Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000192-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000192-5
Número Único
0000558-58.2010.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2015 11:11

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO DELMIRO DA SILVA
  • CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
  • FRANCISCA NUNES DA COSTA
  • JOAO BATISTA ABREU
  • JOSE OLIVEIRA ALVES
  • ROSALIA DA ROCHA NASCIMENTO
  • TERESA COELHO DE RESENDE
  • VALMIRO DOS SANTOS SILVA
Apelado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Apelantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Apelados
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/02/2015 16:33

Partes

Agravante
  • ANTONIO DELMIRO DA SILVA
Agravado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.

Advogados

Agravantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 20/04/2017 07:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de José de Freitas.

76 18/04/2017 09:26
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Autos Sobrestados

75 18/04/2017 09:24
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/03/2017

    Documento não disponível
74 17/02/2017 14:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.149, página Nº 27, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 13/02/2017 16:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.

70 02/02/2017 11:37
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 31/01/2017 11:39
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
68 09/01/2017 10:31
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

67 15/12/2016 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 4

66 18/07/2016 08:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

65 15/07/2016 12:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
64 06/07/2016 11:23
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

63 04/07/2016 11:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 04/07/2016 11:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 06/06/2016 19:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006330/2016

60 06/06/2016 16:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 30/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 27/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.986, página Nº 36, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 25/05/2016 14:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 06/05/2016 19:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

55 05/05/2016 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 15/03/2016 11:52
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

53 14/03/2016 17:04
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002234/2016

52 14/03/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002234

51 11/03/2016 13:40
9 anos atrás

Remessa

a SESCAR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

50 11/03/2016 08:57
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

49 09/03/2016 10:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 09/03/2016 10:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 09/03/2016 10:14
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL.

46 08/03/2016 10:37
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 07/03/2016 10:20
9 anos atrás

Remessa

P/RELATOR. DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

44 07/03/2016 10:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº002234

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
43 02/03/2016 13:03
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

42 02/03/2016 11:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 28

41 15/01/2016 11:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 15/01/2016 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju – Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 29/10/2015 12:27
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

38 28/10/2015 18:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010450

37 28/10/2015 14:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 10450

36 27/10/2015 11:45
9 anos atrás

Remessa

a Sescar Cível para juntada de petição.

35 09/10/2015 16:53
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010450

34 09/10/2015 16:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 04/09/2015 12:32
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

32 04/09/2015 09:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/09/2015 09:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 10/07/2015 10:11
10 anos atrás

Remessa

29 03/07/2015 14:57
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 02/07/2015 09:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
27 30/06/2015 14:05
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

26 29/06/2015 12:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/06/2015 12:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 18/05/2015 17:58
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 14/05/2015 10:35
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 04/05/2015 14:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 30/04/2015 09:30
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão.

20 31/03/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

19 25/03/2015 18:05
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002450

18 25/03/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002450

17 17/03/2015 11:03
10 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 2450

16 17/03/2015 11:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
15 10/03/2015 11:10
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

14 09/02/2015 16:29
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001154

13 06/02/2015 16:33
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 30/01/2015 10:26
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
11 28/01/2015 10:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 26/01/2015 12:18
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 22/01/2015 13:28
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 15/01/2015 08:34
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 14/01/2015 19:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/01/2015 19:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/01/2015 11:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2015 11:11
10 anos atrás

Distribuição

3 13/01/2015 10:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/01/2015 10:10
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 13/01/2015 10:07
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 20/04/2017 07:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de José de Freitas.

76 18/04/2017 09:26
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Autos Sobrestados

75 18/04/2017 09:24
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/03/2017

    Documento não disponível
74 17/02/2017 14:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.149, página Nº 27, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 13/02/2017 16:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.

69 31/01/2017 11:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
68 09/01/2017 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

67 15/12/2016 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 4

66 18/07/2016 08:19
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

65 15/07/2016 12:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
64 06/07/2016 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

63 04/07/2016 11:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 04/07/2016 11:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 06/06/2016 19:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006330/2016

60 06/06/2016 16:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 30/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 27/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.986, página Nº 36, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 25/05/2016 14:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 06/05/2016 19:00
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

55 05/05/2016 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 15/03/2016 11:52
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

53 14/03/2016 17:04
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002234/2016

52 14/03/2016 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002234

51 11/03/2016 13:40
9 anos atrás

> Remessa

a SESCAR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

50 11/03/2016 08:57
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

49 09/03/2016 10:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 09/03/2016 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 09/03/2016 10:14
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL.

46 08/03/2016 10:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 07/03/2016 10:20
9 anos atrás

> Remessa

P/RELATOR. DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

44 07/03/2016 10:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº002234

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
43 02/03/2016 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

42 02/03/2016 11:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 28

41 15/01/2016 11:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 15/01/2016 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju – Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 29/10/2015 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

38 28/10/2015 18:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010450

37 28/10/2015 14:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 10450

36 27/10/2015 11:45
9 anos atrás

> Remessa

a Sescar Cível para juntada de petição.

35 09/10/2015 16:53
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 010450

34 09/10/2015 16:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 04/09/2015 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

32 04/09/2015 09:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/09/2015 09:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 10/07/2015 10:11
10 anos atrás

> Remessa

28 02/07/2015 09:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
27 30/06/2015 14:05
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

26 29/06/2015 12:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/06/2015 12:59
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 18/05/2015 17:58
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 14/05/2015 10:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 04/05/2015 14:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 30/04/2015 09:30
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão.

20 31/03/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

19 25/03/2015 18:05
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002450

18 25/03/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002450

17 17/03/2015 11:03
10 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA Nº 2450

16 17/03/2015 11:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
14 09/02/2015 16:29
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001154

12 30/01/2015 10:26
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
11 28/01/2015 10:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 26/01/2015 12:18
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 22/01/2015 13:28
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 15/01/2015 08:34
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 14/01/2015 19:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/01/2015 19:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/01/2015 11:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2015 11:11
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/01/2015 10:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/01/2015 10:10
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 13/01/2015 10:07
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 02/02/2017 11:37
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 03/07/2015 14:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 10/03/2015 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 06/02/2015 16:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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