Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009672-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009672-5
Número Único
0009672-69.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 43F 992 0753716 R$ 280,13 Liquidado
Data de Autuação
19/12/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Edvaldo Pereira de Moura
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:01

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2015 11:41

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 148, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    19/12/2014 13:38

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/03/2015 11:25

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 152, dos autos, disponibilizada através do DESP5, MOV22, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrante
  • CAROLINA DA SILVA MENDES DE SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/09/2016 16:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 03/08/2017 11:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

109 03/08/2017 11:37
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2017

    Documento não disponível
108 27/07/2017 16:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
107 04/07/2017 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
106 27/06/2017 10:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 23/06/2017 15:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009025/2017

104 23/06/2017 14:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009025/2017.

    Documento não disponível
103 23/06/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
102 19/05/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
101 17/05/2017 14:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 16/05/2017 15:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

99 12/05/2017 00:02
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
98 11/05/2017 14:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 64, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 11/05/2017 12:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 20/02/2017 10:24
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

95 20/02/2017 09:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

94 17/02/2017 08:36
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
93 15/02/2017 12:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 07/02/2017 11:35
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

91 07/02/2017 09:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 9

90 02/02/2017 12:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

89 02/02/2017 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
88 06/10/2016 09:08
8 anos atrás

Recebimento

no gabinte

87 05/10/2016 17:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 05/10/2016 17:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 30/09/2016 18:20
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
84 30/09/2016 18:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo 012009/2016

83 30/09/2016 16:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 30/09/2016 16:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 16/09/2016 13:24
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

80 08/09/2016 12:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

79 08/09/2016 10:01
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

78 06/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
77 05/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.055, página Nº 40, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 05/09/2016 11:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

75 27/06/2016 10:03
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

74 27/06/2016 09:38
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 24/06/2016 11:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
72 21/06/2016 07:34
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 17/06/2016 12:03
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 25

70 17/06/2016 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
69 14/06/2016 09:41
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 13/06/2016 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 22

67 10/06/2016 11:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
66 06/06/2016 12:03
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 31

64 03/06/2016 09:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
63 25/05/2016 09:32
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 23/05/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 7

61 20/05/2016 11:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
60 16/05/2016 08:19
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 10/05/2016 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 2

58 27/04/2016 12:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

57 27/04/2016 10:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
56 05/11/2015 11:03
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

55 04/11/2015 17:15
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011178

54 04/11/2015 11:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011178

53 03/11/2015 10:36
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS MAIS PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

52 29/10/2015 19:15
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011178.

51 29/10/2015 19:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 23/09/2015 10:30
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

49 22/09/2015 10:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 22/09/2015 10:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 16/07/2015 10:17
10 anos atrás

Remessa

46 16/07/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 16/07/2015 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
44 06/07/2015 12:24
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

43 02/07/2015 13:12
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 02/07/2015 10:46
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

41 02/07/2015 10:45
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
40 25/06/2015 19:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

39 25/06/2015 19:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 006317

38 25/06/2015 17:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
37 03/06/2015 10:36
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 168 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
36 29/05/2015 09:07
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 169 E 170 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
35 28/04/2015 15:28
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 24/04/2015 13:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
33 24/04/2015 13:30
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 24/04/2015 11:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 08/04/2015 09:48
10 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

30 06/03/2015 09:26
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 05/03/2015 13:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/03/2015 13:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 04/03/2015 11:26
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 04/03/2015 11:25
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 04/03/2015 10:01
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

24 04/03/2015 10:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001823/2015

23 03/03/2015 13:10
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível autos mais petição avulsa nº 1823.

22 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível com petição avulsa, em virtude da férias do Des. Pedro Macêdo.

    Documento não disponível
03/03/2015 10:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/03/2015 10:16

21 02/03/2015 09:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

20 27/02/2015 17:10
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01823.

19 27/02/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 26/02/2015 10:19
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

17 25/02/2015 11:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 25/02/2015 11:57
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/02/2015 11:44
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 25/02/2015 11:41
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 25/02/2015 10:21
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, conforme portaria n424 do dia 10.02.2015

12 25/02/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 24/02/2015 12:40
10 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 07/01/2015 09:05
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Relator

9 30/12/2014 12:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 30/12/2014 12:11
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

7 30/12/2014 12:10
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

6 30/12/2014 12:09
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 19/12/2014 13:39
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2014 13:38
10 anos atrás

Distribuição

3 19/12/2014 13:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/12/2014 13:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/12/2014 13:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 03/08/2017 11:39
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

109 03/08/2017 11:37
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2017

    Documento não disponível
108 27/07/2017 16:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
107 04/07/2017 11:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
106 27/06/2017 10:01
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 23/06/2017 15:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009025/2017

104 23/06/2017 14:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009025/2017.

    Documento não disponível
103 23/06/2017 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
102 19/05/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
101 17/05/2017 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

100 16/05/2017 15:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

96 20/02/2017 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

94 17/02/2017 08:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
92 07/02/2017 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

91 07/02/2017 09:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 9

90 02/02/2017 12:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

89 02/02/2017 12:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
88 06/10/2016 09:08
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinte

87 05/10/2016 17:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 05/10/2016 17:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 30/09/2016 18:20
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
82 30/09/2016 16:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 16/09/2016 13:24
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

80 08/09/2016 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

79 08/09/2016 10:01
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

78 06/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
77 05/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.055, página Nº 40, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 05/09/2016 11:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

75 27/06/2016 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

74 27/06/2016 09:38
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 24/06/2016 11:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
72 21/06/2016 07:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 17/06/2016 12:03
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 25

70 17/06/2016 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
69 14/06/2016 09:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 13/06/2016 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 22

67 10/06/2016 11:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
66 06/06/2016 12:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 31

64 03/06/2016 09:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
63 25/05/2016 09:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 23/05/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 7

61 20/05/2016 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
60 16/05/2016 08:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 10/05/2016 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 2

58 27/04/2016 12:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

57 27/04/2016 10:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
56 05/11/2015 11:03
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

55 04/11/2015 17:15
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011178

54 04/11/2015 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011178

53 03/11/2015 10:36
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS MAIS PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

52 29/10/2015 19:15
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 011178.

51 29/10/2015 19:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
50 23/09/2015 10:30
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

49 22/09/2015 10:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 22/09/2015 10:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 16/07/2015 10:17
10 anos atrás

> Remessa

46 16/07/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 16/07/2015 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
44 06/07/2015 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

43 02/07/2015 13:12
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 02/07/2015 10:46
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

41 02/07/2015 10:45
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
40 25/06/2015 19:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

39 25/06/2015 19:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 006317

38 25/06/2015 17:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
37 03/06/2015 10:36
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 168 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
36 29/05/2015 09:07
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 169 E 170 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
35 28/04/2015 15:28
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 24/04/2015 13:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
33 24/04/2015 13:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 24/04/2015 11:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 08/04/2015 09:48
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

30 06/03/2015 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 05/03/2015 13:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/03/2015 13:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 04/03/2015 11:26
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 04/03/2015 11:25
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 04/03/2015 10:01
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

24 04/03/2015 10:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001823/2015

23 03/03/2015 13:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível autos mais petição avulsa nº 1823.

22 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível com petição avulsa, em virtude da férias do Des. Pedro Macêdo.

    Documento não disponível
03/03/2015 10:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/03/2015 10:16

21 02/03/2015 09:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

20 27/02/2015 17:10
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01823.

19 27/02/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 26/02/2015 10:19
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

17 25/02/2015 11:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 25/02/2015 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/02/2015 11:44
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 25/02/2015 11:41
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 25/02/2015 10:21
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, conforme portaria n424 do dia 10.02.2015

12 25/02/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 24/02/2015 12:40
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 07/01/2015 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Relator

9 30/12/2014 12:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 30/12/2014 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

7 30/12/2014 12:10
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

6 30/12/2014 12:09
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 19/12/2014 13:39
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2014 13:38
10 anos atrás

> Distribuição

3 19/12/2014 13:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 19/12/2014 13:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/12/2014 13:26
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 12/05/2017 00:02
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017.

    Documento não disponível
98 11/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 64, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 11/05/2017 12:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 20/02/2017 09:37
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

93 15/02/2017 12:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 30/09/2016 18:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo 012009/2016

83 30/09/2016 16:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível