Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03608
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins17/12/2014 11:03
17/12/2014 10:11
0008845-60.2013.8.18.0140
Acao Penal Publica
7ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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101 |
29/08/2017 14:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. DE Nº 447/2017 PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO |
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100 |
29/08/2017 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO. |
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99 |
25/05/2017 09:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
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98 |
25/05/2017 09:17 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA / PI . |
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97 |
25/05/2017 09:12 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/02/2017 |
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96 |
23/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO JULGADO. |
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95 |
05/05/2017 13:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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94 |
05/05/2017 12:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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93 |
05/05/2017 12:01 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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92 |
03/04/2017 08:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Sebastião Martins |
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91 |
31/03/2017 12:19 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 369 fls. |
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90 |
31/03/2017 08:07 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações recebidas e juntadas aos autos. |
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89 |
17/03/2017 12:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Nº 117/2017, enviado conforme recibo de malote digital. |
Documento não disponível |
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88 |
17/03/2017 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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87 |
17/03/2017 08:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo da Execução, com o fito de que dê cumprimento à decisão do STJ que determinou o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena imposta ao réu. |
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86 |
17/03/2017 08:07 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo da Execução, com o fito de que dê cumprimento à decisão do STJ que determinou o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena imposta ao réu. |
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85 |
13/01/2017 14:15 8 anos atrás |
Remessa AO DES. SEBASTIÃO MARTINS CONFORME DESPACHO DE FLS. 360 FLS. |
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84 |
11/01/2017 11:27 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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83 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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82 |
07/04/2016 13:00 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA. |
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81 |
10/03/2016 13:25 9 anos atrás |
Remessa Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020281 |
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80 |
03/03/2016 08:50 9 anos atrás |
Remessa Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 357 fls, numeradas e rubricadas. |
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79 |
02/03/2016 10:56 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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78 |
01/03/2016 12:33 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal. |
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77 |
01/03/2016 12:33 9 anos atrás |
3.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE |
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76 |
04/02/2016 16:27 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 355 FLS. |
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75 |
04/02/2016 16:26 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. |
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74 |
21/01/2016 12:06 9 anos atrás |
Remessa COM 337 FOLHAS |
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73 |
21/01/2016 11:43 9 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição |
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72 |
21/01/2016 11:43 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO |
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71 |
13/01/2016 08:23 9 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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70 |
08/01/2016 12:29 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 327 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.326/327. |
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69 |
16/12/2015 17:35 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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68 |
16/12/2015 12:54 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal. |
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67 |
16/12/2015 12:54 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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66 |
05/11/2015 17:13 9 anos atrás |
Conclusão DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO, AUTOS COM 325/FLS. |
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65 |
05/11/2015 17:10 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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64 |
09/09/2015 11:25 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 307/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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63 |
08/09/2015 09:52 9 anos atrás |
Devolução > Mandado Dra. Osita Maria Machado intimada do acórdão de fls. 292/296. |
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62 |
03/09/2015 15:36 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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61 |
03/09/2015 15:34 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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60 |
27/08/2015 10:15 10 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação, a ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os autos, que contém 298 fls. numeradas e rubricadas. |
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59 |
13/08/2015 09:35 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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58 |
13/08/2015 08:11 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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57 |
13/08/2015 08:11 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.805 de 12/08/2015, com a publicação no dia 13/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
11/08/2015 07:25 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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55 |
07/08/2015 13:06 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
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54 |
07/08/2015 09:27 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO |
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53 |
07/08/2015 09:04 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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52 |
06/08/2015 09:27 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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51 |
14/07/2015 11:52 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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50 |
13/07/2015 16:25 10 anos atrás |
Conclusão PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 290/FLS. |
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49 |
13/07/2015 16:21 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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48 |
08/07/2015 18:15 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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47 |
01/07/2015 12:42 10 anos atrás |
Remessa COM 277 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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46 |
01/07/2015 12:40 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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45 |
01/07/2015 10:45 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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44 |
30/06/2015 08:34 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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43 |
29/06/2015 13:00 10 anos atrás |
Conclusão COM JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS COM 275 FOLHAS |
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42 |
29/06/2015 12:59 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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41 |
29/06/2015 12:58 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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40 |
23/06/2015 08:34 10 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensoria Pública com os autos. |
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39 |
18/06/2015 07:36 10 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação. |
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38 |
15/06/2015 19:13 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO. |
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37 |
29/05/2015 18:41 10 anos atrás |
Remessa PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AUTOS CONTENDO 266/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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36 |
13/05/2015 12:02 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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35 |
12/05/2015 10:45 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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34 |
12/05/2015 10:44 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.740 de 11/05/2015, com a publicação no dia 12/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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33 |
08/05/2015 12:20 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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32 |
08/05/2015 11:18 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
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31 |
07/05/2015 09:10 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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30 |
06/05/2015 13:53 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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29 |
05/05/2015 11:00 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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28 |
04/05/2015 12:12 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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27 |
30/04/2015 10:39 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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26 |
30/04/2015 08:45 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/05/2015, Ordem: 19 |
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25 |
28/04/2015 07:20 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24 |
27/04/2015 13:12 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU, para inclusão em pauta. |
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23 |
24/04/2015 09:22 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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22 |
23/04/2015 11:21 10 anos atrás |
Conclusão GES. JOAQUIM SANTANA. AUTOS COM 246 FOLHAS |
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21 |
23/04/2015 11:20 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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20 |
22/04/2015 09:29 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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19 |
03/03/2015 08:03 10 anos atrás |
Conclusão Aguardando retorno das férias do Exmo. Des. Relator. Contém 243 fls. numeradas e rubricadas. |
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18 |
25/02/2015 11:39 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO |
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17 |
13/02/2015 18:13 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL DR. ULISSES LUSTOSA BRASIL. AUTOS CONTENDO 242/FLS, DEVIDAMENTE NUMEARDAS E RUBRICADAS. |
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16 |
13/02/2015 18:10 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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15 |
13/02/2015 09:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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14 |
12/02/2015 11:09 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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13 |
11/02/2015 13:06 10 anos atrás |
Conclusão COM 240 FOLHAS |
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12 |
11/02/2015 13:05 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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11 |
09/01/2015 10:05 10 anos atrás |
Remessa COM 227 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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10 |
09/01/2015 10:04 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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9 |
08/01/2015 10:57 10 anos atrás |
Remessa A SESCAR CRIMINAL |
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8 |
18/12/2014 12:17 10 anos atrás |
Recebimento Gabinete Des.Erivan Lopes |
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7 |
17/12/2014 17:40 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 225 FLS. |
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6 |
17/12/2014 17:39 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
17/12/2014 12:25 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
17/12/2014 11:03 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
17/12/2014 10:41 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
17/12/2014 10:03 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
17/12/2014 10:01 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
101 |
29/08/2017 14:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. DE Nº 447/2017 PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO |
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100 |
29/08/2017 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO. |
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99 |
25/05/2017 09:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
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98 |
25/05/2017 09:17 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA / PI . |
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97 |
25/05/2017 09:12 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/02/2017 |
|
96 |
23/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO JULGADO. |
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95 |
05/05/2017 13:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
94 |
05/05/2017 12:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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93 |
05/05/2017 12:01 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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92 |
03/04/2017 08:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Sebastião Martins |
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91 |
31/03/2017 12:19 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho autos com 369 fls. |
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90 |
31/03/2017 08:07 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações recebidas e juntadas aos autos. |
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89 |
17/03/2017 12:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Nº 117/2017, enviado conforme recibo de malote digital. |
Documento não disponível |
88 |
17/03/2017 09:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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87 |
17/03/2017 08:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo da Execução, com o fito de que dê cumprimento à decisão do STJ que determinou o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena imposta ao réu. |
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86 |
17/03/2017 08:07 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo da Execução, com o fito de que dê cumprimento à decisão do STJ que determinou o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena imposta ao réu. |
|
85 |
13/01/2017 14:15 8 anos atrás |
> Remessa AO DES. SEBASTIÃO MARTINS CONFORME DESPACHO DE FLS. 360 FLS. |
|
83 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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82 |
07/04/2016 13:00 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA. |
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81 |
10/03/2016 13:25 9 anos atrás |
> Remessa Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020281 |
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80 |
03/03/2016 08:50 9 anos atrás |
> Remessa Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 357 fls, numeradas e rubricadas. |
|
79 |
02/03/2016 10:56 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
|
78 |
01/03/2016 12:33 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal. |
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76 |
04/02/2016 16:27 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 355 FLS. |
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75 |
04/02/2016 16:26 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. |
|
74 |
21/01/2016 12:06 9 anos atrás |
> Remessa COM 337 FOLHAS |
|
72 |
21/01/2016 11:43 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM AGRAVO |
|
71 |
13/01/2016 08:23 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
|
70 |
08/01/2016 12:29 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 327 FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.326/327. |
|
69 |
16/12/2015 17:35 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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68 |
16/12/2015 12:54 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal. |
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66 |
05/11/2015 17:13 9 anos atrás |
> Conclusão DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO, AUTOS COM 325/FLS. |
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65 |
05/11/2015 17:10 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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64 |
09/09/2015 11:25 9 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 307/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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63 |
08/09/2015 09:52 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado Dra. Osita Maria Machado intimada do acórdão de fls. 292/296. |
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61 |
03/09/2015 15:34 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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60 |
27/08/2015 10:15 10 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação, a ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os autos, que contém 298 fls. numeradas e rubricadas. |
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59 |
13/08/2015 09:35 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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50 |
13/07/2015 16:25 10 anos atrás |
> Conclusão PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME, PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 290/FLS. |
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49 |
13/07/2015 16:21 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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48 |
08/07/2015 18:15 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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47 |
01/07/2015 12:42 10 anos atrás |
> Remessa COM 277 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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46 |
01/07/2015 12:40 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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43 |
29/06/2015 13:00 10 anos atrás |
> Conclusão COM JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS COM 275 FOLHAS |
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41 |
29/06/2015 12:58 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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40 |
23/06/2015 08:34 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensoria Pública com os autos. |
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39 |
18/06/2015 07:36 10 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação. |
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38 |
15/06/2015 19:13 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO. |
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37 |
29/05/2015 18:41 10 anos atrás |
> Remessa PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AUTOS CONTENDO 266/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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36 |
13/05/2015 12:02 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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35 |
12/05/2015 10:45 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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34 |
12/05/2015 10:44 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.740 de 11/05/2015, com a publicação no dia 12/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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33 |
08/05/2015 12:20 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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32 |
08/05/2015 11:18 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
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31 |
07/05/2015 09:10 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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30 |
06/05/2015 13:53 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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29 |
05/05/2015 11:00 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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28 |
04/05/2015 12:12 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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27 |
30/04/2015 10:39 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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26 |
30/04/2015 08:45 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/05/2015, Ordem: 19 |
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25 |
28/04/2015 07:20 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24 |
27/04/2015 13:12 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU, para inclusão em pauta. |
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23 |
24/04/2015 09:22 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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22 |
23/04/2015 11:21 10 anos atrás |
> Conclusão GES. JOAQUIM SANTANA. AUTOS COM 246 FOLHAS |
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21 |
23/04/2015 11:20 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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20 |
22/04/2015 09:29 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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19 |
03/03/2015 08:03 10 anos atrás |
> Conclusão Aguardando retorno das férias do Exmo. Des. Relator. Contém 243 fls. numeradas e rubricadas. |
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18 |
25/02/2015 11:39 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO |
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17 |
13/02/2015 18:13 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL DR. ULISSES LUSTOSA BRASIL. AUTOS CONTENDO 242/FLS, DEVIDAMENTE NUMEARDAS E RUBRICADAS. |
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16 |
13/02/2015 18:10 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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15 |
13/02/2015 09:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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14 |
12/02/2015 11:09 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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13 |
11/02/2015 13:06 10 anos atrás |
> Conclusão COM 240 FOLHAS |
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12 |
11/02/2015 13:05 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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11 |
09/01/2015 10:05 10 anos atrás |
> Remessa COM 227 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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10 |
09/01/2015 10:04 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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9 |
08/01/2015 10:57 10 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CRIMINAL |
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8 |
18/12/2014 12:17 10 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Des.Erivan Lopes |
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7 |
17/12/2014 17:40 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 225 FLS. |
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6 |
17/12/2014 17:39 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
17/12/2014 12:25 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
17/12/2014 11:03 10 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
17/12/2014 10:41 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
17/12/2014 10:03 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
17/12/2014 10:01 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
58 |
13/08/2015 08:11 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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57 |
13/08/2015 08:11 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.805 de 12/08/2015, com a publicação no dia 13/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
11/08/2015 07:25 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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55 |
07/08/2015 13:06 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
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54 |
07/08/2015 09:27 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO |
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53 |
07/08/2015 09:04 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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52 |
06/08/2015 09:27 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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51 |
14/07/2015 11:52 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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45 |
01/07/2015 10:45 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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44 |
30/06/2015 08:34 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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42 |
29/06/2015 12:59 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
84 |
11/01/2017 11:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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67 |
16/12/2015 12:54 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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62 |
03/09/2015 15:36 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
77 |
01/03/2016 12:33 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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73 |
21/01/2016 11:43 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |