Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000214-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000214-0
Número Único
0000301-85.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/11/2019 10:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2015 13:31

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • OSCAR LIMA SIPAÚBA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
114 07/02/2020 12:12
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
113 30/01/2020 14:48
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
112 30/01/2020 11:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 23/01/2020 11:14
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 17/01/2020 09:04
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
108 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
107 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 29, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 29, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 16/01/2020 12:06
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

104 16/01/2020 12:05
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2020 12:04
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 16/01/2020 12:04
Motivo: ERRO

102 18/11/2019 11:24
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 18/11/2019 11:23
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 13/11/2019 10:16
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 07/11/2019 14:03
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 07/11/2019 14:02
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 002839/2019

97 07/11/2019 14:01
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 002838/2019

96 04/11/2019 15:55
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2839/2019.

95 04/11/2019 15:54
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2838/2019.

94 04/10/2019 13:37
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002839/2019.

    Documento não disponível
93 04/10/2019 13:35
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002838/2019.

    Documento não disponível
92 04/10/2019 13:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
91 09/09/2019 10:08
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
90 30/08/2019 13:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
89 20/08/2019 15:10
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 20/08/2019 12:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

87 20/08/2019 12:19
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
86 29/07/2019 13:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

85 26/07/2019 15:11
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 26/07/2019 15:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910503233

83 26/07/2019 15:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503232

82 26/07/2019 15:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910492736

81 23/07/2019 08:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
80 08/07/2019 19:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 08/07/2019 19:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 13/06/2019 20:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 30/05/2019 12:49
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
76 30/05/2019 11:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 30/05/2019 09:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 29/05/2019 16:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

acordão lavrado e publicado

73 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
72 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 41, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 27/05/2019 14:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 29/04/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

69 26/04/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 25/04/2019 12:38
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
67 12/04/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

66 12/04/2019 10:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/04/2019

65 12/04/2019 08:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 9

64 02/04/2019 12:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 02/04/2019 12:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 02/04/2019 12:14
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
61 07/03/2019 15:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

60 26/02/2019 16:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 26/02/2019 16:26
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000570/2019

58 26/02/2019 13:01
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO 0570

    Documento não disponível
57 26/02/2019 12:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
56 19/02/2019 10:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
55 06/02/2019 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
54 04/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/02/2019.

    Documento não disponível
53 01/02/2019 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 98, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 01/02/2019 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 01/02/2019 11:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 01/02/2019 09:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
49 25/01/2019 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

48 25/01/2019 13:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 25/01/2019 13:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
46 17/01/2019 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 17/01/2019 08:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910392389

44 27/12/2018 12:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
43 17/12/2018 20:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 13/12/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
41 13/12/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 04/12/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2018.

    Documento não disponível
39 03/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 59, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 03/12/2018 13:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 03/12/2018 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

36 03/12/2018 11:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

35 02/05/2018 08:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

34 02/05/2018 07:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 27/04/2018 12:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 23/04/2018 10:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

de Intimação Defensoria Pública (Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 26-04-2018

    Documento não disponível
31 20/04/2018 09:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 17/04/2018 12:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

29 17/04/2018 12:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 17/04/2018 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

27 17/04/2018 10:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 48

26 13/04/2018 09:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 13/04/2018 08:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 13/04/2018 08:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
23 15/09/2017 11:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 01/09/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

21 31/03/2015 09:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 30/03/2015 12:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju, Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 30/03/2015 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 27/03/2015 11:25
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

17 27/03/2015 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 26/03/2015 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 26/03/2015 08:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
14 23/03/2015 14:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/03/2015 14:56
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 23/01/2015 13:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 23/01/2015 11:47
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 23/01/2015 11:39
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/01/2015 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 19/01/2015 12:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 15/01/2015 17:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 17:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/01/2015 13:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2015 13:31
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2015 13:03
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/01/2015 13:02
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2015 13:00
6 anos atrás

AUTUADO