 145 ambos do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    13/02/2017 09:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Conforme despacho de fl. 299 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/11/2019 11:37

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    02/03/2018 13:16

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 306 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Maria do Carmo de Azevedo Moreira
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Baltemir Lima de Sousa
Apelado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
172 13/02/2020 11:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

171 12/02/2020 08:34
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
170 12/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
169 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 59, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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168 11/02/2020 08:57
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
167 12/11/2019 15:23
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

166 07/11/2019 11:37
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
165 06/11/2019 16:08
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
164 06/11/2019 16:07
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910553047

163 24/10/2019 13:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
162 22/10/2019 16:08
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
161 20/09/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
160 13/09/2019 09:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
159 10/09/2019 10:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

158 09/09/2019 11:23
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
157 09/09/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
156 06/09/2019 13:27
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 68, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 05/09/2019 15:59
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

154 30/08/2019 13:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

153 30/08/2019 12:22
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MOREIRA e provido

    Documento não disponível
30/08/2019 12:12
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MOREIRA e não-provido

Movimento excluído em 30/08/2019 12:23
Motivo: CORREÇÃO NA MOVIMENTAÇÃO

151 19/08/2019 12:25
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

150 19/08/2019 11:19
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para Sessão do dia 28-08-2019

149 19/08/2019 08:35
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2019, Ordem: 2

148 09/08/2019 11:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

147 08/08/2019 14:31
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
146 08/08/2019 14:30
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
145 01/07/2019 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

144 01/07/2019 15:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

143 01/07/2019 09:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 27/02/2019 13:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
141 13/02/2019 10:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
140 08/02/2019 16:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412616

139 04/02/2019 11:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 28/01/2019 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
137 12/12/2018 10:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 2 VOLUMES

136 12/12/2018 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
135 12/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
134 11/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 58, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 10/12/2018 15:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
132 04/12/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

131 30/11/2018 17:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 30/11/2018 17:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
129 13/11/2018 18:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
128 13/11/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910273875

127 09/11/2018 14:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
126 31/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/10/2018.

    Documento não disponível
125 30/10/2018 14:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 64, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 30/10/2018 12:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
123 05/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
122 04/10/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 101, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 03/10/2018 13:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
120 20/07/2018 09:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 17/07/2018 13:26
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Baltemir Lima Sousa Junior.

    Documento não disponível
118 16/07/2018 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

117 16/07/2018 07:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
116 16/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
115 13/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 53, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 13/07/2018 12:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

113 28/06/2018 12:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MOREIRA e não-provido

    Documento não disponível
112 25/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

20/06/2018 11:29
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MOREIRA e não-provido

Movimento excluído em 28/06/2018 12:39
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

110 13/06/2018 11:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 28

109 11/06/2018 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018

108 07/06/2018 09:52
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
107 07/06/2018 07:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 38

106 30/05/2018 10:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 24

105 29/05/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018

104 24/05/2018 12:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 27

103 24/05/2018 12:01
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
24/05/2018 11:58
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 24/05/2018 12:01
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

101 17/05/2018 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

100 17/05/2018 08:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 49

99 17/05/2018 08:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018

98 16/05/2018 10:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
97 11/05/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/2018

96 10/05/2018 11:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 9

95 10/05/2018 11:00
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
94 04/05/2018 08:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO Dia 09.05.2018

04/05/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2018

Movimento excluído em 04/05/2018 08:23
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

92 03/05/2018 10:27
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
91 03/05/2018 10:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 37

90 25/04/2018 13:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 42

89 25/04/2018 10:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
88 18/04/2018 12:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 25-04-2018

    Documento não disponível
87 16/04/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.04.2018

86 16/04/2018 10:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 21

85 13/04/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 13/04/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

13/04/2018 08:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 13/04/2018 08:18
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

82 13/04/2018 08:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
81 13/04/2018 08:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 13/04/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

79 13/04/2018 08:07
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
78 12/04/2018 13:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO

77 12/04/2018 13:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
10/04/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 12/04/2018 13:16
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

10/04/2018 08:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

Movimento excluído em 12/04/2018 13:16
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

74 09/03/2018 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

73 07/03/2018 12:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 07/03/2018 12:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 05/03/2018 07:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 02/03/2018 13:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 306 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
69 01/03/2018 17:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 01/03/2018 16:58
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2490/2018

67 20/02/2018 16:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2490

    Documento não disponível
66 20/02/2018 16:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
65 16/02/2018 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
64 16/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
63 14/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 138, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 13/11/2017 14:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 01/11/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 31/10/2017 17:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 31/10/2017 17:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição do feito.

    Documento não disponível
58 05/06/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 02/06/2017 14:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 02/06/2017 14:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003338/2017

55 02/06/2017 13:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 3338

54 02/06/2017 10:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(Vol I e II) com petição avulsa nº 3338 para juntada aos autos

    Documento não disponível
53 21/03/2017 12:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição avulsa nº 3338 sem os autos.

52 09/03/2017 17:57
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003338.

    Documento não disponível
51 13/02/2017 10:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 13/02/2017 10:47
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 13/02/2017 09:44
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 13/02/2017 09:02
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

47 09/02/2017 09:46
4 anos atrás

Remessa

À distribuição conforme despacho de fls de nº 299

46 09/02/2017 09:44
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 09/02/2017 08:38
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

44 07/02/2017 09:46
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão declarando-se suspeito para funcionar no recurso, por motivo de foro íntimo.

43 02/02/2017 12:06
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

42 02/02/2017 11:49
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR

41 31/01/2017 14:06
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
40 25/01/2017 11:49
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Adiado

    Documento não disponível
39 25/01/2017 10:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 54

38 09/12/2016 08:48
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 29

37 05/08/2016 11:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Reinclua-se em pauta.

    Documento não disponível
36 03/08/2016 12:49
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

35 03/08/2016 10:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/08/2016 10:17
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 17/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 16/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 70, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 15/06/2016 15:54
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 08/06/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 08/06/2016 11:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Dê-se vista dos autos ao advogado

    Documento não disponível
28 31/05/2016 09:52
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

27 30/05/2016 14:43
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005618/2016

26 25/05/2016 08:43
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ apetição nº05618

25 25/05/2016 08:01
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL ( RETIRADO DE PAUTA )

24 24/05/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
23 23/05/2016 17:22
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 05618.

22 23/05/2016 17:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
21 13/05/2016 11:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 11

20 27/04/2016 12:03
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 27/04/2016 10:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
18 29/03/2016 13:33
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 15/03/2016 10:19
5 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 15/03/2016 10:19
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 11/03/2016 12:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório e envio à revisão.

    Documento não disponível
14 26/05/2015 09:34
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

13 25/05/2015 11:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2015 11:13
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDA DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/02/2015 10:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/02/2015 10:13
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 04/02/2015 11:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 02/02/2015 11:21
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 29/12/2014 11:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/12/2014 11:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/12/2014 11:13
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2014 11:09
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/12/2014 09:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/12/2014 09:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2014 09:32
6 anos atrás

AUTUADO