Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009600-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.009600-2
Número Único
0009600-82.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/12/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/07/2019 12:06

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2014 11:16

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • RAFAEL MACHADO
  • SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 10/12/2020 10:41
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 10/12/2020 10:40
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/10/2018

    Documento não disponível
85 10/12/2020 10:36
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910622004

84 09/11/2020 12:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
83 28/10/2020 21:25
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 29/11/2019 09:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 31/10/2019 14:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 31/10/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 31/10/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/10/2019.

    Documento não disponível
78 30/10/2019 14:35
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.784, página Nº 45, de 30/10/2019, com a publicação no dia 31/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 29/10/2019 13:27
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 30/07/2019 14:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 30/07/2019 10:06
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 30/07/2019 10:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 29/07/2019 12:06
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
72 29/07/2019 09:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 29/07/2019 09:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 25/07/2019 11:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
25/07/2019 11:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 25/07/2019 11:09
Motivo: ERRO

68 21/02/2019 12:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 21/02/2019 12:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910381069

66 30/11/2018 16:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 01/10/2018 19:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910328861

64 28/09/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 26/09/2018 15:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
61 21/09/2018 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 17/09/2018 15:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 17/09/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
58 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 55, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 14/09/2018 11:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

56 03/09/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 31/08/2018 12:41
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

    Documento não disponível
54 24/08/2018 12:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 30-08-2018

    Documento não disponível
53 24/08/2018 09:00
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-08-2018.

    Documento não disponível
52 23/08/2018 11:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 24

51 20/08/2018 11:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
50 14/08/2018 07:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/08/2013

49 13/08/2018 10:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 24

48 13/08/2018 09:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 13/08/2018 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 14/05/2018 10:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

45 14/05/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

44 11/05/2018 11:46
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 10-05-2018.

    Documento não disponível
43 07/05/2018 12:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03-05-2018.

    Documento não disponível
42 04/05/2018 11:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
41 03/05/2018 12:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 21

40 24/04/2018 12:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
39 20/04/2018 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018

38 20/04/2018 09:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 16

37 20/04/2018 08:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
36 20/11/2017 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 17/11/2017 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

34 17/11/2017 08:03
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
33 14/11/2017 09:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
32 01/11/2017 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 01/11/2017 10:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 14

30 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

29 22/06/2017 13:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 01/09/2015 09:40
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

27 31/08/2015 17:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 31/08/2015 17:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 24/07/2015 10:31
9 anos atrás

Remessa

24 24/07/2015 10:30
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 24/07/2015 08:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 13/07/2015 10:53
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 10/07/2015 11:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 10/07/2015 11:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 28/05/2015 16:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 003781

18 20/04/2015 17:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20/04/2015 17:13
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 22/04/2015 06:58

16 18/03/2015 12:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002476/2015

15 17/03/2015 13:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
14 20/02/2015 19:24
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 99, e Mandado de Notificação às fls. 100, 101, e, 102, juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 10/02/2015 12:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
12 30/01/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

11 28/01/2015 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Civel

    Documento não disponível
10 14/01/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

9 30/12/2014 12:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 30/12/2014 12:11
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

7 30/12/2014 12:10
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

6 30/12/2014 12:09
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 18/12/2014 11:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2014 11:16
10 anos atrás

Distribuição

3 18/12/2014 10:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/12/2014 10:24
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/12/2014 10:20
10 anos atrás

AUTUADO