Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000243-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.000243-7
Número Único
0000288-86.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:11

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/11/2019 14:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2015 11:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 08:41

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ RIBAMAR DE LIMA
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelante
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
Apelados
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 07/05/2020 10:58
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 05/05/2020 14:03
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 30/04/2020 00:07
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
94 29/04/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 33, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 29/04/2020 15:49
2 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

92 11/03/2020 08:40
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 11/03/2020 08:39
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR DE LIMA em 06/02/2020.

    Documento não disponível
90 16/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
89 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 53, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 13/12/2019 13:43
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
87 25/11/2019 15:38
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 20/11/2019 14:00
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 19/11/2019 19:28
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 19/11/2019 19:28
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910554490

83 31/10/2019 16:38
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 25/10/2019 21:04
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 20/09/2019 13:06
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
80 13/09/2019 09:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 25/06/2019 14:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 25/06/2019 09:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

77 25/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
76 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 44, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 24/06/2019 11:41
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 17/06/2019 08:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 14/06/2019 13:14
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido em parte

    Documento não disponível
72 07/06/2019 11:46
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-06-2019.

    Documento não disponível
71 06/06/2019 11:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 20

70 28/05/2019 11:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

69 28/05/2019 10:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 8

68 28/05/2019 10:11
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 8

67 28/05/2019 09:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 8

66 27/05/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 27/05/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 27/05/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 23/05/2019 14:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 10/05/2019 13:04
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 10/05/2019 13:04
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR DE LIMA em 10/05/2019.

    Documento não disponível
60 15/04/2019 08:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 12/04/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 12/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
57 11/04/2019 14:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 60, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 11/04/2019 11:13
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 25/01/2019 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 21/01/2019 15:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 21/01/2019 15:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910395416

52 16/01/2019 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 03/01/2019 01:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 19/12/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 21/11/2018 15:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 21/11/2018 13:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

47 21/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
46 20/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 260, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 19/11/2018 13:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 07/11/2018 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 06/11/2018 14:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ RIBAMAR DE LIMA e provido

    Documento não disponível
42 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
41 23/10/2018 08:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 23

40 22/10/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 01/11/2018.

    Documento não disponível
39 22/10/2018 09:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certidão emitida pelo secretario da SEJU informando a não inclusão dos processos em pauta por equivoco exclusivo dos servidores da Secretaria.

    Documento não disponível
38 09/10/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA)

37 09/10/2018 09:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/10/2018, Ordem: 23

36 28/09/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 28/09/2018 09:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 26/02/2018 09:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 22/02/2018 08:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 22/02/2018 08:50
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR DE LIMA em 22/02/2018.

    Documento não disponível
31 15/02/2018 16:48
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1954/2018

30 08/02/2018 16:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01954

    Documento não disponível
29 08/02/2018 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
28 02/02/2018 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
27 28/11/2017 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 27/11/2017 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 27/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
24 24/11/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 91, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 24/11/2017 11:00
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 08:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2E

21 22/06/2017 14:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 09/06/2016 09:33
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

19 08/06/2016 14:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/06/2016 14:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 08/06/2016 09:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 08/06/2016 08:41
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/06/2016 13:14
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça de nº 7989.

14 24/03/2015 10:26
6 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab.do Des.Relator

13 23/03/2015 14:35
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/03/2015 14:35
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/01/2015 11:21
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/01/2015 11:21
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/01/2015 10:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/01/2015 09:12
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 14/01/2015 19:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/01/2015 19:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/01/2015 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2015 11:38
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2015 09:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/01/2015 09:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2015 09:56
6 anos atrás

AUTUADO