Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.009604-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.009604-0
- Número Único
- 0000175-65.2005.8.18.0026
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03521DIREITO PENAL > Crimes contra a Paz Pública > Quadrilha ou Bando05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/12/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 18/12/2014
- Origem
-
-
0000175-65.2005.8.18.0026
Acao Penal Publica
1ª Vara - Campo Maior
-
- Originado
-
-
2016.0001.012094-3
Revisão Criminal
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 87 |
05/12/2019 11:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR (DIGITALIZADO- N°0000175-65-2005.8.18.0026) |
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| 86 |
04/12/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 85 |
12/09/2019 10:25 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão STJ. |
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| 84 |
18/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Campo Maior. |
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| 83 |
17/10/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 82 |
16/10/2017 12:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU conforme acórdão nos autos da Revisão Criminal nº 2016.0001.012094-3 (cópia de fls. 345/360), para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Maior – PI (01 volume), contendo 362 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU EM UM VOLUME E 362 FOLHAS,PARA SER ENCAMINHADO AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI.
Movimento excluído em 16/10/2017 12:08 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS EM UM VOLUME COM 362 FOLHAS.
Movimento excluído em 16/10/2017 12:32 |
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| 79 |
16/10/2017 11:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE CÓPIA D ACÓRDÃO E CERTIDÃO. |
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| 78 |
09/01/2017 12:34 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA COMARCA DE ORIGEM ( CAMPO MAIOR) CUMPRIDO TERMO DE APENSAÇAÕ DA REVISÃO CRIMINAL N.2016.0001.012094 - 3, CONFORME DESPACHO DE FLS 341342 DO DES.RELATOR NOS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. |
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| 77 |
09/12/2016 13:45 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR- PI . |
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| 76 |
14/03/2016 09:43 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de Campo Maior |
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| 75 |
09/03/2016 11:01 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos remetido ao SEJU para encaminha para comarca de Campo Maior/1ª Vara. Contendo 332 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 74 |
01/03/2016 15:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 73 |
26/02/2016 10:20 9 anos atrás |
Remessa PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.325/328, CONTENDO 330/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 72 |
24/02/2016 12:10 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SECAR CRIMINAL |
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| 71 |
23/02/2016 10:51 9 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
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| 70 |
19/02/2016 08:10 9 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação a ser cumprido junto à Defensoria Pública, junto com os autos, que contém 329 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
17/02/2016 12:46 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 68 |
17/02/2016 10:34 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Criminal. |
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| 67 |
17/02/2016 10:34 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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| 66 |
12/11/2015 14:24 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 324 FLS. |
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| 65 |
12/11/2015 14:23 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 64 |
11/09/2015 11:48 9 anos atrás |
Remessa AUTOS A PGJ PARA O CIENTE DO ACORDÃO CONTENDO 314/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 63 |
11/09/2015 10:18 9 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
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| 62 |
10/09/2015 12:23 9 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 61 |
10/09/2015 12:22 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL |
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| 60 |
04/09/2015 12:47 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Mandado de Intimação a ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os autos, que contém 305 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 59 |
13/08/2015 09:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 58 |
13/08/2015 08:12 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 57 |
13/08/2015 08:12 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.805 de 12/08/2015, com a publicação no dia 13/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
11/08/2015 07:26 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 55 |
07/08/2015 13:04 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
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| 54 |
07/08/2015 09:33 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO |
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| 53 |
07/08/2015 09:05 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 52 |
06/08/2015 09:26 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 51 |
17/07/2015 10:56 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 50 |
16/07/2015 17:30 10 anos atrás |
Conclusão PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 298/FLS. |
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| 49 |
16/07/2015 17:28 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 48 |
02/07/2015 14:59 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 47 |
18/06/2015 08:27 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 288/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 46 |
18/06/2015 08:26 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 45 |
17/06/2015 12:38 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 44 |
16/06/2015 08:26 10 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensoria Pública. |
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| 43 |
15/06/2015 12:49 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 42 |
15/06/2015 09:19 10 anos atrás |
Conclusão COM JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS COM 286 FOLHAS |
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| 41 |
15/06/2015 09:17 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 40 |
15/06/2015 09:17 10 anos atrás |
Juntada > Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 39 |
09/06/2015 13:21 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS 277FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
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| 38 |
14/05/2015 09:37 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 37 |
12/05/2015 10:41 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 36 |
12/05/2015 10:40 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.740 de 11/05/2015, com a publicação no dia 12/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
08/05/2015 12:29 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 34 |
08/05/2015 10:56 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
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| 33 |
07/05/2015 09:29 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO |
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| 32 |
07/05/2015 09:11 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 31 |
06/05/2015 13:43 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 30 |
05/05/2015 10:54 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 29 |
04/05/2015 12:04 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 28 |
30/04/2015 10:36 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 27 |
30/04/2015 08:44 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/05/2015, Ordem: 12 |
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| 26 |
24/04/2015 09:20 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
23/04/2015 14:01 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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| 24 |
17/04/2015 09:41 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 23 |
16/04/2015 08:41 10 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA - 266/FLS |
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| 22 |
16/04/2015 08:40 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
14/04/2015 12:36 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 20 |
03/03/2015 10:56 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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| 19 |
03/03/2015 07:53 10 anos atrás |
Conclusão Aguardando retorno das férias do Exmo. Des. Relator. Contém 263 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 18 |
25/02/2015 08:54 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO |
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| 17 |
10/02/2015 10:30 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista DEFENSOR PÚBLICO,DR.ULISSES BRASIL LUSTOSA,AUTOS COM 262 FLS. |
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| 16 |
09/02/2015 13:43 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DO GABINETE. |
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| 15 |
05/02/2015 12:43 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
04/02/2015 09:26 10 anos atrás |
Recebimento GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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| 13 |
03/02/2015 10:37 10 anos atrás |
Conclusão COM 260 FOLHAS |
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| 12 |
30/01/2015 13:40 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 11 |
09/01/2015 10:03 10 anos atrás |
Remessa COM 252 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
09/01/2015 10:02 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
08/01/2015 10:56 10 anos atrás |
Remessa A SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
19/12/2014 09:16 10 anos atrás |
Recebimento Gabinete Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
18/12/2014 19:22 10 anos atrás |
Conclusão com 249fls. |
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| 6 |
18/12/2014 19:21 10 anos atrás |
Recebimento na sescar criminal. |
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| 5 |
18/12/2014 11:27 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
18/12/2014 11:16 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/12/2014 10:45 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
18/12/2014 10:44 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
18/12/2014 10:43 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
05/12/2019 11:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR (DIGITALIZADO- N°0000175-65-2005.8.18.0026) |
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| 86 |
04/12/2019 13:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 85 |
12/09/2019 10:25 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão STJ. |
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| 84 |
18/10/2017 08:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Campo Maior. |
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| 83 |
17/10/2017 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 82 |
16/10/2017 12:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU conforme acórdão nos autos da Revisão Criminal nº 2016.0001.012094-3 (cópia de fls. 345/360), para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Maior – PI (01 volume), contendo 362 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU EM UM VOLUME E 362 FOLHAS,PARA SER ENCAMINHADO AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI.
Movimento excluído em 16/10/2017 12:08 |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS EM UM VOLUME COM 362 FOLHAS.
Movimento excluído em 16/10/2017 12:32 |
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| 79 |
16/10/2017 11:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE CÓPIA D ACÓRDÃO E CERTIDÃO. |
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| 78 |
09/01/2017 12:34 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA COMARCA DE ORIGEM ( CAMPO MAIOR) CUMPRIDO TERMO DE APENSAÇAÕ DA REVISÃO CRIMINAL N.2016.0001.012094 - 3, CONFORME DESPACHO DE FLS 341342 DO DES.RELATOR NOS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. |
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| 77 |
09/12/2016 13:45 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR- PI . |
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| 76 |
14/03/2016 09:43 9 anos atrás |
> Remessa A Comarca de Campo Maior |
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| 75 |
09/03/2016 11:01 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos remetido ao SEJU para encaminha para comarca de Campo Maior/1ª Vara. Contendo 332 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 74 |
01/03/2016 15:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 73 |
26/02/2016 10:20 9 anos atrás |
> Remessa PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.325/328, CONTENDO 330/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 72 |
24/02/2016 12:10 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SECAR CRIMINAL |
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| 71 |
23/02/2016 10:51 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
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| 70 |
19/02/2016 08:10 9 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação a ser cumprido junto à Defensoria Pública, junto com os autos, que contém 329 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
17/02/2016 12:46 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 68 |
17/02/2016 10:34 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Criminal. |
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| 66 |
12/11/2015 14:24 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 324 FLS. |
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| 65 |
12/11/2015 14:23 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 64 |
11/09/2015 11:48 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS A PGJ PARA O CIENTE DO ACORDÃO CONTENDO 314/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 63 |
11/09/2015 10:18 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
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| 61 |
10/09/2015 12:22 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL |
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| 60 |
04/09/2015 12:47 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Mandado de Intimação a ser cumprido junto à Defensoria Pública, com os autos, que contém 305 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 59 |
13/08/2015 09:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 50 |
16/07/2015 17:30 10 anos atrás |
> Conclusão PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 298/FLS. |
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| 49 |
16/07/2015 17:28 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 48 |
02/07/2015 14:59 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 47 |
18/06/2015 08:27 10 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 288/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 46 |
18/06/2015 08:26 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 44 |
16/06/2015 08:26 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensoria Pública. |
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| 42 |
15/06/2015 09:19 10 anos atrás |
> Conclusão COM JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS COM 286 FOLHAS |
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| 40 |
15/06/2015 09:17 10 anos atrás |
Juntada > > Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 39 |
09/06/2015 13:21 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS 277FLS.PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
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| 38 |
14/05/2015 09:37 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 37 |
12/05/2015 10:41 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 36 |
12/05/2015 10:40 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.740 de 11/05/2015, com a publicação no dia 12/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
08/05/2015 12:29 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 34 |
08/05/2015 10:56 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
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| 33 |
07/05/2015 09:29 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO |
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07/05/2015 09:11 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 31 |
06/05/2015 13:43 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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05/05/2015 10:54 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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04/05/2015 12:04 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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30/04/2015 10:36 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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30/04/2015 08:44 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/05/2015, Ordem: 12 |
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| 26 |
24/04/2015 09:20 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
23/04/2015 14:01 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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| 24 |
17/04/2015 09:41 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 23 |
16/04/2015 08:41 10 anos atrás |
> Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA - 266/FLS |
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| 22 |
16/04/2015 08:40 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
14/04/2015 12:36 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 20 |
03/03/2015 10:56 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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| 19 |
03/03/2015 07:53 10 anos atrás |
> Conclusão Aguardando retorno das férias do Exmo. Des. Relator. Contém 263 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 18 |
25/02/2015 08:54 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO |
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| 17 |
10/02/2015 10:30 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DEFENSOR PÚBLICO,DR.ULISSES BRASIL LUSTOSA,AUTOS COM 262 FLS. |
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| 16 |
09/02/2015 13:43 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,DO GABINETE. |
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| 15 |
05/02/2015 12:43 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
04/02/2015 09:26 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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| 13 |
03/02/2015 10:37 10 anos atrás |
> Conclusão COM 260 FOLHAS |
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| 12 |
30/01/2015 13:40 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 11 |
09/01/2015 10:03 10 anos atrás |
> Remessa COM 252 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
09/01/2015 10:02 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
08/01/2015 10:56 10 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
19/12/2014 09:16 10 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
18/12/2014 19:22 10 anos atrás |
> Conclusão com 249fls. |
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| 6 |
18/12/2014 19:21 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar criminal. |
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| 5 |
18/12/2014 11:27 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
18/12/2014 11:16 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
18/12/2014 10:45 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
18/12/2014 10:44 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/12/2014 10:43 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
13/08/2015 08:12 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 57 |
13/08/2015 08:12 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.805 de 12/08/2015, com a publicação no dia 13/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
11/08/2015 07:26 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 55 |
07/08/2015 13:04 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
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| 54 |
07/08/2015 09:33 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO |
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| 53 |
07/08/2015 09:05 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 52 |
06/08/2015 09:26 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 51 |
17/07/2015 10:56 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 45 |
17/06/2015 12:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 43 |
15/06/2015 12:49 10 anos atrás |
> Recebimento GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES |
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| 41 |
15/06/2015 09:17 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
17/02/2016 10:34 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negativa de seguimento ao Resp. |
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| 62 |
10/09/2015 12:23 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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