Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009575-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009575-7
Número Único
0009575-69.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/12/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2014 08:40

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • WELTON ALVES DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/02/2016 18:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 20/07/2016 18:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 18/07/2017 09:37
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicail

111 18/07/2017 09:37
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2017

    Documento não disponível
110 13/06/2017 18:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
109 05/06/2017 19:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
108 05/06/2017 19:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007892/2017

107 02/06/2017 17:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007892/2017.

    Documento não disponível
106 02/06/2017 17:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
105 19/05/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
105 13/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
104 13/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
103 10/03/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 76, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 10/03/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 76, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 10/03/2017 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 10/03/2017 09:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aguardar prazo

99 10/03/2017 08:11
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2017.

    Documento não disponível
97 09/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.163, página Nº 69, de 09/03/2017, com a publicação no dia 10/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 09/03/2017 11:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 09/03/2017 11:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 09/03/2017 11:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 20/02/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

92 20/02/2017 09:38
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

91 17/02/2017 08:27
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
90 15/02/2017 12:27
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 07/02/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 16.02.2017

88 07/02/2017 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 11

87 11/01/2017 10:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

86 11/01/2017 09:02
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
85 24/10/2016 12:18
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

84 24/10/2016 08:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 24/10/2016 08:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 09/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
81 08/09/2016 17:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.057, página Nº 48, de 08/09/2016, com a publicação no dia 09/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 06/09/2016 16:51
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 29/07/2016 13:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 29/07/2016 11:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 29/07/2016 09:39
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

76 28/07/2016 16:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 28/07/2016 16:15
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 25/07/2016 18:00
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
73 25/07/2016 17:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008734/2016

72 20/07/2016 18:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 20/07/2016 18:22
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
70 15/07/2016 14:18
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

69 14/07/2016 10:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 14/07/2016 09:07
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

67 14/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
66 13/07/2016 15:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.019, página Nº 23, de 13/07/2016, com a publicação no dia 14/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 13/07/2016 12:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

64 11/07/2016 10:21
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator para acórdão

63 11/07/2016 09:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 08/07/2016 12:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
61 05/07/2016 09:44
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 28/06/2016 12:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator pautado dia 07.07.16

59 28/06/2016 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 20

58 20/06/2016 12:34
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 20/06/2016 11:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
56 15/06/2016 09:13
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

55 14/06/2016 09:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 14/06/2016 09:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 60, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 25/04/2016 15:02
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 31/03/2016 10:24
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 30/03/2016 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 24/02/2016 10:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

24/02/2016 10:55
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/02/2016 10:57

47 22/02/2016 19:21
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001523/16

46 19/02/2016 18:22
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 19/02/2016 17:35
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 78 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
44 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
42 12/02/2016 11:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
41 12/02/2016 11:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 11/02/2016 11:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 11/02/2016 10:44
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

38 20/10/2015 12:07
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

37 02/10/2015 08:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/10/2015 08:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 18/03/2015 09:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
34 16/03/2015 12:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
33 10/03/2015 11:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001835/2015

32 10/03/2015 08:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÕES Nº001835, Nº001849

31 09/03/2015 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
30 05/03/2015 11:00
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

29 04/03/2015 10:00
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição 001847

28 04/03/2015 09:59
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição 001835

27 02/03/2015 15:32
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01835.

26 02/03/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 02/03/2015 11:47
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa 1849

24 02/03/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 06/02/2015 08:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/02/2015 08:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 23/01/2015 10:55
10 anos atrás

Remessa

20 23/01/2015 10:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 23/01/2015 09:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 22/01/2015 11:36
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

17 22/01/2015 09:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000098/2015

16 13/01/2015 14:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 13/01/2015 09:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000051/2014

14 12/01/2015 10:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 08/01/2015 16:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 22/12/2014 11:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 22/12/2014 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 22/12/2014 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/12/2014 12:41
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 18/12/2014 12:43
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 18/12/2014 09:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2014 09:32
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 18/12/2014 08:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2014 08:40
10 anos atrás

Distribuição

3 18/12/2014 07:39
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/12/2014 07:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/12/2014 07:35
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 18/07/2017 09:37
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicail

111 18/07/2017 09:37
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2017

    Documento não disponível
110 13/06/2017 18:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
109 05/06/2017 19:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
108 05/06/2017 19:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007892/2017

107 02/06/2017 17:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007892/2017.

    Documento não disponível
106 02/06/2017 17:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
105 19/05/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
105 13/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
104 13/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
103 10/03/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 76, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 10/03/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 76, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 10/03/2017 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 10/03/2017 09:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aguardar prazo

99 10/03/2017 08:11
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2017.

    Documento não disponível
97 09/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.163, página Nº 69, de 09/03/2017, com a publicação no dia 10/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 09/03/2017 11:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 09/03/2017 11:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 09/03/2017 11:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 20/02/2017 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

91 17/02/2017 08:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
89 07/02/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 16.02.2017

88 07/02/2017 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 11

87 11/01/2017 10:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

85 24/10/2016 12:18
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

84 24/10/2016 08:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 24/10/2016 08:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 09/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
81 08/09/2016 17:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.057, página Nº 48, de 08/09/2016, com a publicação no dia 09/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 06/09/2016 16:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 29/07/2016 13:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 28/07/2016 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 28/07/2016 16:15
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 25/07/2016 18:00
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
73 25/07/2016 17:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008734/2016

71 20/07/2016 18:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
70 15/07/2016 14:18
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

69 14/07/2016 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 08/07/2016 12:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
59 28/06/2016 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 20

56 15/06/2016 09:13
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

55 14/06/2016 09:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 14/06/2016 09:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
52 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 60, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 25/04/2016 15:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 31/03/2016 10:24
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 30/03/2016 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24/02/2016 10:55
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/02/2016 10:57

47 22/02/2016 19:21
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001523/16

45 19/02/2016 17:35
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 78 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
44 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

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    Documento não disponível
42 12/02/2016 11:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
41 12/02/2016 11:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 11/02/2016 11:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 11/02/2016 10:44
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

38 20/10/2015 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

37 02/10/2015 08:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/10/2015 08:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 18/03/2015 09:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
34 16/03/2015 12:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
33 10/03/2015 11:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001835/2015

32 10/03/2015 08:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÕES Nº001835, Nº001849

31 09/03/2015 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
30 05/03/2015 11:00
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

29 04/03/2015 10:00
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição 001847

28 04/03/2015 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição 001835

27 02/03/2015 15:32
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01835.

26 02/03/2015 15:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 02/03/2015 11:47
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa 1849

24 02/03/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 06/02/2015 08:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/02/2015 08:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 23/01/2015 10:55
10 anos atrás

> Remessa

20 23/01/2015 10:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 23/01/2015 09:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 22/01/2015 11:36
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

17 22/01/2015 09:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000098/2015

16 13/01/2015 14:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 13/01/2015 09:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000051/2014

14 12/01/2015 10:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 08/01/2015 16:04
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 22/12/2014 11:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 22/12/2014 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 22/12/2014 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/12/2014 12:41
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 18/12/2014 12:43
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 18/12/2014 09:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2014 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 18/12/2014 08:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2014 08:40
10 anos atrás

> Distribuição

3 18/12/2014 07:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/12/2014 07:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/12/2014 07:35
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 14/07/2016 09:07
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

67 14/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
66 13/07/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.019, página Nº 23, de 13/07/2016, com a publicação no dia 14/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 13/07/2016 12:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

64 11/07/2016 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

63 11/07/2016 09:09
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 05/07/2016 09:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 28/06/2016 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 07.07.16

58 20/06/2016 12:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 20/06/2016 11:20
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 24/02/2016 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

46 19/02/2016 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 20/02/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

90 15/02/2017 12:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 11/01/2017 09:02
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
78 29/07/2016 11:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 29/07/2016 09:39
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

72 20/07/2016 18:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível