Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000060-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.000060-0
Número Único
0000060-73.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/01/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/01/2015 09:57

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • PEDRO JOSE ALVES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/03/2016 07:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • PEDRO JOSE ALVES DA SILVA

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 13/01/2017 09:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • PEDRO JOSE ALVES DA SILVA

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 13/01/2017 09:10

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PEDRO JOSE ALVES DA SILVA

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 15/10/2019 13:21
7 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 14/10/2019 09:37
1 dia atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 14/10/2019 09:35
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 08/10/2019 11:29
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 29/10/2018 10:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira D.

94 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
93 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 22/05/2017 11:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

autos sobrestados

    Documento não disponível
91 11/05/2017 18:52
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006541/2017

90 11/05/2017 17:18
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006541/2017.

    Documento não disponível
89 11/05/2017 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 28/04/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
87 07/03/2017 16:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003133/2017

86 07/03/2017 10:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
85 07/03/2017 10:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
85 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 52, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 52, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 22/02/2017 12:20
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 22/02/2017 12:18
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
79 22/02/2017 12:17
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
78 21/02/2017 14:31
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 21/02/2017 12:10
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

76 20/02/2017 10:59
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

75 17/02/2017 17:30
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002517 e 002518/2017

74 17/02/2017 16:22
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 17/02/2017 16:20
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 17/02/2017 15:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 23/01/2017 12:01
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 18/01/2017 11:09
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 17/01/2017 11:23
3 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000287/2017 e 000288/2017

68 13/01/2017 09:10
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 13/01/2017 09:01
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 13/01/2017 08:56
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
65 09/01/2017 16:21
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

64 09/12/2016 14:03
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

63 09/12/2016 08:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR CÍVEL.

62 09/12/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
61 08/12/2016 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 54, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 08/12/2016 12:53
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

PARA PUBLICAR

59 05/12/2016 09:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

58 05/12/2016 08:39
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 02/12/2016 08:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
56 29/11/2016 10:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 29/11/2016 09:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 22/11/2016 10:16
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

53 22/11/2016 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 6

52 14/11/2016 09:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 10/11/2016 09:35
3 anos atrás

Remessa

à SEJU

50 13/09/2016 13:52
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 13/09/2016 11:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
48 23/08/2016 11:40
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

47 22/08/2016 16:14
3 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010101/2016

46 19/08/2016 19:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 19/08/2016 19:28
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 19/08/2016 14:01
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 91 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 11/08/2016 14:38
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
42 26/04/2016 11:10
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar civel

41 25/04/2016 13:03
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 12/04/2016 12:50
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

39 06/04/2016 17:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 06/04/2016 17:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 30/03/2016 15:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 30/03/2016 15:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002899/2016

35 28/03/2016 07:43
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 21/03/2016 19:00
4 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

33 17/03/2016 08:22
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL - com acórdão publicado.

32 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.938, página Nº 65, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 15/03/2016 13:38
4 anos atrás

ACÓRDÃO

no gabinete aguardando publicação.

29 07/03/2016 09:50
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

28 07/03/2016 08:18
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 04/03/2016 09:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
26 01/03/2016 10:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 01/03/2016 09:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 26/02/2016 10:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 19

23 17/02/2016 10:28
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 16/02/2016 12:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU.

    Documento não disponível
21 15/02/2016 11:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12/02/2016 12:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/02/2016 08:53

19 01/02/2016 09:30
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

18 29/01/2016 11:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/01/2016 11:40
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 20/10/2015 10:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 16/10/2015 14:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 15/10/2015 13:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15/10/2015 13:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/10/2015 13:40

13 05/10/2015 09:04
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

12 02/10/2015 12:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/10/2015 12:39
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10 03/02/2015 21:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 45, Mandado de Citação às fls. 46, e, Mandado de Intimação às fls. 47, juntados aos autos.

    Documento não disponível
9 13/01/2015 07:56
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 12/01/2015 11:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
7 08/01/2015 11:21
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2015 10:06
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/01/2015 09:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 08/01/2015 08:10
5 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 08/01/2015 08:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/01/2015 08:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/01/2015 08:07
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 15/10/2019 13:21
7 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 14/10/2019 09:37
1 dia atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 14/10/2019 09:35
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 08/10/2019 11:29
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 29/10/2018 10:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira D.

94 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
93 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 22/05/2017 11:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

autos sobrestados

    Documento não disponível
91 11/05/2017 18:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006541/2017

90 11/05/2017 17:18
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006541/2017.

    Documento não disponível
89 11/05/2017 17:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 28/04/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
87 07/03/2017 16:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003133/2017

86 07/03/2017 10:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da DEFENSORIA

    Documento não disponível
85 07/03/2017 10:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
85 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
84 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 52, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 52, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 22/02/2017 12:20
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 22/02/2017 12:18
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
79 22/02/2017 12:17
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
78 21/02/2017 14:31
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 17/02/2017 17:30
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002517 e 002518/2017

72 17/02/2017 15:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 23/01/2017 12:01
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 18/01/2017 11:09
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 13/01/2017 08:56
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
65 09/01/2017 16:21
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

64 09/12/2016 14:03
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

58 05/12/2016 08:39
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 02/12/2016 08:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
54 22/11/2016 10:16
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

53 22/11/2016 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 6

51 10/11/2016 09:35
3 anos atrás

> Remessa

à SEJU

50 13/09/2016 13:52
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 23/08/2016 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

47 22/08/2016 16:14
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010101/2016

45 19/08/2016 19:28
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 19/08/2016 14:01
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 91 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 11/08/2016 14:38
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
42 26/04/2016 11:10
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar civel

39 06/04/2016 17:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 06/04/2016 17:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 30/03/2016 15:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
36 30/03/2016 15:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002899/2016

34 21/03/2016 19:00
4 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

33 17/03/2016 08:22
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL - com acórdão publicado.

32 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.938, página Nº 65, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 15/03/2016 13:38
4 anos atrás

ACÓRDÃO

no gabinete aguardando publicação.

29 07/03/2016 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

28 07/03/2016 08:18
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 04/03/2016 09:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
26 01/03/2016 10:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 01/03/2016 09:16
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 26/02/2016 10:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 19

23 17/02/2016 10:28
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 16/02/2016 12:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU.

    Documento não disponível
21 15/02/2016 11:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12/02/2016 12:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/02/2016 08:53

19 01/02/2016 09:30
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

18 29/01/2016 11:40
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 29/01/2016 11:40
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 20/10/2015 10:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 16/10/2015 14:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 15/10/2015 13:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15/10/2015 13:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/10/2015 13:40

13 05/10/2015 09:04
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

12 02/10/2015 12:39
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/10/2015 12:39
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10 03/02/2015 21:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 45, Mandado de Citação às fls. 46, e, Mandado de Intimação às fls. 47, juntados aos autos.

    Documento não disponível
9 13/01/2015 07:56
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 12/01/2015 11:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
7 08/01/2015 11:21
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2015 10:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/01/2015 09:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 08/01/2015 08:10
5 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 08/01/2015 08:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/01/2015 08:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/01/2015 08:07
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 09/12/2016 08:40
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL.

62 09/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
61 08/12/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 54, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 08/12/2016 12:53
3 anos atrás

ACÓRDÃO

PARA PUBLICAR

59 05/12/2016 09:49
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

56 29/11/2016 10:14
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 29/11/2016 09:48
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 14/11/2016 09:44
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 13/09/2016 11:25
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
46 19/08/2016 19:31
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 25/04/2016 13:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
40 12/04/2016 12:50
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 28/03/2016 07:43
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 17/02/2017 16:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 17/01/2017 11:23
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000287/2017 e 000288/2017

67 13/01/2017 09:01
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 21/02/2017 12:10
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

76 20/02/2017 10:59
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

74 17/02/2017 16:22
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 13/01/2017 09:10
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível