Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000208-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000208-5
Número Único
0000208-84.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 10380 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Escolaridade
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Boletos
  • 580 12A 0757918 R$ 259,65 Liquidado
  • AD9 8D6 0757919 R$ 7,88 Liquidado
Data de Autuação
13/01/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2015 12:17

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOÃO LUIS FERREIRA SANTOS
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO INSTRUÇÃO E PESQUISA DA PMPI-CORONEL PM SÉRGIO MOURA LOPES
Advogados
Requerente
  • JOSÉ ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/02/2015 14:58

Partes

Agravante
  • JOÃO LUIS FERREIRA SANTOS
Agravado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 11/10/2016 16:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 27/06/2017 16:07

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Extraordinário - 27/06/2017 16:09

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 27/02/2018 11:35
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

141 27/02/2018 11:34
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2018

    Documento não disponível
140 22/02/2018 16:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2314/2018

139 19/02/2018 18:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 2314/2018

    Documento não disponível
138 19/02/2018 18:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
137 26/01/2018 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 22/01/2018 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

135 22/01/2018 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 22/01/2018 00:02
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
133 22/01/2018 00:02
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
132 19/01/2018 14:08
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 44, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 19/01/2018 14:08
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 44, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 19/01/2018 12:20
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

129 19/01/2018 12:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

128 10/08/2017 08:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

127 07/08/2017 15:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 07/08/2017 15:51
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011669/2017

125 07/08/2017 15:48
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011670/2017

124 04/08/2017 16:29
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011669/2017.

    Documento não disponível
123 04/08/2017 16:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011670/2017.

    Documento não disponível
122 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
121 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 58, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 07/07/2017 10:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
119 04/07/2017 14:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
118 27/06/2017 17:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
117 27/06/2017 17:16
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009173/2017

116 27/06/2017 17:14
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº009172/2017

115 27/06/2017 16:09
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
114 27/06/2017 16:07
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 27/06/2017 16:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
112 22/06/2017 13:33
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
111 19/05/2017 11:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
110 22/03/2017 15:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 21/03/2017 10:28
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
107 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 23, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 20/03/2017 12:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponível. Aguardando publicação.

105 20/03/2017 12:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

104 06/03/2017 08:15
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

103 03/03/2017 10:35
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
102 02/03/2017 09:51
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
101 24/02/2017 08:57
8 anos atrás

Expedição de documento

julgamento adiado

    Documento não disponível
100 24/02/2017 08:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 23

99 23/02/2017 07:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 14/02/2017 12:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete.

97 14/02/2017 10:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 9

96 30/01/2017 09:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

95 27/01/2017 11:59
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
94 12/01/2017 07:53
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

93 10/01/2017 09:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

petição de protocolo nº 000028/2017

92 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 09/01/2017 16:13
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
90 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 102, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 08/12/2016 10:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 16/11/2016 15:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013803/2016

87 16/11/2016 15:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 16/11/2016 10:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO, JUNTAMENTE COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 11/11/2016 19:48
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 013803.

84 11/11/2016 19:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 07/11/2016 15:28
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

82 03/11/2016 15:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 03/11/2016 15:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 21/10/2016 18:52
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 21/10/2016 18:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012454/2016

78 11/10/2016 16:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 11/10/2016 15:25
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 07/10/2016 13:08
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

75 06/10/2016 08:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.075, página Nº 19, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 04/10/2016 12:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devido fins.

71 16/09/2016 11:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 16/09/2016 09:40
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
69 14/09/2016 12:48
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 12/09/2016 13:34
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 12/09/2016 13:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 24

66 12/09/2016 10:35
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
09/09/2016 09:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:34

65 05/09/2016 10:26
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
02/09/2016 09:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 13:33

63 02/09/2016 09:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 25

62 31/08/2016 12:55
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 26/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 25

60 26/08/2016 09:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
59 22/08/2016 11:47
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 19/08/2016 12:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
57 19/08/2016 09:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 28

56 17/08/2016 10:20
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 17/08/2016 07:38
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

54 12/08/2016 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 38

53 12/08/2016 08:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Suspenso o julgamento

    Documento não disponível
52 09/08/2016 10:25
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 02/08/2016 12:14
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

50 02/08/2016 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 23

49 27/07/2016 07:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 25/07/2016 11:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
47 19/07/2016 13:49
8 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 8672

46 19/07/2016 13:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 27/06/2016 09:22
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa n° 007449.

44 27/06/2016 09:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 28/03/2016 11:34
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

42 22/03/2016 17:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 22/03/2016 17:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 22/10/2015 11:38
9 anos atrás

Remessa

39 21/10/2015 13:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 15/10/2015 13:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
37 30/09/2015 09:40
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

36 29/09/2015 11:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/09/2015 11:52
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 14/04/2015 15:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 14/04/2015 09:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 14/04/2015 09:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.722 de 13/04/2015, com a publicação no dia 14/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 10/04/2015 09:59
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 10/04/2015 08:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

29 31/03/2015 12:20
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 31/03/2015 10:03
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 10/03/2015 10:00
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

26 04/03/2015 11:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 27/02/2015 16:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 001777

24 26/02/2015 13:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
23 24/02/2015 20:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolos nº 001606, às fls. 69/99; nº 001700, às fls. 124/126, e, o AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 001551, às fls. 100/123.

22 24/02/2015 19:49
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 66, e, Mandados de Notificação às fls. 67 e 68, juntados aos autos.

    Documento não disponível
21 24/02/2015 13:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Diretor/DEIP/PMPI.

    Documento não disponível
20 23/02/2015 14:58
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 20/02/2015 14:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 11/02/2015 15:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 10/02/2015 14:15
10 anos atrás

Devolução > Mandado

3

    Documento não disponível
16 10/02/2015 14:14
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 04/02/2015 08:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 30/01/2015 13:27
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

13 22/01/2015 11:30
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

12 21/01/2015 15:43
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000313

11 21/01/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 16/01/2015 11:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/01/2015 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
8 14/01/2015 09:11
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 13/01/2015 18:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/01/2015 18:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/01/2015 12:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2015 12:17
10 anos atrás

Distribuição

3 13/01/2015 11:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/01/2015 11:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2015 11:53
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 27/02/2018 11:35
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

141 27/02/2018 11:34
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2018

    Documento não disponível
140 22/02/2018 16:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2314/2018

139 19/02/2018 18:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 2314/2018

    Documento não disponível
138 19/02/2018 18:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
137 26/01/2018 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 22/01/2018 14:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

135 22/01/2018 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 10/08/2017 08:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

127 07/08/2017 15:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
121 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 58, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 07/07/2017 10:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
119 04/07/2017 14:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
118 27/06/2017 17:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
113 27/06/2017 16:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
112 22/06/2017 13:33
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
111 19/05/2017 11:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
110 22/03/2017 15:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 21/03/2017 10:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
107 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 23, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 20/03/2017 12:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponível. Aguardando publicação.

105 20/03/2017 12:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

104 06/03/2017 08:15
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

103 03/03/2017 10:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
101 24/02/2017 08:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento adiado

    Documento não disponível
100 24/02/2017 08:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 23

97 14/02/2017 10:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 9

94 12/01/2017 07:53
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

92 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 102, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 08/12/2016 10:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 16/11/2016 15:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013803/2016

87 16/11/2016 15:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 16/11/2016 10:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO, JUNTAMENTE COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 11/11/2016 19:48
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 013803.

84 11/11/2016 19:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 07/11/2016 15:28
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

82 03/11/2016 15:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 03/11/2016 15:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 21/10/2016 18:52
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 21/10/2016 18:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012454/2016

77 11/10/2016 15:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
76 07/10/2016 13:08
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

75 06/10/2016 08:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
73 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.075, página Nº 19, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 04/10/2016 12:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Cível para os devido fins.

70 16/09/2016 09:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
69 14/09/2016 12:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 12/09/2016 13:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 12/09/2016 13:04
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 24

66 12/09/2016 10:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
09/09/2016 09:48
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:34

65 05/09/2016 10:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
02/09/2016 09:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 13:33

63 02/09/2016 09:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 25

62 31/08/2016 12:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 26/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 25

60 26/08/2016 09:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
59 22/08/2016 11:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 19/08/2016 12:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
57 19/08/2016 09:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 28

56 17/08/2016 10:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 17/08/2016 07:38
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

54 12/08/2016 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 38

53 12/08/2016 08:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Suspenso o julgamento

    Documento não disponível
52 09/08/2016 10:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 02/08/2016 12:14
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

50 02/08/2016 08:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 23

49 27/07/2016 07:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 25/07/2016 11:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
47 19/07/2016 13:49
8 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA Nº 8672

46 19/07/2016 13:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 27/06/2016 09:22
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa n° 007449.

44 27/06/2016 09:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 28/03/2016 11:34
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

42 22/03/2016 17:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 22/03/2016 17:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
40 22/10/2015 11:38
9 anos atrás

> Remessa

39 21/10/2015 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 15/10/2015 13:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
37 30/09/2015 09:40
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 29/09/2015 11:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/09/2015 11:52
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 14/04/2015 15:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 10/04/2015 08:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

27 10/03/2015 10:00
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

26 04/03/2015 11:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 27/02/2015 16:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 001777

24 26/02/2015 13:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
23 24/02/2015 20:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolos nº 001606, às fls. 69/99; nº 001700, às fls. 124/126, e, o AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 001551, às fls. 100/123.

22 24/02/2015 19:49
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 66, e, Mandados de Notificação às fls. 67 e 68, juntados aos autos.

    Documento não disponível
21 24/02/2015 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Diretor/DEIP/PMPI.

    Documento não disponível
19 20/02/2015 14:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 11/02/2015 15:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 10/02/2015 14:15
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

3

    Documento não disponível
16 10/02/2015 14:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 04/02/2015 08:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 30/01/2015 13:27
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

13 22/01/2015 11:30
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

12 21/01/2015 15:43
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000313

11 21/01/2015 10:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 16/01/2015 11:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/01/2015 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
8 14/01/2015 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 13/01/2015 18:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/01/2015 18:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/01/2015 12:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2015 12:17
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/01/2015 11:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/01/2015 11:56
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2015 11:53
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 10/01/2017 09:43
8 anos atrás

> Conclusão

petição de protocolo nº 000028/2017

71 16/09/2016 11:39
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 14/04/2015 09:20
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 14/04/2015 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.722 de 13/04/2015, com a publicação no dia 14/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 10/04/2015 09:59
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 31/03/2015 12:20
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 31/03/2015 10:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 23/02/2015 14:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 02/03/2017 09:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
99 23/02/2017 07:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 14/02/2017 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

96 30/01/2017 09:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

95 27/01/2017 11:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
91 09/01/2017 16:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
78 11/10/2016 16:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 22/01/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
131 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 44, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 19/01/2018 12:18
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

125 07/08/2017 15:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011670/2017

123 04/08/2017 16:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011670/2017.

    Documento não disponível
116 27/06/2017 17:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº009172/2017

114 27/06/2017 16:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 22/01/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
132 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 44, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 19/01/2018 12:20
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

126 07/08/2017 15:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011669/2017

124 04/08/2017 16:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0011669/2017.

    Documento não disponível
117 27/06/2017 17:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009173/2017

115 27/06/2017 16:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível