Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000214-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.000214-0
- Número Único
- 0000301-85.2014.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/01/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/02/2021
-
Distribuição por Dependência
15/09/2017 11:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
13/11/2019 10:16
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
13/01/2015 13:31
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/02/2021 11:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 184.
- Origem
-
-
0000301-85.2014.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
11/02/2021 09:19 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 126 |
08/02/2021 11:02 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 125 |
05/02/2021 12:18 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 124 |
05/02/2021 12:18 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2020 |
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| 123 |
04/02/2021 09:29 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 122 |
01/02/2021 11:31 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 121 |
01/02/2021 11:02 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 184. |
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| 120 |
28/01/2021 10:07 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 119 |
13/01/2021 09:31 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00909/2020 |
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| 118 |
14/12/2020 15:40 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 117 |
04/12/2020 10:28 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0909 |
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| 116 |
04/12/2020 10:26 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 115 |
03/11/2020 11:10 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 114 |
07/02/2020 12:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 113 |
30/01/2020 14:48 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 112 |
30/01/2020 11:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 111 |
23/01/2020 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 110 |
17/01/2020 09:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 109 |
17/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/01/2020. |
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| 108 |
17/01/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/01/2020. |
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| 107 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 29, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
16/01/2020 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 29, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
16/01/2020 12:06 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 104 |
16/01/2020 12:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Movimento excluído em 16/01/2020 12:04 |
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| 102 |
18/11/2019 11:24 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
18/11/2019 11:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
13/11/2019 10:16 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
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| 99 |
07/11/2019 14:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 98 |
07/11/2019 14:02 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RExt protocolo nº 002839/2019 |
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| 97 |
07/11/2019 14:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 002838/2019 |
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| 96 |
04/11/2019 15:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº2839/2019. |
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| 95 |
04/11/2019 15:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº2838/2019. |
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| 94 |
04/10/2019 13:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt nº 002839/2019. |
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| 93 |
04/10/2019 13:35 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp nº 002838/2019. |
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| 92 |
04/10/2019 13:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 91 |
09/09/2019 10:08 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 90 |
30/08/2019 13:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 89 |
20/08/2019 15:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
20/08/2019 12:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 87 |
20/08/2019 12:19 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 86 |
29/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 85 |
26/07/2019 15:11 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
26/07/2019 15:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910503233 |
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| 83 |
26/07/2019 15:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910503232 |
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| 82 |
26/07/2019 15:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910492736 |
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| 81 |
23/07/2019 08:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 80 |
08/07/2019 19:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
08/07/2019 19:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
13/06/2019 20:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 77 |
30/05/2019 12:49 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 76 |
30/05/2019 11:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 75 |
30/05/2019 09:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
29/05/2019 16:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV acordão lavrado e publicado |
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| 73 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019. |
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| 72 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 41, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
27/05/2019 14:29 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 70 |
29/04/2019 13:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 69 |
26/04/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 68 |
25/04/2019 12:38 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 67 |
12/04/2019 13:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 66 |
12/04/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/04/2019 |
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| 65 |
12/04/2019 08:19 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 9 |
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| 64 |
02/04/2019 12:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
02/04/2019 12:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
02/04/2019 12:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 61 |
07/03/2019 15:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 60 |
26/02/2019 16:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
26/02/2019 16:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 000570/2019 |
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| 58 |
26/02/2019 13:01 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição PROTOCOLO 0570 |
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| 57 |
26/02/2019 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com petição |
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| 56 |
19/02/2019 10:24 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 55 |
06/02/2019 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 54 |
04/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/02/2019. |
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| 53 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 98, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
01/02/2019 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 51 |
01/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 50 |
01/02/2019 09:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 49 |
25/01/2019 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 48 |
25/01/2019 13:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
25/01/2019 13:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 46 |
17/01/2019 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
17/01/2019 08:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910392389 |
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| 44 |
27/12/2018 12:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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| 43 |
17/12/2018 20:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 42 |
13/12/2018 13:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
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| 41 |
13/12/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 40 |
04/12/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2018. |
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| 39 |
03/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 59, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
03/12/2018 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 37 |
03/12/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ. |
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| 36 |
03/12/2018 11:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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| 35 |
02/05/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 34 |
02/05/2018 07:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 33 |
27/04/2018 12:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 32 |
23/04/2018 10:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação de Intimação Defensoria Pública (Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 26-04-2018 |
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| 31 |
20/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação |
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| 30 |
17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 29 |
17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 28 |
17/04/2018 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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| 27 |
17/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 48 |
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| 26 |
13/04/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
13/04/2018 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
13/04/2018 08:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 23 |
15/09/2017 11:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
01/09/2017 11:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016. |
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| 21 |
31/03/2015 09:53 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
30/03/2015 12:45 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju, Fiz a revisão inclua-se em pauta. |
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| 19 |
30/03/2015 09:52 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 18 |
27/03/2015 11:25 10 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira |
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| 17 |
27/03/2015 11:24 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 16 |
26/03/2015 08:51 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 15 |
26/03/2015 08:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR |
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| 14 |
23/03/2015 14:56 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
23/03/2015 14:56 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 12 |
23/01/2015 13:01 10 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
23/01/2015 11:47 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 10 |
23/01/2015 11:39 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
19/01/2015 12:20 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
19/01/2015 12:19 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
15/01/2015 17:22 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/01/2015 17:22 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
13/01/2015 13:38 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/01/2015 13:31 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/01/2015 13:03 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/01/2015 13:02 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/01/2015 13:00 10 anos atrás |
AUTUADO |
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