Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.000263-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.000263-2
Número Único
0000263-35.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2015
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2015 13:12

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALUISIO BARROS DA SILVA FILHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/06/2015 14:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALUISIO BARROS DA SILVA FILHO

Advogados

Embargante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 28/09/2015 15:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALUISIO BARROS DA SILVA FILHO

Advogados

Requerente
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 28/09/2015 15:29

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ALUISIO BARROS DA SILVA FILHO

Advogados

Recorrente
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

90 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 04/02/2016 07:45
4 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

SOBRESTADO

87 03/02/2016 15:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
86 03/12/2015 18:39
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 03/12/2015 18:38
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 01/12/2015 11:31
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 01/12/2015 11:29
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 01/12/2015 11:29
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 19/11/2015 15:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 18/11/2015 13:51
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

79 18/11/2015 13:51
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E.

    Documento não disponível
78 18/11/2015 13:50
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do REsp. e subam-se ao STJ.

77 04/11/2015 19:07
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011301 e 011302

76 04/11/2015 16:45
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 04/11/2015 16:44
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 04/11/2015 16:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 23/10/2015 11:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
72 21/10/2015 11:42
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 19/10/2015 09:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
70 29/09/2015 18:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 29/09/2015 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009879 e 009880

68 28/09/2015 15:29
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 28/09/2015 15:26
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 23/09/2015 13:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 23/09/2015 10:58
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 23/09/2015 10:58
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.833 de 22/09/2015, com a publicação no dia 23/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 22/09/2015 07:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 21/09/2015 12:14
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

61 14/09/2015 10:21
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

60 14/09/2015 07:44
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 11/09/2015 09:36
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 19/08/2015 11:28
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

57 18/08/2015 09:31
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 17/08/2015 13:12
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 14/08/2015 14:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008078

54 13/08/2015 18:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 13/08/2015 18:46
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 07/08/2015 08:30
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 23/07/2015 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 22/07/2015 14:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
49 13/07/2015 09:43
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

48 08/07/2015 08:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 08/07/2015 08:12
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 29/06/2015 16:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 29/06/2015 16:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006369

44 26/06/2015 14:01
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 25/06/2015 08:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 24/06/2015 12:00
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 24/06/2015 11:59
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 22/06/2015 13:34
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 22/06/2015 11:45
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

38 10/06/2015 12:12
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

37 10/06/2015 08:50
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 09/06/2015 11:18
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
35 02/06/2015 13:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO

    Documento não disponível
34 02/06/2015 11:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 01/06/2015 08:22
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 29

32 26/05/2015 09:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 25/05/2015 13:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
30 14/05/2015 09:59
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 13/05/2015 14:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/05/2015 14:53
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 16/04/2015 15:40
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 16/04/2015 14:04
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 16/04/2015 11:10
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 16/04/2015 09:57
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

23 15/04/2015 13:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 15/04/2015 13:38
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 16/03/2015 19:32
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 58, juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 27/02/2015 15:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001712

19 25/02/2015 14:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 20/02/2015 19:40
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 57, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 59, juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 11/02/2015 13:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 04/02/2015 08:45
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 03/02/2015 12:06
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 28/01/2015 12:21
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 28/01/2015 11:20
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/01/2015 11:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de parecer do NATEM

11 21/01/2015 12:40
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 21/01/2015 08:03
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível, com Parecer do NATEM para juntada.

    Documento não disponível
9 20/01/2015 08:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 15/01/2015 11:12
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 15/01/2015 09:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 09:41
5 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

5 14/01/2015 13:27
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2015 13:12
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2015 12:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/01/2015 12:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/01/2015 12:51
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 29/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira B.

90 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 03/02/2016 15:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
86 03/12/2015 18:39
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 03/12/2015 18:38
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 19/11/2015 15:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 18/11/2015 13:51
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 04/11/2015 19:07
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 011301 e 011302

74 04/11/2015 16:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 23/10/2015 11:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 19/10/2015 09:21
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
70 29/09/2015 18:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 29/09/2015 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009879 e 009880

66 23/09/2015 13:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 21/09/2015 12:14
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

61 14/09/2015 10:21
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

58 19/08/2015 11:28
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

56 17/08/2015 13:12
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 14/08/2015 14:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008078

53 13/08/2015 18:46
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 07/08/2015 08:30
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 23/07/2015 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 22/07/2015 14:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
49 13/07/2015 09:43
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

48 08/07/2015 08:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 08/07/2015 08:12
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 29/06/2015 16:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 29/06/2015 16:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006369

43 25/06/2015 08:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 24/06/2015 12:00
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 24/06/2015 11:59
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 22/06/2015 13:34
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 22/06/2015 11:45
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

38 10/06/2015 12:12
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

37 10/06/2015 08:50
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 09/06/2015 11:18
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
35 02/06/2015 13:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO

    Documento não disponível
34 02/06/2015 11:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 01/06/2015 08:22
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 29

32 26/05/2015 09:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 25/05/2015 13:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
30 14/05/2015 09:59
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 13/05/2015 14:53
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/05/2015 14:53
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 16/04/2015 15:40
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 16/04/2015 14:04
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 16/04/2015 11:10
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 16/04/2015 09:57
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

23 15/04/2015 13:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 15/04/2015 13:38
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 16/03/2015 19:32
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 58, juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 27/02/2015 15:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001712

19 25/02/2015 14:07
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 20/02/2015 19:40
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 57, e, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 59, juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 11/02/2015 13:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
16 04/02/2015 08:45
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 03/02/2015 12:06
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 28/01/2015 12:21
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

13 28/01/2015 11:20
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/01/2015 11:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de parecer do NATEM

11 21/01/2015 12:40
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 21/01/2015 08:03
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível, com Parecer do NATEM para juntada.

    Documento não disponível
9 20/01/2015 08:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 15/01/2015 11:12
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 15/01/2015 09:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2015 09:41
5 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

5 14/01/2015 13:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2015 13:12
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2015 12:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/01/2015 12:52
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/01/2015 12:51
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 23/09/2015 10:58
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 23/09/2015 10:58
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.833 de 22/09/2015, com a publicação no dia 23/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 22/09/2015 07:59
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 14/09/2015 07:44
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 11/09/2015 09:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 18/08/2015 09:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 13/08/2015 18:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 26/06/2015 14:01
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 04/02/2016 07:45
4 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

84 01/12/2015 11:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 01/12/2015 11:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 18/11/2015 13:50
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do REsp. e subam-se ao STJ.

75 04/11/2015 16:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 21/10/2015 11:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
67 28/09/2015 15:26
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 01/12/2015 11:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 18/11/2015 13:51
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E.

    Documento não disponível
76 04/11/2015 16:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 28/09/2015 15:29
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível