Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000210-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.000210-3
Número Único
0000367-32.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/01/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2015 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • JOÃO BATISTA DA SILVA CARVALHO
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • Raimundo Arnaldo Soares Sousa
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/02/2015 16:17

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • JOÃO BATISTA DA SILVA CARVALHO

Advogados

Agravantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravados
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • Raimundo Arnaldo Soares Sousa
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
46 01/03/2016 09:25
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

45 26/02/2016 19:07
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

44 26/02/2016 19:06
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
43 26/02/2016 14:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 18/02/2016 18:23
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
41 07/12/2015 18:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 07/12/2015 07:51
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 07/12/2015 07:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.882 de 04/12/2015, com a publicação no dia 07/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 04/12/2015 07:53
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 03/12/2015 10:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

36 25/11/2015 09:25
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 24/11/2015 11:43
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 18/11/2015 13:44
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

33 18/11/2015 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 4

32 07/08/2015 10:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 07/08/2015 08:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
30 04/08/2015 11:40
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 04/08/2015 09:16
9 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar.

28 03/08/2015 14:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 31/07/2015 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
26 09/07/2015 09:46
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

25 07/07/2015 16:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/07/2015 16:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 21/05/2015 12:28
10 anos atrás

Remessa

22 21/05/2015 12:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 13/04/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 10/04/2015 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
19 30/03/2015 13:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 27/03/2015 11:57
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

17 10/03/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 24/02/2015 18:06
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001583

15 23/02/2015 18:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 23/02/2015 16:17
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 12/02/2015 09:02
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

    Documento não disponível
12 04/02/2015 10:39
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
11 02/02/2015 13:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 26/01/2015 12:03
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 26/01/2015 09:07
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 16/01/2015 11:04
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 15/01/2015 17:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 17:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/01/2015 13:38
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2015 13:31
10 anos atrás

Distribuição

3 13/01/2015 12:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/01/2015 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2015 12:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 01/03/2016 09:25
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

45 26/02/2016 19:07
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

44 26/02/2016 19:06
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
43 26/02/2016 14:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 18/02/2016 18:23
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
41 07/12/2015 18:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 07/12/2015 07:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 07/12/2015 07:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.882 de 04/12/2015, com a publicação no dia 07/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 04/12/2015 07:53
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 03/12/2015 10:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

36 25/11/2015 09:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 24/11/2015 11:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 18/11/2015 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

33 18/11/2015 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 4

32 07/08/2015 10:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 07/08/2015 08:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
30 04/08/2015 11:40
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 04/08/2015 09:16
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar.

28 03/08/2015 14:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 31/07/2015 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
26 09/07/2015 09:46
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

25 07/07/2015 16:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/07/2015 16:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 21/05/2015 12:28
10 anos atrás

> Remessa

22 21/05/2015 12:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 13/04/2015 17:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 10/04/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
19 30/03/2015 13:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 27/03/2015 11:57
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

17 10/03/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 24/02/2015 18:06
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001583

15 23/02/2015 18:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 12/02/2015 09:02
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

    Documento não disponível
12 04/02/2015 10:39
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
11 02/02/2015 13:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 26/01/2015 12:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 26/01/2015 09:07
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 16/01/2015 11:04
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 15/01/2015 17:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 17:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/01/2015 13:38
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2015 13:31
10 anos atrás

> Distribuição

3 13/01/2015 12:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/01/2015 12:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2015 12:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
14 23/02/2015 16:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível