Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009667-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.009667-1
Número Único
0009667-47.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/12/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/10/2019 10:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    19/12/2014 13:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • VERA MARIA BRITO NEVES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/02/2016 16:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • VERA MARIA BRITO NEVES

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 24/08/2016 17:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 24/08/2016 17:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 07/01/2020 22:55
1 mês atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003518/2019

119 19/12/2019 14:32
2 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
118 19/12/2019 11:29
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003518/2019.

    Documento não disponível
117 19/12/2019 11:27
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
116 13/12/2019 08:48
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 12/12/2019 13:05
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 10/12/2019 09:14
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 10/12/2019 00:04
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
112 10/12/2019 00:04
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
111 09/12/2019 18:10
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 60, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 09/12/2019 18:10
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 59, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 09/12/2019 10:34
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

108 09/12/2019 10:27
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
107 25/10/2019 13:01
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
106 25/10/2019 12:57
4 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
105 24/10/2019 10:17
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 10/10/2019 12:47
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 10/10/2019 12:47
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

08/10/2019 09:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:38
Motivo: ERRO

101 08/10/2019 09:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 05/11/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira L.

99 05/06/2018 12:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
98 28/11/2016 08:32
4 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

97 28/11/2016 08:31
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 014274/2016

25/11/2016 20:58
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/11/2016 08:32

95 23/11/2016 15:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 23/11/2016 15:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 11/11/2016 14:05
4 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

92 08/11/2016 08:31
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

91 08/11/2016 07:52
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 04/11/2016 10:50
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

89 03/11/2016 15:00
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013268/2016

88 03/11/2016 10:10
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria.

    Documento não disponível
87 03/11/2016 10:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
86 28/10/2016 10:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
85 24/10/2016 00:00
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 24/10/2016 00:00
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 21/10/2016 16:00
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 34, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 21/10/2016 16:00
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 34, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 20/10/2016 13:00
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 20/10/2016 12:59
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 20/10/2016 12:58
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 20/10/2016 09:50
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

77 20/10/2016 09:05
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

76 17/10/2016 12:00
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

75 14/10/2016 18:00
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012054/2016

74 13/10/2016 20:31
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012378/2016

73 10/10/2016 16:30
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
72 10/10/2016 15:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
71 03/10/2016 13:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 06/09/2016 14:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 132 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 31/08/2016 19:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
68 30/08/2016 17:43
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 24/08/2016 19:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
66 24/08/2016 19:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010238 e 010239/2016

65 24/08/2016 17:28
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 24/08/2016 17:26
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 24/08/2016 17:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 12/08/2016 13:05
4 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

61 05/08/2016 09:29
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

60 05/08/2016 08:08
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à sescar cível

59 05/08/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 04/08/2016 18:30
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 22, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 04/08/2016 09:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

56 11/07/2016 09:06
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/07/2016 12:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
54 05/07/2016 09:58
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/07/2016 09:02
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 28/06/2016 08:21
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 33

51 23/06/2016 08:17
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 22/06/2016 13:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
49 17/06/2016 09:17
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

48 16/06/2016 11:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 16/06/2016 11:46
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 08/04/2016 17:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. N° 97 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
45 04/04/2016 11:41
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação(1)

    Documento não disponível
44 15/03/2016 09:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 11/03/2016 12:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 02/03/2016 10:32
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

41 02/03/2016 08:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/03/2016 14:17
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
39 24/02/2016 19:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
38 24/02/2016 19:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001725/16

37 24/02/2016 16:05
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 19/02/2016 11:56
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

35 19/02/2016 00:20
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 34, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 18/02/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 34, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
33 18/02/2016 12:18
4 anos atrás

ACÓRDÃO

32 01/02/2016 10:57
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 29/01/2016 09:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
30 27/01/2016 11:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/01/2016 11:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 22/01/2016 09:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 19

27 17/12/2015 10:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 17/12/2015 09:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 17/12/2015 07:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 15/12/2015 08:56
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

23 13/12/2015 10:32
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/12/2015 10:31
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

21 13/12/2015 10:31
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 23/10/2015 10:32
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 16/10/2015 15:56
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 15/10/2015 09:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 05/10/2015 08:58
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

16 02/10/2015 15:41
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 02/10/2015 15:41
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 21/01/2015 18:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

PROTOCOLO N:000348/2015

13 21/01/2015 18:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 21/01/2015 16:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 38, Mandado de Intimação às fls. 39, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 40, juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 09/01/2015 11:21
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 08/01/2015 13:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/01/2015 12:12
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 07/01/2015 08:45
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 29/12/2014 11:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/12/2014 11:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/12/2014 13:15
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2014 13:11
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/12/2014 12:59
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/12/2014 12:59
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/12/2014 12:57
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 07/01/2020 22:55
1 mês atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003518/2019

119 19/12/2019 14:32
2 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
118 19/12/2019 11:29
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003518/2019.

    Documento não disponível
117 19/12/2019 11:27
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
116 13/12/2019 08:48
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 12/12/2019 13:05
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 10/12/2019 09:14
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 10/12/2019 00:04
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
112 10/12/2019 00:04
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
111 09/12/2019 18:10
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 60, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 09/12/2019 18:10
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 59, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 09/12/2019 10:34
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

108 09/12/2019 10:27
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
107 25/10/2019 13:01
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
106 25/10/2019 12:57
4 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
105 24/10/2019 10:17
4 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 10/10/2019 12:47
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 10/10/2019 12:47
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

08/10/2019 09:25
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:38
Motivo: ERRO

101 08/10/2019 09:25
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 05/11/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira L.

99 05/06/2018 12:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
97 28/11/2016 08:31
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 014274/2016

25/11/2016 20:58
4 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 28/11/2016 08:32

95 23/11/2016 15:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 23/11/2016 15:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 11/11/2016 14:05
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

92 08/11/2016 08:31
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

89 03/11/2016 15:00
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013268/2016

88 03/11/2016 10:10
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria.

    Documento não disponível
87 03/11/2016 10:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
86 28/10/2016 10:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 20/10/2016 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 20/10/2016 09:05
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

75 14/10/2016 18:00
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012054/2016

74 13/10/2016 20:31
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012378/2016

72 10/10/2016 15:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
71 03/10/2016 13:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 06/09/2016 14:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 132 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 31/08/2016 19:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
68 30/08/2016 17:43
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 24/08/2016 19:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
66 24/08/2016 19:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010238 e 010239/2016

63 24/08/2016 17:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 12/08/2016 13:05
4 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

61 05/08/2016 09:29
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 08/07/2016 12:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
52 28/06/2016 08:21
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 33

50 22/06/2016 13:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
49 17/06/2016 09:17
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

48 16/06/2016 11:47
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 16/06/2016 11:46
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 08/04/2016 17:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. N° 97 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
45 04/04/2016 11:41
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação(1)

    Documento não disponível
44 15/03/2016 09:41
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 11/03/2016 12:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 02/03/2016 10:32
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

41 02/03/2016 08:46
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 01/03/2016 14:17
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
39 24/02/2016 19:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
38 24/02/2016 19:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001725/16

36 19/02/2016 11:56
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

35 19/02/2016 00:20
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 34, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
34 18/02/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 34, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
33 18/02/2016 12:18
4 anos atrás

ACÓRDÃO

32 01/02/2016 10:57
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 29/01/2016 09:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
30 27/01/2016 11:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/01/2016 11:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 22/01/2016 09:01
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 19

27 17/12/2015 10:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 17/12/2015 09:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 17/12/2015 07:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 15/12/2015 08:56
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

23 13/12/2015 10:32
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/12/2015 10:31
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

21 13/12/2015 10:31
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 23/10/2015 10:32
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 16/10/2015 15:56
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 15/10/2015 09:18
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 05/10/2015 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

16 02/10/2015 15:41
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 02/10/2015 15:41
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 21/01/2015 18:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

PROTOCOLO N:000348/2015

13 21/01/2015 18:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 21/01/2015 16:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 38, Mandado de Intimação às fls. 39, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 40, juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 09/01/2015 11:21
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 08/01/2015 13:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/01/2015 12:12
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 07/01/2015 08:45
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 29/12/2014 11:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/12/2014 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/12/2014 13:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2014 13:11
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/12/2014 12:59
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/12/2014 12:59
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/12/2014 12:57
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 05/08/2016 08:08
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

59 05/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 04/08/2016 18:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 22, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 04/08/2016 09:11
4 anos atrás

ACÓRDÃO

56 11/07/2016 09:06
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 05/07/2016 09:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/07/2016 09:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 23/06/2016 08:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 24/02/2016 16:05
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 28/11/2016 08:32
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

91 08/11/2016 07:52
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
85 24/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 21/10/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 34, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 20/10/2016 13:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 20/10/2016 12:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
73 10/10/2016 16:30
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
64 24/08/2016 17:26
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 04/11/2016 10:50
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

84 24/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 21/10/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 34, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 20/10/2016 12:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 17/10/2016 12:00
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

65 24/08/2016 17:28
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível