Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009549-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009549-6
Número Único
0001822-63.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/12/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/12/2014 12:12

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MANOEL MESSIAS DE SOUSA
Advogados
Apelante
  • Lorena Portela Teixeira
Apelado
  • MARIA WILANE E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 16/03/2017 07:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MANOEL MESSIAS DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • MARIA WILANE E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 12/09/2017 08:48
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem

12/09/2017 08:29
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à comarca de origem

Movimento excluído em 12/09/2017 08:46
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

54 12/09/2017 08:22
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
53 14/08/2017 19:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12133/2017

52 14/08/2017 18:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012133/2017.

    Documento não disponível
51 14/08/2017 18:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
50 30/06/2017 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
49 23/06/2017 17:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 23/06/2017 07:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
46 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 95, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 11:22
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

43 01/06/2017 08:32
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

42 31/05/2017 08:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30/05/2017 16:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/05/2017 08:14
Motivo: REPETIDO

40 30/05/2017 16:09
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE SOUSA em 17/04/2017.

    Documento não disponível
39 22/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
38 21/03/2017 14:10
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 103, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 21/03/2017 10:44
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
36 16/03/2017 07:59
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
35 16/03/2017 07:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com petição

    Documento não disponível
34 27/01/2017 14:26
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

33 08/12/2016 13:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 07/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 53, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 06/12/2016 09:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, porém, pelo seu não provimento, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

29 02/12/2016 13:35
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

28 02/12/2016 11:46
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 29/11/2016 13:15
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 24/11/2016 09:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
25 23/11/2016 09:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 87

22/11/2016 12:40
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 24/11/2016 08:59

23 10/11/2016 09:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 3

22 08/11/2016 13:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
21 27/10/2016 09:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
20 26/10/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 15

19 20/10/2016 08:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 68

18 18/10/2016 15:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
17 06/10/2016 07:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 31

16 02/08/2016 11:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 30/03/2015 11:08
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

13 27/03/2015 15:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/03/2015 15:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/02/2015 11:19
10 anos atrás

Remessa

10 05/02/2015 09:34
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 04/02/2015 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 02/02/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 29/12/2014 08:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/12/2014 08:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/12/2014 12:25
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2014 12:12
10 anos atrás

Distribuição

3 17/12/2014 10:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/12/2014 10:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2014 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 12/09/2017 08:48
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem

12/09/2017 08:29
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à comarca de origem

Movimento excluído em 12/09/2017 08:46
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

54 12/09/2017 08:22
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
53 14/08/2017 19:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12133/2017

52 14/08/2017 18:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012133/2017.

    Documento não disponível
51 14/08/2017 18:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
50 30/06/2017 09:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
49 23/06/2017 17:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 23/06/2017 07:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 23/06/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
46 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 95, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 11:22
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

42 31/05/2017 08:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30/05/2017 16:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/05/2017 08:14
Motivo: REPETIDO

40 30/05/2017 16:09
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE SOUSA em 17/04/2017.

    Documento não disponível
35 16/03/2017 07:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com petição

    Documento não disponível
34 27/01/2017 14:26
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

33 08/12/2016 13:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 07/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 53, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 06/12/2016 09:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, porém, pelo seu não provimento, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

29 02/12/2016 13:35
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

28 02/12/2016 11:46
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 29/11/2016 13:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 24/11/2016 09:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
25 23/11/2016 09:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 87

22/11/2016 12:40
8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 24/11/2016 08:59

23 10/11/2016 09:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 3

22 08/11/2016 13:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
21 27/10/2016 09:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
20 26/10/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 15

19 20/10/2016 08:52
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 68

18 18/10/2016 15:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
17 06/10/2016 07:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 31

16 02/08/2016 11:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 30/03/2015 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

13 27/03/2015 15:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/03/2015 15:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/02/2015 11:19
10 anos atrás

> Remessa

10 05/02/2015 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 04/02/2015 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 02/02/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 29/12/2014 08:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/12/2014 12:25
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2014 12:12
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/12/2014 10:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/12/2014 10:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2014 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 01/06/2017 08:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

39 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
38 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 103, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 21/03/2017 10:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
36 16/03/2017 07:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível