Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000261-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2015.0001.000261-9
Número Único
0000550-32.2006.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:55

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2015 13:12

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/02/2020 14:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ROSA ERLANGE SARAIVA DE MOURA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
  • Vanessa Martins Cardoso
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 13/03/2020 12:29
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 07/02/2020 00:03
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
53 06/02/2020 19:40
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 50, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 06/02/2020 10:37
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 06/02/2020 08:18
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 05/02/2020 14:59
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
49 04/02/2020 14:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
48 04/02/2020 14:49
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910570183

47 10/12/2019 10:20
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 28/11/2019 13:03
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 27/11/2019 10:36
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

Autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

44 27/11/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2019.

    Documento não disponível
43 26/11/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 51, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 26/11/2019 09:11
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

41 07/05/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

40 07/05/2018 07:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

39 04/05/2018 07:07
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
38 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
37 20/04/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

36 20/04/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

35 20/04/2018 07:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 7

34 17/04/2018 10:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 17/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Secretaria do Pleno

32 17/04/2018 09:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
31 15/09/2017 11:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 02/03/2017 11:44
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

29 12/05/2015 08:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 11/05/2015 12:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À seju-Fiz à revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
27 08/05/2015 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 08/05/2015 08:52
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

25 07/05/2015 13:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 06/05/2015 11:11
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 06/05/2015 11:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
22 14/04/2015 19:08
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003545

21 13/04/2015 17:46
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
20 13/04/2015 17:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 10/04/2015 15:10
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Renato Coêlho de Farias.

    Documento não disponível
18 24/03/2015 17:02
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 23/03/2015 10:04
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 11/03/2015 16:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 11/03/2015 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 11/03/2015 09:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte apelada.

    Documento não disponível
13 09/03/2015 08:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/03/2015 08:07
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 23/01/2015 13:09
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/01/2015 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 19/01/2015 12:12
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 19/01/2015 12:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 15/01/2015 11:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 11:17
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2015 13:27
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2015 13:12
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2015 12:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2015 12:42
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2015 12:40
6 anos atrás

AUTUADO