Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.000147-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.000147-0
- Número Único
- 0000147-29.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/01/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/10/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:45
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/01/2015 10:38
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgInst 201400010058918, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145,do RITJPI.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/10/2019 12:55
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
- Origem
-
-
0000640-93.2014.8.18.0047
Acao civil publica
Vara Única - Cristino Castro
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 129 |
12/08/2021 10:15 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 128 |
29/07/2021 10:35 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 127 |
29/07/2021 10:33 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/07/2021 |
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| 126 |
01/06/2021 09:07 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 125 |
27/05/2021 00:07 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/05/2021. |
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| 124 |
26/05/2021 18:15 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.140, página Nº 29, de 26/05/2021, com a publicação no dia 27/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 123 |
26/05/2021 12:41 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 122 |
22/03/2021 11:17 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 121 |
11/03/2021 10:24 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 120 |
11/03/2021 10:23 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910641354 |
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| 119 |
25/02/2021 11:14 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 118 |
17/02/2021 22:45 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL DE MELO RODRIGUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 117 |
12/02/2021 08:40 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 116 |
15/01/2021 09:42 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 115 |
09/09/2020 11:13 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 114 |
30/01/2020 10:44 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 113 |
20/01/2020 11:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 112 |
20/01/2020 09:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
08/01/2020 14:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 110 |
19/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019. |
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| 109 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 71, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
18/12/2019 13:01 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 107 |
13/12/2019 12:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 106 |
13/12/2019 11:57 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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| 105 |
03/12/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.12.2019 |
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| 104 |
03/12/2019 08:33 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 4 |
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| 103 |
29/11/2019 11:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 102 |
28/11/2019 12:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 101 |
30/10/2019 11:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
29/10/2019 11:15 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
29/10/2019 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
29/10/2019 11:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
02/10/2019 12:55 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 96 |
01/10/2019 13:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 95 |
01/10/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
30/09/2019 13:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 93 |
27/03/2019 16:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 92 |
12/03/2019 08:41 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 91 |
12/03/2019 08:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 90 |
01/11/2018 14:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
25/10/2018 14:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 88 |
23/10/2018 13:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 87 |
23/10/2018 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 86 |
22/10/2018 13:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 85 |
22/10/2018 13:40 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 84 |
17/10/2018 15:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 83 |
17/10/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 82 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 81 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 61, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
16/10/2018 11:02 6 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 79 |
27/04/2018 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 78 |
26/04/2018 07:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
26/04/2018 07:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
23/04/2018 09:29 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 75 |
17/04/2018 11:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 74 |
11/04/2018 15:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
11/04/2018 15:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 72 |
13/03/2018 10:57 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE - com os autos |
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| 71 |
08/03/2018 09:53 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao MPE. |
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| 70 |
08/03/2018 09:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Protocolo nº 2350/2018. |
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| 69 |
20/02/2018 08:14 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 20/02/2018 08:21 |
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| 67 |
29/11/2017 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 66 |
29/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 65 |
29/11/2017 00:01 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017. |
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| 64 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 61, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
28/11/2017 11:39 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 62 |
17/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 61 |
17/11/2017 07:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 60 |
14/11/2017 08:44 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017). |
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| 59 |
01/11/2017 10:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 58 |
01/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 12 |
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| 57 |
01/11/2017 09:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 56 |
18/09/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 55 |
15/09/2017 14:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
15/09/2017 14:45 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº13825/2017 |
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| 53 |
14/09/2017 08:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 52 |
14/09/2017 08:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com petição |
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| 51 |
24/08/2017 13:12 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 50 |
24/08/2017 07:15 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 49 |
22/08/2017 12:58 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 48 |
21/08/2017 11:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
18/08/2017 00:05 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/08/2017. |
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| 46 |
17/08/2017 14:04 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 56, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
17/08/2017 08:34 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações
Movimento excluído em 17/08/2017 08:33 |
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| 44 |
03/08/2017 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 43 |
21/07/2017 18:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
21/07/2017 18:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel da pgj com ciente |
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| 41 |
11/07/2017 16:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 40 |
11/07/2017 16:14 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10044/2017 |
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| 39 |
10/07/2017 17:05 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
10/07/2017 17:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
26/06/2017 12:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital ao juízo de origem |
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| 36 |
26/06/2017 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
26/06/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2017. |
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| 34 |
23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 65, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
23/06/2017 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
22/06/2017 13:45 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 31 |
06/06/2017 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
05/06/2017 12:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 29 |
22/05/2017 08:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 3 |
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| 28 |
19/05/2017 12:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
19/05/2017 12:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
10/03/2017 09:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
08/03/2017 18:17 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
08/03/2017 18:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
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| 23 |
20/01/2017 09:20 8 anos atrás |
Remessa |
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| 22 |
20/01/2017 09:20 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 21 |
18/01/2017 10:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a SEscar Cível |
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| 20 |
12/01/2017 11:28 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 19 |
29/12/2016 11:09 8 anos atrás |
Conclusão juntada de carta de ordem da comarca de Cristino Castro |
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| 18 |
16/12/2016 07:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 12/12/2016 13:01 |
||
| 17 |
12/12/2016 12:48 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO |
|
|
| 16 |
02/12/2016 12:13 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, despacho |
||
| 15 |
02/12/2016 10:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Sem processo, encaminhado à Sescar Cível, determinando a devolução dos autos. |
|
|
| 14 |
04/05/2015 11:45 10 anos atrás |
Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
|
|
| 13 |
14/04/2015 11:30 10 anos atrás |
Expedição de documento carta de intimação com autos em ANEXO |
|
|
| 12 |
14/04/2015 11:28 10 anos atrás |
Remessa decisão via malote digital |
|
|
| 11 |
14/04/2015 11:27 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
30/03/2015 13:13 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
27/03/2015 13:54 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Enc. à Sescar Cível |
|
|
| 8 |
14/01/2015 11:24 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 7 |
12/01/2015 16:17 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
12/01/2015 16:17 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
12/01/2015 11:14 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
12/01/2015 10:38 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/01/2015 10:03 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
12/01/2015 10:03 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/01/2015 10:01 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
12/08/2021 10:15 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
|
| 128 |
29/07/2021 10:35 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 127 |
29/07/2021 10:33 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/07/2021 |
|
| 126 |
01/06/2021 09:07 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 125 |
27/05/2021 00:07 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/05/2021. |
|
| 124 |
26/05/2021 18:15 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.140, página Nº 29, de 26/05/2021, com a publicação no dia 27/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 123 |
26/05/2021 12:41 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 122 |
22/03/2021 11:17 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 121 |
11/03/2021 10:24 3 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 120 |
11/03/2021 10:23 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910641354 |
|
| 119 |
25/02/2021 11:14 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 118 |
17/02/2021 22:45 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL DE MELO RODRIGUES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 117 |
12/02/2021 08:40 3 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 116 |
15/01/2021 09:42 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 115 |
09/09/2020 11:13 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 114 |
30/01/2020 10:44 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 113 |
20/01/2020 11:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 112 |
20/01/2020 09:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 111 |
08/01/2020 14:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 110 |
19/12/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019. |
|
| 109 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 71, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 108 |
18/12/2019 13:01 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 107 |
13/12/2019 12:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 105 |
03/12/2019 10:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.12.2019 |
|
| 104 |
03/12/2019 08:33 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 4 |
|
| 103 |
29/11/2019 11:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 102 |
28/11/2019 12:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 101 |
30/10/2019 11:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 100 |
29/10/2019 11:15 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 99 |
29/10/2019 11:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 98 |
29/10/2019 11:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 97 |
02/10/2019 12:55 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
|
| 96 |
01/10/2019 13:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 95 |
01/10/2019 13:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 94 |
30/09/2019 13:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
|
| 93 |
27/03/2019 16:31 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 92 |
12/03/2019 08:41 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 91 |
12/03/2019 08:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 90 |
01/11/2018 14:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 89 |
25/10/2018 14:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
|
| 88 |
23/10/2018 13:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 87 |
23/10/2018 13:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 86 |
22/10/2018 13:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 85 |
22/10/2018 13:40 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 84 |
17/10/2018 15:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 83 |
17/10/2018 08:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 79 |
27/04/2018 10:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 78 |
26/04/2018 07:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 77 |
26/04/2018 07:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 75 |
17/04/2018 11:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 74 |
11/04/2018 15:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 73 |
11/04/2018 15:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 72 |
13/03/2018 10:57 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE - com os autos |
|
| 70 |
08/03/2018 09:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Protocolo nº 2350/2018. |
|
| 67 |
29/11/2017 14:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 66 |
29/11/2017 10:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 62 |
17/11/2017 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 59 |
01/11/2017 10:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 58 |
01/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 12 |
|
| 57 |
01/11/2017 09:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 56 |
18/09/2017 12:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 55 |
15/09/2017 14:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 53 |
14/09/2017 08:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 52 |
14/09/2017 08:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos com petição |
|
| 51 |
24/08/2017 13:12 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 50 |
24/08/2017 07:15 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 48 |
21/08/2017 11:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
03/08/2017 09:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 43 |
21/07/2017 18:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
21/07/2017 18:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel da pgj com ciente |
|
| 41 |
11/07/2017 16:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 37 |
26/06/2017 12:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital ao juízo de origem |
|
| 36 |
26/06/2017 12:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 35 |
26/06/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2017. |
|
| 34 |
23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 65, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
23/06/2017 12:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 32 |
22/06/2017 13:45 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 31 |
06/06/2017 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 30 |
05/06/2017 12:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 29 |
22/05/2017 08:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 3 |
|
| 28 |
19/05/2017 12:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 27 |
19/05/2017 12:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 26 |
10/03/2017 09:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 25 |
08/03/2017 18:17 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 24 |
08/03/2017 18:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
|
| 23 |
20/01/2017 09:20 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 22 |
20/01/2017 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 21 |
18/01/2017 10:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a SEscar Cível |
|
| 20 |
12/01/2017 11:28 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 19 |
29/12/2016 11:09 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de carta de ordem da comarca de Cristino Castro |
|
| 18 |
16/12/2016 07:50 8 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 12/12/2016 13:01 |
||
| 17 |
12/12/2016 12:48 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO |
|
| 16 |
02/12/2016 12:13 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, despacho |
|
| 15 |
02/12/2016 10:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Sem processo, encaminhado à Sescar Cível, determinando a devolução dos autos. |
|
| 14 |
04/05/2015 11:45 10 anos atrás |
> Recebimento AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO |
|
| 13 |
14/04/2015 11:30 10 anos atrás |
> Expedição de documento carta de intimação com autos em ANEXO |
|
| 12 |
14/04/2015 11:28 10 anos atrás |
> Remessa decisão via malote digital |
|
| 11 |
14/04/2015 11:27 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
30/03/2015 13:13 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
27/03/2015 13:54 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Enc. à Sescar Cível |
|
| 8 |
14/01/2015 11:24 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 7 |
12/01/2015 16:17 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
12/01/2015 16:17 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
12/01/2015 11:14 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
12/01/2015 10:38 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
12/01/2015 10:03 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
12/01/2015 10:03 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/01/2015 10:01 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
13/12/2019 11:57 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
|
| 61 |
17/11/2017 07:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 38 |
10/07/2017 17:04 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
29/11/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017. |
|
| 64 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 61, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
28/11/2017 11:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 60 |
14/11/2017 08:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017). |
|
| 54 |
15/09/2017 14:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº13825/2017 |
|
| 49 |
22/08/2017 12:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
|
| 47 |
18/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 18/08/2017. |
|
| 46 |
17/08/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 56, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
17/08/2017 08:34 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
|
|
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações
Movimento excluído em 17/08/2017 08:33 |
||
| 40 |
11/07/2017 16:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10044/2017 |
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| 39 |
10/07/2017 17:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
08/03/2018 09:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao MPE. |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 20/02/2018 08:21 |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 81 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 61, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
16/10/2018 11:02 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 76 |
23/04/2018 09:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 69 |
20/02/2018 08:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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