Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.000126-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.000126-3
- Número Único
- 0016106-55.2011.8.18.0008
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/01/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 06/02/2015
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/01/2015 08:16
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O Magistrado foi relator do HC 201100010049424, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/02/2015 13:32
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme determinação contida na decisão de fls. 620/621, dos autos, disponibilizada através da DEC12, MOV10, do processo eletrônico e conforme dispõe a OS 004/14-GP.
- Origem
-
-
0016106-55.2011.8.18.0008
Acao Penal Publica
9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 111 |
23/05/2018 10:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício OFICIO N° 896/2018. |
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| 110 |
11/05/2018 15:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício n° 896/2018. |
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| 109 |
06/11/2017 14:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal /TERESINA/PI (03 volumes - 05 apensos), contendo 775 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 108 |
06/11/2017 14:21 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 107 |
06/11/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (03 volumes ) com Certidão digitalizada do STJ. |
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| 106 |
25/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 105 |
03/10/2017 13:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos com (03 volumes) e 772 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 104 |
03/10/2017 13:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (03 volumes) |
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| 103 |
03/10/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal III - volumes |
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| 102 |
03/10/2017 08:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
02/10/2017 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - III volumes |
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| 100 |
29/09/2017 17:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência COM 03 VOLUMES CONTENDO 770 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 99 |
29/09/2017 17:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 03 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 98 |
19/09/2017 15:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 97 |
14/09/2017 13:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 03 VOLUMES CONTENDO 755 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 96 |
14/09/2017 12:52 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO JOSELO SALVIO OLIVEIRA -OAB/PI 5636. |
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| 95 |
14/09/2017 10:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL |
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| 94 |
01/09/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (03 volumes) na Sescar Criminal. |
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| 93 |
01/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 01/09/2017 07:34 |
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| 92 |
01/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/09/2017. |
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| 91 |
31/08/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 70, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
31/08/2017 08:53 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 89 |
30/06/2017 12:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos III - VOLUMES |
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| 88 |
30/06/2017 09:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 30/06/2017 09:39 |
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| 87 |
30/06/2017 08:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com III volumes. |
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| 86 |
15/05/2017 07:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 85 |
08/05/2017 16:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 03/VOLUMES/728/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 84 |
08/05/2017 13:35 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM 08/05/2017 |
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| 83 |
26/04/2017 14:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM (03 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 82 |
26/04/2017 07:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 81 |
26/04/2017 00:01 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
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| 80 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 28, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
25/04/2017 11:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 78 |
24/04/2017 11:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
24/04/2017 09:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 76 |
19/04/2017 14:38 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALLANKARDEC SILVA SABINO e não-provido |
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| 75 |
18/04/2017 12:27 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( sessão ordinária 19-4-2017). |
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| 74 |
11/04/2017 10:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 73 |
11/04/2017 08:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2017, Ordem: 19 |
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| 72 |
30/03/2017 12:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 71 |
30/03/2017 10:50 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
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| 70 |
23/03/2017 11:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 69 |
22/03/2017 16:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 03 (TRÊS) VOLUMES, CONTENDO 705/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 68 |
22/03/2017 16:41 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Parecer DA PGJ |
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| 67 |
22/03/2017 16:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 66 |
13/03/2017 15:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP Autos Entregues na PGJ |
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| 65 |
09/03/2017 15:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 03/VOLUMES/697/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
09/03/2017 15:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 03/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 63 |
09/03/2017 12:31 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte adversa. |
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| 62 |
09/03/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 61 |
08/03/2017 18:50 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho CONTENDO 03/VOLUMES/695/FLS. |
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| 60 |
08/03/2017 18:37 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Petição Juntada de Petição (outras) |
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| 59 |
08/03/2017 18:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 58 |
08/03/2017 17:49 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. JOSÉLIO SALVIO OLIVEIRA. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). |
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| 57 |
03/03/2017 08:47 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL .aguardando prazo para recurso autos com 03- volumes |
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| 56 |
03/03/2017 07:32 8 anos atrás |
Remessa A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
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| 55 |
03/03/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 54 |
02/03/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.158, página Nº 46, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
02/03/2017 10:45 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 52 |
24/02/2017 09:54 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 51 |
24/02/2017 09:28 8 anos atrás |
Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 50 |
23/02/2017 13:24 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 49 |
20/02/2017 12:47 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 48 |
20/02/2017 10:24 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora, ficando pautado para o dia 22/02/2017. |
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| 47 |
17/02/2017 13:04 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 21 |
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| 46 |
16/02/2017 13:05 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 45 |
13/02/2017 10:40 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 44 |
13/02/2017 08:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/02/2017, Ordem: 25 |
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| 43 |
10/08/2016 08:21 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
09/08/2016 10:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em pauta |
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| 41 |
08/08/2016 10:51 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE DO REVISOR |
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| 40 |
05/08/2016 15:09 8 anos atrás |
Conclusão DES. SEBASTIÃO MARTINS, AUTOS COM 03/VOLUMES/667/FLS. |
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| 39 |
05/08/2016 15:07 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 03/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 38 |
05/08/2016 11:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - ao Revisor. |
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| 37 |
22/02/2016 10:46 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 36 |
19/02/2016 15:30 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM III(VOL.) E 664 FLS. |
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| 35 |
19/02/2016 15:29 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM III(VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 34 |
28/08/2015 09:19 10 anos atrás |
Remessa CONTENDO 03/VOLS. COM 655/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 33 |
28/08/2015 09:18 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 03/VOLS |
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| 32 |
28/08/2015 07:36 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 31 |
14/04/2015 10:04 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete (03) volumes |
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| 30 |
13/04/2015 08:52 10 anos atrás |
Conclusão COM TRES VOLUMES E 653 FOLHAS |
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| 29 |
13/04/2015 08:43 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM TRES VOLUMES |
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| 28 |
10/03/2015 19:42 10 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 03/VLS/ 642/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 27 |
10/03/2015 19:40 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 03/VLS, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 26 |
10/03/2015 12:02 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 25 |
10/03/2015 09:18 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 24 |
09/03/2015 14:02 10 anos atrás |
Conclusão COM JUNTADA DAS RAZÕES SE REFORMA, AUTOS COM TRES VOLUMES E 640 FOLHAS |
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| 23 |
09/03/2015 13:59 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RAZÕES DO APELO |
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| 22 |
05/03/2015 11:06 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Josélio Sálvio Oliveira, por meio do estagiário Guilherme Barbosa Sales, contendo 03vols, 628folhas, numeradas e rubricadas. |
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| 21 |
05/03/2015 11:02 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso no DJ7694/de 27/02/15. |
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| 20 |
13/02/2015 14:21 10 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 19 |
12/02/2015 13:26 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM TRES VOLUMES |
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| 18 |
12/02/2015 09:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - apresentar razões. |
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| 17 |
09/02/2015 08:43 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete (03) volumes) |
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| 16 |
06/02/2015 18:26 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 03 VOLUMES CONTENDO 624 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 15 |
06/02/2015 18:25 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 03 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 14 |
06/02/2015 13:39 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 13 |
06/02/2015 13:32 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 12 |
06/02/2015 12:03 10 anos atrás |
Remessa Autos á distribuição conforme decisão de fls.620/621 do Des. Relator, contendo 03/vols. com 622/fls. numeradas e rubricadas. |
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| 11 |
06/02/2015 11:59 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 03/VOLS |
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| 10 |
06/02/2015 09:09 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR Criminal |
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| 9 |
20/01/2015 09:12 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 8 |
16/01/2015 17:28 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 03 VOLUMES CONTENDO 619 FLS E 04 APENSOS. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 06/02/2015 13:10 |
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| 6 |
16/01/2015 17:12 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
12/01/2015 08:46 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
12/01/2015 08:16 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/01/2015 13:04 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
09/01/2015 13:00 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/01/2015 12:53 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 111 |
23/05/2018 10:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício OFICIO N° 896/2018. |
|
| 110 |
11/05/2018 15:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício n° 896/2018. |
|
| 109 |
06/11/2017 14:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal /TERESINA/PI (03 volumes - 05 apensos), contendo 775 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 108 |
06/11/2017 14:21 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 107 |
06/11/2017 09:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (03 volumes ) com Certidão digitalizada do STJ. |
|
| 106 |
25/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 105 |
03/10/2017 13:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Autos com (03 volumes) e 772 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 104 |
03/10/2017 13:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (03 volumes) |
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| 103 |
03/10/2017 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal III - volumes |
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| 102 |
03/10/2017 08:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 101 |
02/10/2017 13:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - III volumes |
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| 100 |
29/09/2017 17:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência COM 03 VOLUMES CONTENDO 770 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 99 |
29/09/2017 17:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 03 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 98 |
19/09/2017 15:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 97 |
14/09/2017 13:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 03 VOLUMES CONTENDO 755 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 96 |
14/09/2017 12:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO JOSELO SALVIO OLIVEIRA -OAB/PI 5636. |
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| 95 |
14/09/2017 10:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL |
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| 94 |
01/09/2017 09:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com (03 volumes) na Sescar Criminal. |
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| 93 |
01/09/2017 07:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 01/09/2017 07:34 |
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| 92 |
01/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 01/09/2017. |
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| 91 |
31/08/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 70, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
31/08/2017 08:53 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 89 |
30/06/2017 12:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos III - VOLUMES |
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| 88 |
30/06/2017 09:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
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> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 30/06/2017 09:39 |
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| 87 |
30/06/2017 08:18 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com III volumes. |
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| 86 |
15/05/2017 07:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 85 |
08/05/2017 16:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 03/VOLUMES/728/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 84 |
08/05/2017 13:35 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM 08/05/2017 |
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| 83 |
26/04/2017 14:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM (03 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 82 |
26/04/2017 07:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 78 |
24/04/2017 11:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
24/04/2017 09:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 76 |
19/04/2017 14:38 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALLANKARDEC SILVA SABINO e não-provido |
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| 74 |
11/04/2017 10:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 73 |
11/04/2017 08:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2017, Ordem: 19 |
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| 72 |
30/03/2017 12:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 70 |
23/03/2017 11:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 69 |
22/03/2017 16:44 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 03 (TRÊS) VOLUMES, CONTENDO 705/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 68 |
22/03/2017 16:41 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Parecer DA PGJ |
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| 67 |
22/03/2017 16:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 66 |
13/03/2017 15:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP Autos Entregues na PGJ |
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| 65 |
09/03/2017 15:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 03/VOLUMES/697/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 64 |
09/03/2017 15:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 03/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 63 |
09/03/2017 12:31 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte adversa. |
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| 62 |
09/03/2017 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 61 |
08/03/2017 18:50 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho CONTENDO 03/VOLUMES/695/FLS. |
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| 59 |
08/03/2017 18:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 58 |
08/03/2017 17:49 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. JOSÉLIO SALVIO OLIVEIRA. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). |
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| 57 |
03/03/2017 08:47 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL .aguardando prazo para recurso autos com 03- volumes |
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| 56 |
03/03/2017 07:32 8 anos atrás |
> Remessa A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
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| 55 |
03/03/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 54 |
02/03/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.158, página Nº 46, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
02/03/2017 10:45 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 52 |
24/02/2017 09:54 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 51 |
24/02/2017 09:28 8 anos atrás |
> Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 50 |
23/02/2017 13:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 49 |
20/02/2017 12:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 48 |
20/02/2017 10:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento em virtude do avançado da hora, ficando pautado para o dia 22/02/2017. |
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| 47 |
17/02/2017 13:04 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 21 |
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| 46 |
16/02/2017 13:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 45 |
13/02/2017 10:40 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 44 |
13/02/2017 08:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/02/2017, Ordem: 25 |
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| 43 |
10/08/2016 08:21 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
09/08/2016 10:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em pauta |
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| 41 |
08/08/2016 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE DO REVISOR |
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| 40 |
05/08/2016 15:09 8 anos atrás |
> Conclusão DES. SEBASTIÃO MARTINS, AUTOS COM 03/VOLUMES/667/FLS. |
|
| 39 |
05/08/2016 15:07 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 03/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 38 |
05/08/2016 11:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - ao Revisor. |
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| 37 |
22/02/2016 10:46 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 36 |
19/02/2016 15:30 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM III(VOL.) E 664 FLS. |
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| 35 |
19/02/2016 15:29 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM III(VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 34 |
28/08/2015 09:19 10 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 03/VOLS. COM 655/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 33 |
28/08/2015 09:18 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 03/VOLS |
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| 32 |
28/08/2015 07:36 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
|
| 31 |
14/04/2015 10:04 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete (03) volumes |
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| 30 |
13/04/2015 08:52 10 anos atrás |
> Conclusão COM TRES VOLUMES E 653 FOLHAS |
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| 29 |
13/04/2015 08:43 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM TRES VOLUMES |
|
| 28 |
10/03/2015 19:42 10 anos atrás |
> Remessa AUTOS CONTENDO 03/VLS/ 642/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 27 |
10/03/2015 19:40 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 03/VLS, NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 26 |
10/03/2015 12:02 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
|
| 25 |
10/03/2015 09:18 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
|
| 24 |
09/03/2015 14:02 10 anos atrás |
> Conclusão COM JUNTADA DAS RAZÕES SE REFORMA, AUTOS COM TRES VOLUMES E 640 FOLHAS |
|
| 23 |
09/03/2015 13:59 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RAZÕES DO APELO |
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| 22 |
05/03/2015 11:06 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Josélio Sálvio Oliveira, por meio do estagiário Guilherme Barbosa Sales, contendo 03vols, 628folhas, numeradas e rubricadas. |
|
| 21 |
05/03/2015 11:02 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso no DJ7694/de 27/02/15. |
|
| 20 |
13/02/2015 14:21 10 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 19 |
12/02/2015 13:26 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM TRES VOLUMES |
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| 18 |
12/02/2015 09:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - apresentar razões. |
|
| 17 |
09/02/2015 08:43 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete (03) volumes) |
|
| 16 |
06/02/2015 18:26 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 03 VOLUMES CONTENDO 624 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 15 |
06/02/2015 18:25 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 03 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 14 |
06/02/2015 13:39 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 13 |
06/02/2015 13:32 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 12 |
06/02/2015 12:03 10 anos atrás |
> Remessa Autos á distribuição conforme decisão de fls.620/621 do Des. Relator, contendo 03/vols. com 622/fls. numeradas e rubricadas. |
|
| 11 |
06/02/2015 11:59 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 03/VOLS |
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| 10 |
06/02/2015 09:09 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR Criminal |
|
| 9 |
20/01/2015 09:12 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 8 |
16/01/2015 17:28 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 03 VOLUMES CONTENDO 619 FLS E 04 APENSOS. |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 06/02/2015 13:10 |
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| 6 |
16/01/2015 17:12 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 5 |
12/01/2015 08:46 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
|
| 4 |
12/01/2015 08:16 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/01/2015 13:04 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/01/2015 13:00 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/01/2015 12:53 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
26/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
|
| 80 |
25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 28, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
25/04/2017 11:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 75 |
18/04/2017 12:27 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( sessão ordinária 19-4-2017). |
|
| 71 |
30/03/2017 10:50 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
|
| 60 |
08/03/2017 18:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição (outras) |
|
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