Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009453-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.009453-4
- Número Único
- 0004993-62.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/12/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 15/12/2014
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2014 10:30
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator da Remessa de Ofício/Apelação 040010082, que originou o presente Embargo, configurando a conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 145,d o RITJPI.
-
Magistrado Impedido
15/12/2014 09:58
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
-
Magistrado Impedido
15/12/2014 09:58
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
- Origem
-
-
0004993-62.2012.8.18.0140
Embargos a Execucao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 79 |
19/11/2020 09:18 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDA A SEJU PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM ( 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA )
Movimento excluído em 19/11/2020 09:16 |
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| 77 |
06/11/2020 10:58 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 76 |
06/11/2020 10:57 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 75 |
28/11/2017 08:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido do stj, c/ certidão |
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| 74 |
17/11/2017 10:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 73 |
26/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 72 |
26/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 71 |
18/10/2017 09:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
17/10/2017 12:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
17/10/2017 12:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
16/10/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 67 |
09/10/2017 20:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para julgamento |
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| 66 |
09/10/2017 20:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 15201/2017 |
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| 65 |
06/10/2017 17:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição manifestação protocolo nº 15201/2017 |
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| 64 |
06/10/2017 17:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do advogado com petição |
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| 63 |
19/09/2017 11:31 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos. |
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| 62 |
18/09/2017 00:05 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/09/2017. |
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| 61 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 97, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
14/09/2017 14:52 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Interposição de Agravo em Recurso Especial |
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| 59 |
13/09/2017 17:11 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 13768/2017 |
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| 58 |
13/09/2017 15:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 013768/2017. |
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| 57 |
13/09/2017 15:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 56 |
06/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 55 |
28/08/2017 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
28/08/2017 07:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
28/08/2017 00:03 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/08/2017. |
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| 52 |
25/08/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 71, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
25/08/2017 10:48 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 50 |
02/06/2017 11:03 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ ( APENSO 04.001008-2) |
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| 49 |
31/05/2017 17:22 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
31/05/2017 17:19 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de HYLA BASTOS DUARTE em 24/04/2017. |
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| 47 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017. |
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| 46 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 102, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
27/03/2017 09:26 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Interposição de Recurso Especial. |
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| 44 |
27/03/2017 08:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido d a pgj, c/ ciente |
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| 43 |
21/03/2017 19:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
21/03/2017 19:20 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 003979/2017 |
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| 41 |
21/03/2017 17:04 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 40 |
21/03/2017 17:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 39 |
03/02/2017 13:58 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 38 |
27/01/2017 16:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
27/01/2017 08:55 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
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| 36 |
27/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 35 |
26/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.136, página Nº 37, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
26/01/2017 07:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Lavrado. |
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| 33 |
14/12/2016 10:39 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 32 |
14/12/2016 08:37 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 31 |
01/12/2016 07:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/12/2016, Ordem: 20 |
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| 30 |
29/06/2016 11:31 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
27/06/2016 12:26 9 anos atrás |
Remessa A SEJU dos autos. |
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| 28 |
27/06/2016 12:25 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Deferido pleito de tramitação preferencial. Determinando a inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei. |
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| 27 |
01/06/2016 17:09 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004285/2016 |
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| 26 |
31/05/2016 09:45 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004285 |
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| 25 |
31/05/2016 07:50 9 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 24 |
30/05/2016 12:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº004285 |
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| 23 |
20/05/2016 11:37 9 anos atrás |
Remessa Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 4285 despachada. |
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|
| 22 |
27/04/2016 16:25 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 04285. |
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| 21 |
27/04/2016 16:25 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 20 |
28/05/2015 10:34 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
28/05/2015 09:31 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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| 18 |
27/05/2015 10:20 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo gab.Des. Oliveira. |
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| 17 |
27/05/2015 08:13 10 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 16 |
26/05/2015 15:02 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 15 |
21/05/2015 09:27 10 anos atrás |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
21/05/2015 09:27 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao Revisor. |
|
|
| 13 |
15/05/2015 14:18 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
15/05/2015 14:18 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
19/01/2015 08:22 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
16/01/2015 13:03 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
08/01/2015 11:59 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
08/01/2015 11:59 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
|
| 7 |
29/12/2014 09:53 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/12/2014 09:53 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
15/12/2014 11:13 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/12/2014 10:30 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
15/12/2014 09:56 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
15/12/2014 09:55 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
15/12/2014 09:54 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
19/11/2020 09:18 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
|
|
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDA A SEJU PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM ( 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA )
Movimento excluído em 19/11/2020 09:16 |
||
| 77 |
06/11/2020 10:58 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 76 |
06/11/2020 10:57 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 75 |
28/11/2017 08:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido do stj, c/ certidão |
|
| 74 |
17/11/2017 10:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 73 |
26/10/2017 14:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 72 |
26/10/2017 14:02 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 71 |
18/10/2017 09:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 70 |
17/10/2017 12:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 69 |
17/10/2017 12:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 68 |
16/10/2017 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 67 |
09/10/2017 20:01 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para julgamento |
|
| 66 |
09/10/2017 20:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 15201/2017 |
|
| 65 |
06/10/2017 17:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição manifestação protocolo nº 15201/2017 |
|
| 64 |
06/10/2017 17:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos do advogado com petição |
|
| 63 |
19/09/2017 11:31 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos. |
|
| 59 |
13/09/2017 17:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 13768/2017 |
|
| 58 |
13/09/2017 15:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 013768/2017. |
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| 57 |
13/09/2017 15:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 56 |
06/09/2017 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
|
| 55 |
28/08/2017 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 54 |
28/08/2017 07:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 49 |
31/05/2017 17:22 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 48 |
31/05/2017 17:19 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de HYLA BASTOS DUARTE em 24/04/2017. |
|
| 44 |
27/03/2017 08:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido d a pgj, c/ ciente |
|
| 43 |
21/03/2017 19:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 40 |
21/03/2017 17:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 39 |
03/02/2017 13:58 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 38 |
27/01/2017 16:05 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 37 |
27/01/2017 08:55 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça. |
|
| 36 |
27/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 35 |
26/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.136, página Nº 37, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
26/01/2017 07:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Lavrado. |
|
| 33 |
14/12/2016 10:39 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 32 |
14/12/2016 08:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 31 |
01/12/2016 07:45 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/12/2016, Ordem: 20 |
|
| 30 |
29/06/2016 11:31 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 29 |
27/06/2016 12:26 9 anos atrás |
> Remessa A SEJU dos autos. |
|
| 28 |
27/06/2016 12:25 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Deferido pleito de tramitação preferencial. Determinando a inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei. |
|
| 27 |
01/06/2016 17:09 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 004285/2016 |
|
| 26 |
31/05/2016 09:45 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004285 |
|
| 25 |
31/05/2016 07:50 9 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CIVEL |
|
| 24 |
30/05/2016 12:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº004285 |
|
| 23 |
20/05/2016 11:37 9 anos atrás |
> Remessa Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 4285 despachada. |
|
| 22 |
27/04/2016 16:25 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 04285. |
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| 21 |
27/04/2016 16:25 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 20 |
28/05/2015 10:34 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
28/05/2015 09:31 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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| 18 |
27/05/2015 10:20 10 anos atrás |
> Recebimento Recebido processo gab.Des. Oliveira. |
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| 17 |
27/05/2015 08:13 10 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 16 |
26/05/2015 15:02 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 15 |
21/05/2015 09:27 10 anos atrás |
> Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
21/05/2015 09:27 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao Revisor. |
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| 13 |
15/05/2015 14:18 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
15/05/2015 14:18 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
19/01/2015 08:22 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
16/01/2015 13:03 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
08/01/2015 11:59 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
08/01/2015 11:59 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
29/12/2014 09:53 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/12/2014 09:53 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
15/12/2014 11:13 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/12/2014 10:30 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
15/12/2014 09:56 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
15/12/2014 09:55 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
15/12/2014 09:54 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
18/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/09/2017. |
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| 61 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 97, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
14/09/2017 14:52 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Interposição de Agravo em Recurso Especial |
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| 53 |
28/08/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 28/08/2017. |
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| 52 |
25/08/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 71, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
25/08/2017 10:48 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 50 |
02/06/2017 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ ( APENSO 04.001008-2) |
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| 47 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017. |
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| 46 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 102, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
27/03/2017 09:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Interposição de Recurso Especial. |
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| 42 |
21/03/2017 19:20 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 003979/2017 |
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| 41 |
21/03/2017 17:04 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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